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FRANÇA: Pesquisa de universidade católica mostra que a religião pode tornar as pessoas homofóbicas

Este é um estudo que pode  gerar grande polêmica, no clima tenso que hoje está a França sobre a questão do casamento para igualitário. No entanto, foi realizado na prestigiada Universidade Católica de Louvain (UCL), na Bélgica, por especialistas em psicologia da religião. Este estudo está prestes a ser publicado em uma revista internacional de ciências sociais da religião, Jornal para o estudo científico da religião, está lançando um verdadeiro alvoroço, mostrando que, ao contrário do que afirmam os opositores do casamento gay, religião pode ser sim um fator de homofobia.

Editado por Vassilis Saroglou, chefe do Centro de psicologia da religião na UCL, pesquisadores da Universidade Católica desenvolveram com os voluntários algumas situaçãoes para recriar os sentimentos relacionados a psicologia de agressão. Eles descobriram que a maioria dos participantes eram crentes, mas elas tiveram tendencia a mostrar agressão contra um alvo supostamente gay, que acreditava que a defesa dos direitos dos homossexuais foi um importante progresso social.

O estudo mostra que a religião inconscientemente leva a uma aversão não só a prática que eles consideram “pecado”, mas também aos supostos “pecadores”. A distinção normalmente feita pela doutrina católica entre as pessoas e os atos que cometem parecem menos eficazes quando se trata de homossexuais.

Um segundo estudo examina o argumento contra a parentalidade gay que é concentrar-se sobre a necessidade de “proteger o bem-estar das crianças”, supostamente vítimas desta situação. Com base em um inquérito por questionário, os pesquisadores da UCL queriam saber se a desaprovação da parentalidade homossexual foi bastante baseada em preocupações morais para o bem dos outros (valores de carinho e lealdade, a compaixão e empatia) ou preocupações morais mais conservadoras (valores de lealdade, autoridade e pureza).

Mais uma vez, o veredito dos pesquisadores foi que ao contrário do que dizem, a maior parte das  pessoas religiosas  se opõem a famílias homoparentais, acreditando estar defendendendo as crianças e mantendo uma certa ordem das coisas e da natureza. O que o debate mostra que os católicos ainda estão muito divididos sobre esta questão.

Alguns se preocupam com o rumo dos acontecimentos e não acreditam muito no no caráter pacífico destas manifestações, alegando que tais são um equívoco.

Título Original: La religion peut-elle rendre homophobe ?
Fonte: La vie

 

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A verdade sobre a Maconha

Poucos assuntos dão margem a tanta mentira, tanta deturpação, tanta desinformação. Afinal, quais os verdadeiros motivos por trás da proibição da maconha? A droga faz mal ou não? E isso importa?

 

por Denis Russo Burgierman / Alceu Nunes
Para Revista Super Interessante / Agosto de 2002

 

 

Por que a maconha é proibida? Porque faz mal à saúde. Será mesmo? Então, por que o bacon não é proibido? Ou as anfetaminas? E, diga-se de passagem, nenhum mal sério à saúde foi comprovado para o uso esporádico de maconha. A guerra contra essa planta foi motivada muito mais por fatores raciais, econômicos, políticos e morais do que por argumentos científicos. E algumas dessas razões são inconfessáveis. Tem a ver com o preconceito contra árabes, chineses, mexicanos e negros, usuários freqüentes de maconha no começo do século XX. Deve muito aos interesses de indústrias poderosas dos anos 20, que vendiam tecidos sintéticos e papel e queriam se livrar de um concorrente, o cânhamo. Tem raízes também na bem-sucedida estratégia de dominação dos Estados Unidos sobre o planeta. E, é claro, guarda relação com o moralismo judaico-cristão (e principalmente protestante-puritano), que não aceita a idéia do prazer sem merecimento – pelo mesmo motivo, no passado, condenou-se a masturbação.

Não é fácil falar desse assunto – admito que levei um dia inteiro para compor o parágrafo acima. O tema é tão carregado de ideologia e as pessoas têm convicções tão profundas sobre ele que qualquer convite ao debate, qualquer insinuação de que estamos lidando mal com o problema já é interpretada como “apologia às drogas” e, portanto, punível com cadeia. O fato é que, apesar da desinformação dominante, sabe-se muito sobre a maconha. Ela é cultivada há milênios e centenas de pesquisas já foram feitas sobre o assunto. O que tentei fazer foi condensar nestas páginas o conhecimento que a humanidade reuniu sobre a droga nos milênios em que convive com ela.

Por que é proibido?

“O corpo esmagado da menina jazia espalhado na calçada um dia depois de mergulhar do quinto andar de um prédio de apartamentos em Chicago. Todos disseram que ela tinha se suicidado, mas, na verdade, foi homicídio. O assassino foi um narcótico conhecido na América como marijuana e na história como haxixe. Usado na forma de cigarros, ele é uma novidade nos Estados Unidos e é tão perigoso quanto uma cascavel.” Começa assim a matéria “Marijuana: assassina de jovens”, publicada em 1937 na revista American Magazine. A cena nunca aconteceu. O texto era assinado por um funcionário do governo chamado Harry Anslinger. Se a maconha, hoje, é ilegal em praticamente todo o mundo, não é exagero dizer que o maior responsável foi ele.

Nas primeiras décadas do século XX, a maconha era liberada, embora muita gente a visse com maus olhos. Aqui no Brasil, maconha era “coisa de negro”, fumada nos terreiros de candomblé para facilitar a incorporação e nos confins do país por agricultores depois do trabalho. Na Europa, ela era associada aos imigrantes árabes e indianos e aos incômodos intelectuais boêmios. Nos Estados Unidos, quem fumava eram os cada vez mais numerosos mexicanos – meio milhão deles cruzaram o Rio Grande entre 1915 e 1930 em busca de trabalho. Muitos não acharam. Ou seja, em boa parte do Ocidente, fumar maconha era relegado a classes marginalizadas e visto com antipatia pela classe média branca.

Pouca gente sabia, entretanto, que a mesma planta que fornecia fumo às classes baixas tinha enorme importância econômica. Dezenas de remédios – de xaropes para tosse a pílulas para dormir – continham cannabis. Quase toda a produção de papel usava como matéria-prima a fibra do cânhamo, retirada do caule do pé de maconha. A indústria de tecidos também dependia da cannabis – o tecido de cânhamo era muito difundido, especialmente para fazer cordas, velas de barco, redes de pesca e outros produtos que exigissem um material muito resistente. A Ford estava desenvolvendo combustíveis e plásticos feitos a partir do óleo da semente de maconha. As plantações de cânhamo tomavam áreas imensas na Europa e nos Estados Unidos.

Em 1920, sob pressão de grupos religiosos protestantes, os Estados Unidos decretaram a proibição da produção e da comercialização de bebidas alcoólicas. Era a Lei Seca, que durou até 1933. Foi aí que Henry Anslinger surgiu na vida pública americana – reprimindo o tráfico de rum que vinha das Bahamas. Foi aí, também, que a maconha entrou na vida de muita gente – e não só dos mexicanos. “A proibição do álcool foi o estopim para o ‘boom’ da maconha”, afirma o historiador inglês Richard Davenport-Hines, especialista na história dos narcóticos, em seu livro The Pursuit of Oblivion (A busca do esquecimento, ainda sem versão para o Brasil). “Na medida em que ficou mais difícil obter bebidas alcoólicas e elas ficaram mais caras e piores, pequenos cafés que vendiam maconha começaram a proliferar”, escreveu.

Anslinger foi promovido a chefe da Divisão de Controle Estrangeiro do Comitê de Proibição e sua tarefa era cuidar do contrabando de bebidas. Foi nessa época que ele percebeu o clima de antipatia contra a maconha que tomava a nação. Clima esse que só piorou com a quebra da Bolsa, em 1929, que afundou a nação numa recessão. No sul do país, corria o boato de que a droga dava força sobre-humana aos mexicanos, o que seria uma vantagem injusta na disputa pelos escassos empregos. A isso se somavam insinuações de que a droga induzia ao sexo promíscuo (muitos mexicanos talvez tivessem mais parceiros que um americano puritano médio, mas isso não tem nada a ver com a maconha) e ao crime (com a crise, a criminalidade aumentou entre os mexicanos pobres, mas a maconha é inocente disso). Baseados nesses boatos, vários Estados começaram a proibir a substância. Nessa época, a maconha virou a droga de escolha dos músicos de jazz, que afirmavam ficar mais criativos depois de fumar.

Marcha da Maconha: manifestação em favor da legalização tem sido realizada em diversas capitais

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Mas é improvável que a cruzada fosse motivada apenas pela sede de poder. Outros interesses devem ter pesado. Anslinger era casado com a sobrinha de Andrew Mellon, dono da gigante petrolífera Gulf Oil e um dos principais investidores da igualmente gigante Du Pont. “A Du Pont foi uma das maiores responsáveis por orquestrar a destruição da indústria do cânhamo”, afirma o escritor Jack Herer, em seu livro The Emperor Wears No Clothes (O imperador está nu, ainda sem tradução). Nos anos 20, a empresa estava desenvolvendo vários produtos a partir do petróleo: aditivos para combustíveis, plásticos, fibras sintéticas como o náilon e processos químicos para a fabricação de papel feito de madeira. Esses produtos tinham uma coisa em comum: disputavam o mercado com o cânhamo.

Seria um empurrão considerável para a nascente indústria de sintéticos se as imensas lavouras de cannabis fossem destruídas, tirando a fibra do cânhamo e o óleo da semente do mercado. “A maconha foi proibida por interesses econômicos, especialmente para abrir o mercado das fibras naturais para o náilon”, afirma o jurista Wálter Maierovitch, especialista em tráfico de entorpecentes e ex-secretário nacional antidrogas.

Anslinger tinha um aliado poderoso na guerra contra a maconha: William Randolph Hearst, dono de uma imensa rede de jornais. Hearst era a pessoa mais influente dos Estados Unidos. Milionário, comandava suas empresas de um castelo monumental na Califórnia, onde recebia artistas de Hollywood para passear pelo zoológico particular ou dar braçadas na piscina coberta adornada com estátuas gregas. Foi nele que Orson Welles se inspirou para criar o protagonista do filme Cidadão Kane. Hearst sabidamente odiava mexicanos. Parte desse ódio talvez se devesse ao fato de que, durante a Revolução Mexicana de 1910, as tropas de Pancho Villa (que, aliás, faziam uso freqüente de maconha) desapropriaram uma enorme propriedade sua. Sim, Hearst era dono de terras e as usava para plantar eucaliptos e outras árvores para produzir papel. Ou seja, ele também tinha interesse em que a maconha americana fosse destruída – levando com ela a indústria de papel de cânhamo.

Hearst iniciou, nos anos 30, uma intensa campanha contra a maconha. Seus jornais passaram a publicar seguidas matérias sobre a droga, às vezes afirmando que a maconha fazia os mexicanos estuprarem mulheres brancas, outras noticiando que 60% dos crimes eram cometidos sob efeito da droga (um número tirado sabe-se lá de onde). Nessa época, surgiu a história de que o fumo mata neurônios, um mito repetido até hoje. Foi Hearst que, se não inventou, ao menos popularizou o nome marijuana (ele queria uma palavra que soasse bem hispânica, para permitir a associação direta entre a droga e os mexicanos). Anslinger era presença constante nos jornais de Hearst, onde contava suas histórias de terror. A opinião pública ficou apavorada. Em 1937, Anslinger foi ao Congresso dizer que, sob o efeito da maconha, “algumas pessoas embarcam numa raiva delirante e cometem crimes violentos”.

Os deputados votaram pela proibição do cultivo, da venda e do uso da cannabis, sem levar em conta as pesquisas que afirmavam que a substância era segura. Proibiu-se não apenas a droga, mas a planta. O homem simplesmente cassou o direito da espécie Cannabis sativa de existir.

Anslinger também atuou internacionalmente. Criou uma rede de espiões e passou a freqüentar as reuniões da Liga das Nações, antecessora da ONU, propondo tratados cada vez mais duros para reprimir o tráfico internacional. Também começou a encontrar líderes de vários países e a levar a eles os mesmos argumentos aterrorizantes que funcionaram com os americanos. Não foi difícil convencer os governos – já na década de 20 o Brasil adotava leis federais antimaconha. A Europa também embarcou na onda proibicionista.

“A proibição das drogas serve aos governos porque é uma forma de controle social das minorias”, diz o cientista político Thiago Rodrigues, pesquisador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos. Funciona assim: maconha é coisa de mexicano, mexicanos são uma classe incômoda. “Como não é possível proibir alguém de ser mexicano, proíbe-se algo que seja típico dessa etnia”, diz Thiago. Assim, é possível manter sob controle todos os mexicanos – eles estarão sempre ameaçados de cadeia. Por isso a proibição da maconha fez tanto sucesso no mundo. O governo brasileiro achou ótimo mais esse instrumento para manter os negros sob controle. Os europeus também adoraram poder enquadrar seus imigrantes.

A proibição foi virando uma forma de controle internacional por parte dos Estados Unidos, especialmente depois de 1961, quando uma convenção da ONU determinou que as drogas são ruins para a saúde e o bem-estar da humanidade e, portanto, eram necessárias ações coordenadas e universais para reprimir seu uso. “Isso abriu espaço para intervenções militares americanas”, diz Maierovitch. “Virou um pretexto oportuno para que os americanos possam entrar em outros países e exercer os seus interesses econômicos.”

Estava erguida uma estrutura mundial interessada em manter as drogas na ilegalidade, a maconha entre elas. Um ano depois, em 1962, o presidente John Kennedy demitiu Anslinger – depois de nada menos que 32 anos à frente do FBN. Um grupo formado para analisar os efeitos da droga concluiu que os riscos da maconha estavam sendo exagerados e que a tese de que ela levava a drogas mais pesadas era furada. Mas não veio a descriminalização. Pelo contrário. O presidente Richard Nixon endureceu mais a lei, declarou “guerra às drogas” e criou o DEA (em português, Escritório de Coação das Drogas), um órgão ainda mais poderoso que o FBN, porque, além de definir políticas, tem poder de polícia.

Marcha da Maconha realizada na Argentina


Maconha faz mal?

Taí uma pergunta que vem sendo feita faz tempo. Depois de mais de um século de pesquisas, a resposta mais honesta é: faz, mas muito pouco e só para casos extremos. O uso moderado não faz mal. A preocupação da ciência com esse assunto começou em 1894, quando a Índia fazia parte do Império Britânico. Havia, então, a desconfiança de que o bhang, uma bebida à base de maconha muito comum na Índia, causava demência. Grupos religiosos britânicos reivindicavam sua proibição. Formou-se a Comissão Indiana de Drogas da Cannabis, que passou dois anos investigando o tema. O relatório final desaconselhou a proibição: “O bhang é quase sempre inofensivo quando usado com moderação e, em alguns casos, é benéfico. O abuso do bhang é menos prejudicial que o abuso do álcool”.

Em 1944, um dos mais populares prefeitos de Nova York, Fiorello La Guardia, encomendou outra pesquisa. Em meio à histeria antimaconha de Anslinger, La Guardia resolveu conferir quais os reais riscos da tal droga assassina. Os cientistas escolhidos por ele fizeram testes com presidiários (algo comum na época) e concluíram: “O uso prolongado da droga não leva à degeneração física, mental ou moral”. O trabalho passou despercebido no meio da barulheira proibicionista de Anslinger.

A partir dos anos 60, várias pesquisas parecidas foram encomendadas por outros governos. Relatórios produzidos na Inglaterra, no Canadá e nos Estados Unidos aconselharam um afrouxamento nas leis. Nenhuma dessas pesquisas foi suficiente para forçar uma mudança. Mas a experiência mais reveladora sobre a maconha e suas conseqüências foi realizada fora do laboratório. Em 1976, a Holanda decidiu parar de prender usuários de maconha desde que eles comprassem a droga em cafés autorizados. Resultado: o índice de usuários continua comparável aos de outros países da Europa. O de jovens dependentes de heroína caiu – estima-se que, ao tirar a maconha da mão dos traficantes, os holandeses separaram essa droga das mais pesadas e, assim, dificultaram o acesso a elas.

Nos últimos anos, os possíveis males da maconha foram cuidadosamente escrutinados – às vezes por pesquisadores competentes, às vezes por gente mais interessada em convencer os outros da sua opinião. Veja abaixo um resumo do que se sabe:

Câncer

Não se provou nenhuma relação direta entre fumar maconha e câncer de pulmão, traquéia, boca e outros associados ao cigarro. Isso não quer dizer que não haja. Por muito tempo, os riscos do cigarro foram negligenciados e só nas últimas duas décadas ficou claro que havia uma bomba-relógio armada – porque os danos só se manifestam depois de décadas de uso contínuo. Há o temor de que uma bomba semelhante esteja para explodir no caso da maconha, cujo uso se popularizou a partir dos anos 60. O que se sabe é que o cigarro de maconha tem praticamente a mesma composição de um cigarro comum – a única diferença significativa é o princípio ativo. No cigarro é a nicotina, na maconha o tetrahidrocanabinol, ou THC. Também é verdade que o fumante de maconha tem comportamentos mais arriscados que o de cigarro: traga mais profundamente, não usa filtro e segura a fumaça por mais tempo no pulmão (o que, aliás, segundo os cientistas, não aumenta os efeitos da droga).

Em compensação, boa parte dos maconheiros fuma muito menos e pára ou reduz o consumo depois dos 30 anos (parar cedo é sabidamente uma forma de diminuir drasticamente o risco de câncer). Em resumo: o usuário eventual de maconha, que é o mais comum, não precisa se preocupar com um aumento grande do risco de câncer. Quem fuma mais de um baseado por dia há mais de 15 anos deve pensar em parar.

Dependência

Algo entre 6% e 12% dos usuários, dependendo da pesquisa, desenvolve um uso compulsivo da maconha (menos que a metade das taxas para álcool e tabaco). A questão é: será que a maconha é a causa da dependência ou apenas uma válvula de escape. “Dependência de maconha não é problema da substância, mas da pessoa”, afirma o psiquiatra Dartiu Xavier, coordenador do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da Escola Paulista de Medicina. Segundo Dartiu, há um perfil claro do dependente de maconha: em geral, ele é jovem, quase sempre ansioso e eventualmente depressivo. Pessoas que não se encaixam nisso não desenvolvem o vício. “E as que se encaixam podem tanto ficar dependentes de maconha quanto de sexo, de jogo, de internet”, diz.

Muitos especialistas apontam para o fato de que a maconha está ficando mais perigosa – na medida em que fica mais potente. Ao longo dos últimos 40 anos, foi feito um melhoramento genético, cruzando plantas com alto teor de THC. Surgiram variedades como o skunk. No último ano, foram apreendidos carregamentos de maconha alterada geneticamente no Leste europeu – a engenharia genética é usada para aumentar a potência, o que poderia aumentar o potencial de dependência. Segundo o farmacólogo Leslie Iversen, autor do ótimo The Science of Marijuana (A ciência da maconha, sem tradução para o português) e consultor para esse tema da Câmara dos Lordes (o Senado inglês), esses temores são exagerados e o aumento da concentração de THC não foi tão grande assim.

Para além dessa discussão, o fato é que, para quem é dependente, maconha faz muito mal. Isso é especialmente verdade para crianças e adolescentes. “O sujeito com 15 anos não está com a personalidade formada. O uso exagerado de maconha pode ser muito danoso a ele”, diz Dartiu. O maior risco para adolescentes que fumam maconha é a síndrome amotivacional, nome que se dá à completa perda de interesse que a droga causa em algumas pessoas. A síndrome amotivacional é muito mais freqüente em jovens e realmente atrapalha a vida – é quase certeza de bomba na escola e de crise na família.

Danos cerebrais

“Maconha mata neurônios.” Essa frase, repetida há décadas, não passa de mito. Bilhões de dólares foram investidos para comprovar que o THC destrói tecido cerebral – às vezes com pesquisas que ministravam doses de elefante em ratinhos –, mas nada foi encontrado.

Muitas experiências foram feitas em busca de danos nas capacidades cognitivas do usuário de maconha. A maior preocupação é com a memória. Sabe-se que o usuário de maconha, quando fuma, fica com a memória de curto prazo prejudicada. São bem comuns os relatos de pessoas que têm idéias que parecem geniais durante o “barato”, mas não conseguem lembrar-se de nada no momento seguinte. Isso acontece porque a memória de curto prazo funciona mal sob o efeito de maconha e, sem ela, as memórias de longo prazo não são fixadas (é por causa desse “desligamento” da memória que o usuário perde a noção do tempo). Mas esse dano não é permanente. Basta ficar sem fumar que tudo volta a funcionar normalmente. O mesmo vale para o raciocínio, que fica mais lento quando o usuário fuma muito freqüentemente.

Há pesquisas com usuários “pesados” e antigos, aqueles que fumam vários baseados por dia há mais de 15 anos, que mostraram que eles se saem um pouco pior em alguns testes, principalmente nos de memória e de atenção. As diferenças, no entanto, são sutis. Na comparação com o álcool, a maconha leva grande vantagem: beber muito provoca danos cerebrais irreparáveis e destrói a memória.

Coração

O uso de maconha dilata os vasos sangüíneos e, para compensar, acelera os batimentos cardíacos. Isso não oferece risco para a maioria dos usuários, mas a droga deve ser evitada por quem sofre do coração.

Infertilidade

Pesquisas mostraram que o usuário freqüente tem o número de espermatozóides reduzido. Ninguém conseguiu provar que isso possa causar infertilidade, muito menos impotência. Também está claro que os espermatozóides voltam ao normal quando se pára de fumar.

Depressão imunológica

Nos anos 70, descobriu-se que o THC afeta os glóbulos brancos, células de defesa do corpo. No entanto, nenhuma pesquisa encontrou relação entre o uso de maconha e a incidência de infecções.

Loucura

No passado, acreditava-se que maconha causava demência. Isso não se confirmou, mas sabe-se que a droga pode precipitar crises em quem já tem doenças psiquiátricas.

Gravidez

Algumas pesquisas apontaram uma tendência de filhos de mães que usaram muita maconha durante a gravidez de nascer com menor peso. Outras não confirmaram a suspeita. De qualquer maneira, é melhor evitar qualquer droga psicoativa durante a gestação. Sem dúvida, a mais perigosa delas é o álcool.

Maconha faz bem?

No geral, não. A maioria das pessoas não gosta dos efeitos e as afirmações de que a erva, por ser “natural”, faz bem, não passam de besteira. Outros adoram e relatam que ela ajuda a aumentar a criatividade, a relaxar, a melhorar o humor, a diminuir a ansiedade. É inevitável: cada um é um.

O uso medicinal da maconha é tão antigo quanto a maconha. Hoje há muitas pesquisas com a cannabis para usá-la como remédio. Segundo o farmacólogo inglês Iversen, não há dúvidas de que ela seja um remédio útil para muitos e fundamental para alguns, mas há um certo exagero sobre seus potenciais. Em outras palavras: a maconha não é a salvação da humanidade. Um dos maiores desafios dos laboratórios é tentar separar o efeito medicinal da droga do efeito psicoativo – ou seja, criar uma maconha que não dê “barato”. Muitos pesquisadores estão chegando à conclusão de que isso é impossível: aparentemente, as mesmas propriedades químicas que alteram a percepção do cérebro são responsáveis pelo caráter curativo. Esse fato é uma das limitações da maconha como medicamento, já que muitas pessoas não gostam do efeito mental. No Brasil, assim como em boa parte do mundo, o uso médico da cannabis é proibido e milhares de pessoas usam o remédio ilegalmente. Conheça alguns dos usos:

Câncer

Pessoas tratadas com quimioterapia muitas vezes têm enjôos terríveis, eventualmente tão terríveis que elas preferem a doença ao remédio. Há medicamentos para reduzir esse enjôo e eles são eficientes. No entanto, alguns pacientes não respondem a nenhum remédio legal e respondem maravilhosamente à maconha. Era o caso do brilhante escritor e paleontólogo Stephen Jay Gould, que, no mês passado, finalmente, perdeu uma batalha de 20 anos contra o câncer (veja mais sobre ele na página 23). Gould nunca tinha usado drogas psicoativas – ele detestava a idéia de que interferissem no funcionamento do cérebro. Veja o que ele disse: “A maconha funcionou como uma mágica. Eu não gostava do ‘efeito colateral’ que era o borrão mental. Mas a alegria cristalina de não ter náusea – e de não experimentar o pavor nos dias que antecediam o tratamento – foi o maior incentivo em todos os meus anos de quimioterapia”.

Aids

Maconha dá fome. Qualquer um que fuma sabe disso (aliás, esse é um de seus inconvenientes: ela engorda). Nenhum remédio é tão eficiente para restaurar o peso de portadores do HIV quanto a maconha. E isso pode prolongar muito a vida: acredita-se que manter o peso seja o principal requisito para que um soropositivo não desenvolva a doença. O problema: a cannabis tem uma ação ainda pouco compreendida no sistema imunológico. Sabe-se que isso não representa perigo para pessoas saudáveis, mas pode ser um risco para doentes de Aids.

Esclerose múltipla

Essa doença degenerativa do sistema nervoso é terrivelmente incômoda e fatal. Os doentes sentem fortes espasmos musculares, muita dor e suas bexigas e intestinos funcionam muito mal. Acredita-se que ela seja causada por uma má função do sistema imunológico, que faz com que as células de defesa ataquem os neurônios. A maconha alivia todos os sintomas. Ninguém entende bem por que ela é tão eficiente, mas especula-se que tenha a ver com seu pouco compreendido efeito no sistema imunológico.

Dor

A cannabis é um analgésico usado em várias ocasiões. Os relatos de alívio das cólicas menstruais são os mais promissores.

Glaucoma

Essa doença caracteriza-se pelo aumento da pressão do líquido dentro do olho e pode levar à cegueira. Maconha baixa a pressão intraocular. O problema é que, para ser um remédio eficiente, a pessoa tem que fumar a cada três ou quatro horas, o que não é prático e, com certeza, é nocivo (essa dose de maconha deixaria o paciente eternamente “chapado”). Há estudos promissores com colírios feitos à base de maconha, que agiriam diretamente no olho, sem afetar o cérebro.

Ansiedade

Maconha é um remédio leve e pouco agressivo contra a ansiedade. Isso, no entanto, depende do paciente. Algumas pessoas melhoram após fumar; outras, principalmente as pouco habituadas à droga, têm o efeito oposto. Também há relatos de sucesso no tratamento de depressão e insônia, casos em que os remédios disponíveis no mercado, embora sejam mais eficientes, são também bem mais agressivos e têm maior potencial de dependência.

Dependência

Dois psiquiatras brasileiros, Dartiu Xavier e Eliseu Labigalini, fizeram uma experiência interessante. Incentivaram dependentes de crack a fumar maconha no processo de largar o vício. Resultado: 68% deles abandonaram o crack e, depois, pararam espontaneamente com a maconha, um índice altíssimo. Segundo eles, a maconha é um remédio feito sob medida para combater a dependência de crack e cocaína, porque estimula o apetite e combate a ansiedade, dois problemas sérios para cocainômanos. Dartiu e Eliseu pretendem continuar as pesquisas, mas estão com problemas para conseguir financiamento – dificilmente um órgão público investirá num trabalho que aposte nos benefícios da maconha.

O passado

O primeiro registro do contato entre o Homo sapiens e a Cannabis sativa é de 6 000 anos atrás. Trata-se da marca de uma corda de cânhamo impressa em cacos de barro, na China. O emprego da fibra, não só em cordas mas também em vários tecidos e, depois, na fabricação de papel, é um dos mais antigos usos da maconha. Graças a ele, a planta, original da região ao norte do Afeganistão, nos pés do Himalaia, tornou-se a primeira cultivada pelo homem com usos não alimentícios e espalhou-se por toda a Ásia e depois pela Europa e África.

Mas há um uso da maconha que pode ser tão antigo quanto o da fibra do cânhamo: o medicinal. Os chineses conhecem há pelo menos 2 000 anos o poder curativo da droga, como prova o Pen-Ts’ao Ching, considerado a primeira farmacopéia conhecida do mundo (farmacopéia é um livro que reúne fórmulas e receitas de medicamentos). O livro recomenda o uso da maconha contra prisão-de-ventre, malária, reumatismo e dores menstruais. Também na Índia, a erva já há milênios é parte integral da medicina ayurvédica, usada no tratamento de dezenas de doenças. Sem falar que ela ocupa um lugar de destaque na religião hindu. Pela mitologia, maconha era a comida favorita do deus Shiva, que, por isso, viveria o tempo todo “chapado”. Tomar bhang seria uma forma de entrar em comunhão com Shiva.

O Hinduísmo não é a única religião a dar destaque para a cannabis. Para os budistas da tradição Mahayana, Buda passou seis anos comendo apenas uma semente de maconha por dia. Sua iluminação teria sido atingida após esse período de quase-jejum. Da Índia, a maconha migrou para a Mesopotâmia, ainda em tempos pré-cristãos, e de lá para o Oriente Médio. Portanto, ela já estava presente na região quando começou a expansão do Império Árabe. Com a proibição do álcool entre o povo de Maomé, iniciou-se uma acalorada discussão sobre se a maconha deveria ser banida também. Por séculos, consumiu-se cannabis abundantemente nas terras muçulmanas até que, na Idade Média, muitos islâmicos abandonaram o hábito. A exceção foram os sufi, membros de uma corrente considerada mais mística e esotérica do Islã, que, até bem recentemente, consideravam a cannabis fundamental em seus ritos.

Os gregos usaram velas e cordas de cânhamo nos seus navios, assim como, depois, os romanos. Sabe-se que o Império Romano tinha pelo menos conhecimento dos poderes psicoativos da maconha. O historiador latino Tácito, que viveu no século I d.C., relata que os citas, um povo da atual Turquia, tinham o costume de armar uma tenda, acender uma fogueira e queimar grande quantidade de maconha. Daí ficavam lá dentro, numa versão psicodélica do banho turco.

Graças ao contato com os árabes, grande parte da África conheceu a erva e incorporou-a aos seus ritos e à sua medicina – dos países muçulmanos acima do Saara até os zulus da África do Sul. A Europa toda também passou a plantar maconha e usava extensivamente a fibra do cânhamo, mas há raríssimos registros do seu uso como psicoativo naquele continente. Pode ser que isso se deva ao clima. O THC é uma resina produzida pela planta para proteger suas folhas e flores do sol forte. Na fria Europa, é possível que tenha se desenvolvido uma variação da Cannabis sativa com menos THC, já que não havia tanto sol para ameaçar o arbusto.

O fato é que, na Renascença, a maconha se transformou no principal produto agrícola da Europa. E sua importância não foi só econômica: a planta teve uma grande participação na mudança de mentalidade que ocorreu no século XV. Os primeiros livros depois da revolução de Gutemberg foram impressos em papel de cânhamo. As pinturas dos gênios da arte eram feitas em telas de cânhamo (canvas, a palavra usada em várias línguas para designar “tela”, é uma corruptela holandesa do latim cannabis). E as grandes navegações foram impulsionadas por velas de cânhamo – segundo o autor americano Rowan Robinson, autor de O Grande Livro da Cannabis, havia 80 toneladas de cânhamo, contando o velame e as cordas, no barco comandado por Cristóvão Colombo em 1496. Ou seja, a América foi descoberta graças à maconha. Irônico.

Sobre as luzes da Renascença caíram as sombras da Inquisição – um período em que a Igreja ganhou muita força e passou a exercer o papel de polícia, julgando hereges em seu tribunal e condenando bruxas à fogueira. “As bruxas nada mais eram do que as curandeiras tradicionais, principalmente as de origem celta, que utilizavam plantas para tratar as pessoas, às vezes plantas com poderes psicoativos”, diz o historiador Henrique Carneiro, especialista em drogas da Universidade Federal de Ouro Preto. Não há registros de que maconheiros tenham sido queimados no século XVI – inclusive porque o uso psicoativo da maconha era incomum na Europa –, mas é certo que cristalizou-se naquela época uma antipatia cristã por plantas que alteram o estado de consciência. “O Cristianismo afirmou seu caráter de religião imperial e, sob seus domínios, a única droga permitida é o álcool, associado com o sangue de Cristo”, diz Henrique.

Em 1798, as tropas de Napoleão conquistaram o Egito. Até hoje não estão muito claras as razões pelas quais o imperador francês se aventurou no norte da África (vaidade, talvez). Mas pode ser que o principal motivo fosse a intenção de destruir as plantações de maconha, que abasteciam de cânhamo a poderosa Marinha da Inglaterra. O fato é que coube a Napoleão promulgar a primeira lei do mundo moderno proibindo a maconha. Os egípcios eram fumantes de haxixe, a resina extraída da folha e da flor da maconha constituída de THC concentrado. Mas a proibição saiu pela culatra. Os egípcios ignoraram a lei e continuaram fumando como sempre fizeram. Em compensação, os europeus ouviram falar da droga e ela rapidamente virou moda na Europa, principalmente entre os intelectuais. “O haxixe está substituindo o champagne”, disse o escritor Théophile Gautier em 1845, depois da conquista da Argélia, que, na época, era outro grande consumidor de THC.

No Brasil, a planta chegou cedo, talvez ainda no século XVI, trazida pelos escravos (o nome “maconha” vem do idioma quimbundo, de Angola. Mas, até o século XIX, era mais usual chamar a erva de fumo-de-angola ou de diamba, nome também quimbundo). Por séculos, a droga foi tolerada no país, provavelmente fumada em rituais de candomblé (teria sido o presidente Getúlio Vargas que negociou a retirada da maconha dos terreiros, em troca da legalização da religião). Em 1830, o Brasil fez sua primeira lei restringindo a planta. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro tornou ilegal a venda e o uso da droga na cidade e determinou que “os contraventores serão multados, a saber: o vendedor em 20 000 réis, e os escravos e demais pessoas, que dele usarem, em três dias de cadeia.” Note que, naquela primeira lei proibicionista, a pena para o uso era mais rigorosa que a do traficante. Há uma razão para isso. Ao contrário do que acontece hoje, o vendedor vinha da classe média branca e o usuário era quase sempre negro e escravo.

O presente

Segundo dados da ONU, 147 milhões de pessoas fumam maconha no mundo, o que faz dela a terceira droga psicoativa mais consumida do mundo, depois do tabaco e do álcool. A droga é proibida em boa parte do mundo, mas, desde que a Holanda começou a tolerá-la, na década de 70, alguns outros países europeus seguiram os passos da descriminalização. Itália e Espanha há tempos aceitam pequenas quantidades da erva – embora a Espanha esteja abandonando a posição branda e haja projetos de lei, na Itália, no mesmo sentido. O Reino Unido acabou de anunciar que descriminalizou o uso da maconha – a partir do ano que vem, a droga será apreendida e o portador receberá apenas uma advertência verbal. Os ingleses esperam, assim, poder concentrar seus esforços na repressão de drogas mais pesadas.

No ano passado, Portugal endureceu as penas para o tráfico, mas descriminalizou o usuário de qualquer droga, desde que ele seja encontrado com quantidades pequenas. Porte de drogas virou uma infração administrativa, como parar em lugar proibido.

Nos últimos anos, os Estados Unidos também mudaram sua forma de lidar com as drogas. Dentro da tendência mundial de ver a questão mais como um problema de saúde do que criminal, o país, em vez de botar na cadeia, obriga o usuário a se tratar numa clínica para dependentes. “Essa idéia é completamente equivocada”, afirma o psiquiatra Dartiu Xavier, refletindo a opinião de muitos especialistas. “Primeiro porque nem todo usuário é dependente. Segundo, porque um tratamento não funciona se é compulsório – a pessoa tem que querer parar”, diz. No sistema americano, quem recusa o tratamento ou o abandona vai para a cadeia. Portanto, não é uma descriminalização. “Chamo esse sistema de ‘solidariedade autoritária’”, diz o jurista Maierovitch. O Brasil planeja adotar o mesmo modelo.

O futuro

Há possibilidades de uma mudança no tratamento à maconha? “No Brasil, não é fácil”, diz Maierovitch, que, enquanto era secretário nacional antidrogas do governo de Fernando Henrique Cardoso, planejou a descriminalização. “A lei hoje em vigor em Portugal foi feita em conjunto conosco, com o apoio do presidente”, afirma. A idéia é que ela fosse colocada em prática ao mesmo tempo nos dois países. Segundo Maierovitch, Fernando Henrique mudou de idéia depois. O jurista afirma que há uma enorme influência americana na política de drogas brasileira. O fato é que essa questão mais tira do que dá votos e assusta os políticos – e não só aqui no Brasil. O deputado federal Fernando Gabeira, hoje no Partido dos Trabalhadores, é um dos poucos identificados com a causa da descriminalização. “Pretendo, como um primeiro passo, tentar a legalização da maconha para uso médico”, diz. Mas suas idéias estão longe de ser unanimidade mesmo dentro do seu partido.

No remoto caso de uma legalização da compra e da venda, haveria dois modelos possíveis. Um seria o monopólio estatal, com o governo plantando e fornecendo as drogas, para permitir um controle maior. A outra possibilidade seria o governo estabelecer as regras (composição química exigida, proibição para menores de idade, proibição para fumar e dirigir), cobrar impostos (que seriam altíssimos, inclusive para evitar que o preço caia muito com o fim do tráfico ilegal) e a iniciativa privada assumir o lucrativo negócio. Não há no horizonte nenhum sinal de que isso esteja para acontecer. Mas a Super apurou, em consulta ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, que a Souza Cruz registrou, em 1997, a marca Marley – fica para o leitor imaginar que produto a empresa de tabaco pretende comercializar com o nome do ídolo do reggae.

Frases

A popularidade da maconha explodiu em 1920, quando o álcool foi proibido
O consumo moderado de maconha não provoca nenhum dano sério à saúde
Das cordas às velas, havia 80 toneladas de cânhamo no navio de Colombo

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Publicado por em 12 de Maio de 2013 em Drogas, Política, Reflexões

 

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Forte candidato a papa defende pena de morte para gays

Cardeal de Gana separa direitos LGBT de direitos humanos e é a favor de que gays sejam presos e mortos em nome de uma ‘tradição’

 

Assim que Joseph Ratzinger renunciou ao posto de papa, surgiram nomes que podem sucedê-lo. Um dos mais fortes é o de Peter Turkson, Cardeal de Gana, que poderia se tornar o primeiro papa negro e africano da história. Mas cuidado: ele parece ser ainda pior que Bento XVI.

Homofóbico, Turkson defende a pena de morte para homossexuais em Uganda, um projeto de lei infame que tramita no Poder Legislativo do país. Ao site “National Catholic Register”, ele tentou justificar, no ano passado, o porquê da vontade de prender e matar gays e lésbicas na África seria compreensível (!): “A intensidade da reação (à homossexualidade) é provavelmente compatível com a tradição”.

O cardeal ainda criticou a atitude do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, quando este pediu que o continente africano acabasse com a criminalização da homossexualidade. Para Turkson, defender os LGBT não é questão de direitos humanos. “Quando você está falando sobre o que é chamado de ‘estilo de vida alternativa’, são estes os direitos humanos? Ele [Ban Ki-moon] precisa reconhecer que há uma sutil distinção entre moralidade e direitos humanos, e é isso que precisa ser esclarecido.”

Quando se pensa que o ódio e a falta de respeito ao humano poderiam conhecer limites…

Fonte: Brasilianas

 

MAIS SOBRE A HOMOFOBIA NA ÁFRICA:

 

 

 

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A nova onda conservadora no Brasil


Texto: WALCYR CARRASCO
é jornalista, autor de livros, peças teatrais e novelas da TV Globo

 

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Muita gente, diante dos discursos e posturas da deputada Myrian Rios (PSD-RJ), acha que ela é simplesmente obtusa. Discordo. A trajetória da deputada prova que burra não é. De atriz sem talento, que posou nua, tornou-se paladina da moral e dos bons costumes. Não é uma trajetória incomum. Mulheres que exibem a sensualidade muitas vezes vivem o que chamo de síndrome de Maria Madalena. Arrependem-se do passado, tornam-se defensoras dos mais rançosos princípios morais e de uma pretensa espiritualidade. É um duplo efeito da lei da gravidade: enquanto o peito cai, o espírito se eleva. Exemplo disso foi Elvira Pagã, vedete do teatro rebolado, primeira a usar biquíni na praia: na maturidade dedicou-se a pintar quadros esotéricos. Já vi acontecer muitas vezes com diabinhas menos famosas. De tão universal, botei a personagem na novela Gabriela, exibida no ano passado pela Globo. “Dorotéia”, interpretada pela atriz Laura Cardoso, não existia no romance original de Jorge Amado. Mas tinha a ver com seu universo. Era a vigilante da moral e dos bons costumes na Ilhéus dos anos 1920. Fiscalizava o comportamento das sinhás e suas filhas e denunciava qualquer transgressão. No final, descobriu-se que na juventude fora prostituta e dançava nua nos cabarés. Magnificamente interpretada por Laura, “Dorotéia” tornou-se ícone na internet, com seus comentários moralizantes.

O que leva uma pessoa a achar que tem o direito de dizer como outra deve pensar e viver?

Conheci Myrian Rios rapidamente quando era casada com o cantor Roberto Carlos. Usava uma microssaia espantosamente curta. Mais tarde se tornou missionária e elegeu-se deputada com o apoio Católico. Faz pouco, teve sancionada pelo governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, a lei que estabelece o “programa de resgate de valores morais, sociais, éticos e espirituais”. Ninguém sabe exatamente do que se trata esse programa. Mesmo porque a espiritualidade não é regida pelo Estado. Como Sérgio Cabral não se elegeu papa, nem é bispo evangélico ou babalorixá, nem sequer imagino o que pretenda fazer quanto à lei que sancionou. Myrian Rios foi criticada nas redes sociais. Nem é a primeira vez: no passado, insinuou que os homossexuais seriam pedófilos, provocando revolta generalizada. Mas sinto que não está sozinha nessa cruzada moralista. Uma onda conservadora assola o país. Com frequência, o discurso moral ocupa o lugar do político. Na eleição para a prefeitura em São Paulo, o então candidato e atual prefeito, Fernando Haddad (PT), foi acusado pelo candidato José Serra (PSDB) de tentar distribuir um “kit gay” quando ministro da Educação. Aliás, em 2010, o “kit gay”deixou de ser distribuído após pressão da bancada evangélica.

Há outras evidências: agressões e assassinatos de homossexuais são frequentes; surgiu um movimento contra a legalização da prostituição, proposta pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Como se estar a favor da legalização equivalesse a defender a prostituição em si. E não somente desejar que as prostitutas tenham direitos como outros trabalhadores.


Pessoalmente, sempre fui muito próximo dos evangélicos. Meu falecido tio Domingos, irmão de minha mãe, foi pastor presbiteriano. Tive um primo missionário na África. Como cristão, aprendi a conviver com quem tem ideias diferentes das minhas. Só não acredito em impor o que a gente pensa ou agredir quem vive de forma diversa. Ultimamente surgiu o evangélico radical. Fundamentalista, que branda princípios supostamente retirados da Bíblia. Embora a doutrina cristã possa ser resumida em “Amai ao próximo como a ti mesmo”. Historicamente, o cristianismo implica abandono do “olho por olho, dente por dente” do Antigo Testamento e propõe uma sociedade mais tolerante. Mas os novos fundamentalistas querem punir, proibir. Políticos não evangélicos – incluindo os que estão em cargos de poder – obedecem, para manter coalizões. O filme Os deuses malditos, de Luchino Visconti (1969), mostra a ascensão do nazismo por meio da manipulação de uma família. Mostra os pequenos e grandes fatos que conduziram a Alemanha naquela direção. Agora, sinto um cheiro ruim de autoritarismo no ar. Há um recuo com relação a conquistas que implicavam na convivência entre os diferentes – a base da democracia, afinal. Quando uma lei pela moral e pelos bons costumes é sancionada, a agressão foi à sociedade. A deputada Myrian Rios é a ponta de um iceberg. Eu me pergunto: o que leva uma pessoa a achar que tem o direito de dizer como outra deve pensar e viver?

 

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Adolf Hitler, fã do controle de armas ou pura falácia?

As tentativas de equiparar o controle de armas com o fascismo são falsas. Mas o argumento “Hitler tomou as armas” há muito tempo tem um papel de destaque e é bastante eficaz no debate sobre o controle de armas nos EUA

Por Gavin Aronsen

Perto do início de seu discurso retórico em ‘Piers Morgan Tonight’ na segunda-feira, o divulgador de conspirações Alex Jones alertou que a Segunda Emenda é tudo que está entre a democracia e a ditadura. “Hitler tomou as armas, Stalin tomou as armas, Mao tomou as armas, Fidel Castro tomou as armas, Hugo Chávez tomou as armas, e eu estou aqui para te dizer, 1776 começará novamente se você tentar tirar nossas armas de fogo!” ele gritou.

Dois dias depois, o Drudge Report publicou um eco visual do pedido de Jones. Enquanto isso, as buscas no Google por “Hitler controle de armas” estão bombando.

Hitler teria sido realmente um fã do controle de armas?

É claro, as tentativas de equiparar o controle de armas com o fascismo são falsas. Mas o argumento “Hitler tomou as armas” há muito tempo tem um papel de destaque e é bastante eficaz no debate sobre o controle de armas da América, apesar de seu óbvio reducionismo.

Suas origens remontam a pelo menos o início de 1980, quando os adversários de uma proposta de Chicago para proibir armas invocaram em grande parte do subúrbio judaico de Skokie “lembrando os moradores da aldeia, que os nazistas desarmaram os judeus como uma preliminar para enviá-los para a gás câmaras”, o Chicago Tribune noticiou. Em 1989, um novo grupo pró-armamento chamado de Judeus a Favor do Porte de Armas de Fogo começou argumentando que o projeto de lei federal do controle de armas de 1968 uma vez favorecido pela velha guarda da NRA (Associação Nacional dos Rifles da América) “foi levantado, quase em sua totalidade, desde a legislação nazista”. (Essa afirmação falsa ainda está sendo repetida.)

Em 1994, o fundador de JPFO (Judeus a Favor do Porte de Armas de Fogo), Aaron Zelman, implorou ao corpo do NRA para aprovarem a reconhecida conexão nazista:

Alguns de vocês podem ter se dado conta que a menos que a NRA mude sua estratégia, o direito a porte de arma de fogo permanente na América vai seguir o caminho dos judeus na Europa ocupada pelos nazistas: extermínio… A escolha é sua, você pode virar as costas para uma estratégia falida – um dos acordos com malfeitores – e atacar o conceito de “controle de armas”, expondo as raízes nazistas de “controle de armas” na América. Ou, você pode persistir em uma estratégia falida, e aceitar a sua própria extinção.

Se NRA foi influenciada por seu conselho ou não, no mesmo ano que seu CEO, Wayne LaPierre, publicou “Guns, Crime, and Freedom” (Armas, Crime e Liberdade), no qual ele afirma: “Na Alemanha, o registro da arma de fogo ajudou a levar para o holocausto”, deixando os cidadãos “indefesos contra a tirania e a matança cruel de todo um segmento de sua população.” No ano seguinte, o presidente George H. W. Bush, notoriamente se demitiu do NRA após LaPierre atacar funcionários policiais federais como “bandidos fardados do governo” que usavam “capacetes nazistas e uniformes pretos como armaduras.” Mais recentemente, Stephen Halbrook, um advogado que tem representado a NRA, argumentou que “se a experiência nazista ensina alguma coisa, ela ensina que governos totalitários tentarão desarmar seus súditos, de modo a extinguir qualquer capacidade de resistir a crimes contra a humanidade.

Será que Hitler e os nazistas realmente tiraram as armas dos alemães, tornando o Holocausto inevitável? Este argumento é superficialmente verdadeiro na melhor das hipóteses, como professor de direito da Universidade de Chicago Bernard Harcourt explicou em um artigo de 2004 sobre o impacto da Alemanha nazista nas guerras culturais americanas.

Como a I Guerra Mundial se aproximava do fim, o novo governo da República de Weimar proibiu quase todos de portar armas privada para cumprir o Tratado de Versalhes e determinou que todas as armas e munições “seriam entregues imediatamente”. A lei foi relaxada em 1928, e as licenças de armas foram concedidas a cidadãos “de fidelidade inquestionável” (nas palavras da lei), mas não “pessoas que são itinerantes, como ciganos.” Em 1938, sob o regime nazista, as leis sobre armas tornaram-se significativamente mais liberais. Posse de rifle e espingarda foi desregulada, e o acesso de arma para caçadores, membros do Partido Nazista, e funcionários do governo se expandiu. A idade legal de possuir uma arma foi reduzida. Os judeus, no entanto, foram proibidos de possuir armas de fogo e outras armas perigosas.

“Mas as armas não tiveram um papel particularmente importante em qualquer caso”, diz Robert Spitzer, que preside o departamento político científico de SUNY-Cortland e investigou extensivamente a política de controle de armas. A posse de armas na Alemanha após a I Guerra Mundial, mesmo entre os membros do partido nazista, nunca foi difundida o suficiente a uma séria resistência civil aos nazistas para ser nada mais que uma fantasia de vingança de Tarantino. Se os judeus tivessem estado mais bem armados, Spitzer diz, teriam apenas acelerado sua morte. A política de armas “não foi o momento decisivo que marcou o início do fim para o povo judeu na Alemanha. Isso porque eles foram perseguidos, foram privados de todos os seus direitos, e eles eram um grupo minoritário.”.

Entusiastas de armas muitas vezes mencionam que a União Soviética restringiu o acesso às armas em 1929 depois que Joseph Stalin subiu ao poder. Mas sugerir que a população mais bem armada da Rússia teria derrubado os bolcheviques também é muito simplista, diz Spitzer. “Responder a questão da relação entre armas e as revoluções nesses países é estudar o comparativo político e o comparativo político das nações”, explica ele. “É preciso uma análise para decompor e explicar, e muitas vezes não é passível de o som de uma mordida ou um título.”

(Ironicamente, nacionalistas brancos a favor de armas, tentaram reverter a ideia que “Hitler tomou a armas”, argumentando que ele era de fato um firme defensor do direito de portar armas – para arianos. William Pierce, autor da fantasia de guerra racial “The Turner Diaries” (Os Diários de Turner), fez esta afirmação em seu livro Controle de Armas na Alemanha, 1928-1945. Então, quem está por trás do esforço para pintar Hitler como antiarmas? Os judeus, é claro.)

Mesmo se o Presidente Obama de repente liberasse seu interior totalitário, não há nenhuma chance de que ele pudesse, com sucesso, agregar todos os 300 milhões de armas de fogo que os americanos possuem. Tal ideia é prática e politicamente impossível. Um duro ataque à proibição das armas como os democratas estão propondo atualmente afetaria apenas uma fração do total dos donos de armas de fogo no país. No entanto, invocando a ameaça histórica de desarmamento, Spitzer diz, “o lobby das armas tem trabalhado para lançar um susto em proprietários de armas, a fim de atraí-los para o lado da NRA”.

Fonte: Pragmatismo Político

 

 
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Publicado por em 27 de Janeiro de 2013 em Política, Reflexões

 

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Ministra diz que evangélicos querem acabar com religiões africanas

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse nesta segunda-feira que os ataques às religiões de matriz africana chegaram a um nível insuportável. ‘O pior não é apenas o grande número, mas a gravidade dos casos que têm acontecido. São agressões físicas, ameaças de depredação de casas e comunidades. Nós consideramos que isso chegou em um ponto insuportável e que não se trata apenas de uma disputa religiosa, mas, evidentemente, uma disputa por valores civilizatórios’, disse ao chegar ao ato lembrando o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa no Vale do Anhangabaú, centro de São Paulo.

O número denúncias de intolerância religiosa recebidas pelo Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência cresceu mais de sete vezes em 2012, quando comparada com a estatística de 2011, saindo de 15 para 109 casos registrados.

Para a ministra, os ataques são motivados principalmente por alguns grupos evangélicos. ‘Alguns setores, especialmente evangélicos pentecostais, gostariam que essas manifestações africanas desaparecessem totalmente da sociedade brasileira, o que certamente não ocorrerá’, disse Luíza, que acrescentou que esta semana deverá ser anunciado um plano de apoio às comunidades de matriz africana. ‘Nós queremos fazer com que essas comunidades também sejam beneficiadas pelas políticas públicas’, completou.

No ato promovido pela prefeitura paulistana foi lançada a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Segundo o prefeito, Fernando Haddad, a celebração é uma forma de fazer com que as pessoas que ainda têm preconceito contra as religiões afrobrasileiras reflitam sobre a importância da tolerância. ‘Eu penso que a expressiva maioria dos moradores de São Paulo abraça essa causa de convivência pacífica, tranquila, com respeito e a tolerância devida ao semelhante. Agora, existe uma pequena minoria para qual o recado aqui é dado: que há uma grande maioria que quer viver tranquilamente’, disse.

O recado da tolerância também está sendo promovido pelo grupo multirreligioso Paulistanos pela Paz, que há 8 anos atua para conscientizar principalmente a juventude. ‘Nós estamos coordenando visitas a escolas, faculdades para dar palestras, seminários, para trazer esse questionamento à tona. Porque a intolerância brota da incapacidade de conviver com o diferente’, disse o Reverendo Mahesh, coordenador do grupo e representante do Hinduísmo Hare Krishna.

Membro do Centro Cultural Ilê-Ifa, o maestro Roberto Casemiro, também defendeu a atuação com a juventude como forma de combater o preconceito. Na opinião de Casemiro, para muitos jovens, em especial os envolvidos em grupos que promovem o ódio, como os skinheads, falta conhecimento e falta cultura. ‘E quem não tem nem conhecimento, nem cultura, não tem respeito’.

Evangélico de confissão luterana, o pastor Carlos Mussukopf, acredita que a melhor maneira de evitar o preconceito é unindo as diferentes religiões entorno de objetivos e ideias comuns. ‘Devemos procurar o que nos une, o que nos unifique, o que nós temos em comum. E que a gente também saia da teoria, dos encontros de diálogo e passe para a prática. Existem tantos desafios na sociedade que nós vivemos que exigem uma ação unificada também das religiões. Vamos ver questão da população de rua, da natureza’, disse.

Fonte: Portal Terra

 

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Publicado por em 27 de Janeiro de 2013 em Discriminação, Política, Religião

 

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O direito ao próprio corpo – por Tulio Vianna

Por Túlio Vianna
Professor de Direito Penal dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2006) e Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001), onde também se bacharelou (1999).

 

Uma sociedade não pode ser considerada livre se seus membros não tiverem o direito de dispor de seus próprios corpos. O núcleo do direito à liberdade é a autonomia sobre o próprio corpo e justamente por isso o Direito, a moral e a religião se ocuparam durante tanto tempo em impor regras para regular a livre disposição dos corpos.

O direito ao próprio corpo ainda está longe de ser conquistado e reconhecido como um direito fundamental da pessoa humana. As normas limitando a autonomia dos corpos estão por todas as partes: limitações à sexualidade, ao uso de drogas psicotrópicas, à liberdade de expressão e até mesmo à vida e à morte. Tudo em nome de um suposto bem maior: a coletividade. A maioria destas normas de regulação dos corpos, porém, não evita que haja lesão a direito alheio, mas tão somente impõe um modelo de conduta que a maioria julga adequado.

Estado democrático de direito – é sempre bom frisar – não se confunde com ditadura da maioria. As liberdades individuais só podem ser limitadas se – e somente se – o exercício de uma determinada autonomia provocar dano a outrem. Assim, pessoas, maiores e capazes deveriam ser livres para dispor sobre seus próprios corpos desde que com suas ações não prejudicassem a ninguém. Na prática, porém, o Direito está repleto de normas que limitam ações completamente neutras a terceiros.

A sexualidade sempre foi campo fértil para as limitações jurídicas sobre os corpos. No passado já se puniu até mesmo a fornicação, entendida como o relacionamento sexual por pessoa solteira. A sodomia foi considerada crime no estado do Texas até 2003, quando a decisão da Suprema Corte estadunidense no caso Lawrence v. Texas a considerou inconstitucional. Detalhe: decisão por maioria de 6 a 3.

No Brasil, ainda hoje, pelo código penal em vigor, se um garoto de 13 anos mantiver relação sexual consensual com uma mulher maior de 18 anos (uma prostituta, por exemplo), ela poderá ser condenada a uma pena que varia de 8 a 15 anos (art.217-A CP). Manter casa de prostituição também ainda é crime em nosso país (art.229 CP) numa indevida regulação do corpo de mulheres maiores e capazes que deveriam ter o direito de dispor do seu próprio corpo da forma que considerassem mais conveniente.

Outra pérola de regulação sexual do nosso código penal ainda em vigor é seu art.234 que pune com pena de até 2 anos quem fizer, “importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno”. Felizmente este último não vem sendo aplicado pelos tribunais há algum tempo, ainda que não haja uma decisão reconhecendo oficialmente sua inconstitucionalidade.

Não bastasse a lei conservadora, os tribunais tendem a ser bastante moralistas na aplicação do Direito quando as questões versam sobre práticas sexuais minoritárias. É paradigmática uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (Ap. 25220-2/213) que absolveu um acusado de violentar outro homem ao singelo argumento de que a violência teria ocorrido em uma prática de sexo grupal. Nos fundamentos da decisão se lê que: “a prática de sexo grupal é ato que agride a moral e os costumes minimamente civilizados. Se o indivíduo, de forma voluntária e espontânea, participa de orgia promovida por amigos seus, não pode ao final do contubérnio dizer-se vítima de atentado violento ao pudor”(sic). Em outras palavras, pode-se dizer que o tribunal revogou o então crime de atentado violento ao pudor (hoje, estupro), em orgias, negando o direito à liberdade sexual àqueles que optam por práticas sexuais moralmente reprováveis pela maioria.

O Código Civil também parece condenar qualquer prática polígama por parte dos casais ao dispor em seu art.1566, I, que são deveres de ambos os cônjuges a fidelidade recíproca. Uma imposição inaceitável se tratando de pessoas maiores e capazes de decidir sobre as práticas sexuais que lhe aprazem.

Direito à vida e à morte

A relevância ao reconhecimento de um direito fundamental ao próprio corpo, vai muito além da liberdade sexual. São nos direitos à vida e à morte que a regulação jurídica dos corpos se manifesta de forma mais evidente. Questões como aborto, eutanásia, esterilização e muitas outras são reguladas pelo direito, em regra dando pouquíssima liberdade aos interessados de disporem de seus próprios corpos.

Vê-se com clareza isso no direito ao aborto, reconhecido na maioria absoluta dos países da Europa e dos estados americanos. No Brasil, por uma nítida influência religiosa, criou-se a ficção jurídica de que o embrião não é parte do corpo da mãe, pois já teria direitos a serem reconhecidos a partir da concepção. Assim, chegamos a situações absurdas onde fetos anencéfalos possuem mais direitos que a mulher maior e capaz que o carrega no ventre. Uma clara demonstração das dificuldades a serem enfrentadas no reconhecimento do direito à autonomia sobre o próprio corpo.

Também na regulação da morte as restrições são várias. A eutanásia é punida como homicídio (art.121 CP) e o suicídio assistido é punido com penas de até 6 anos (art.122 CP) obrigando-se muitas vezes ao indivíduo mesmo quando consciente a levar uma sobrevida vegetativa contra sua vontade.

A esterilização cirúrgica de pessoas casadas só pode ser realizada com o consentimento expresso do cônjuge (art.10, §5º, da Lei 9.263/96) o que, na prática, limita o direito de muitas mulheres de optarem por não engravidar.

Liberdade de consciência e de expressão

O reconhecimento do direito a dispor do próprio corpo tem como corolário à liberdade de consciência e também a liberdade de alteração de consciência por meio de drogas psicotrópicas, desde que evidentemente o uso de tais drogas não provoque danos a terceiros. Não cabe a um Estado no qual a liberdade é direito fundamental uma atuação paternalista por parte do governo no sentido de proibir que pessoas maiores e capazes provoquem danos a seus corpos. Deve o estado, sim, proteger a saúde de crianças e adolescentes, mas no momento em que se reconhece sua plena capacidade jurídica é preciso que se reconheça também seu direito a usar drogas que alteram sua consciência, ainda que estas lhe venham a causar um eventual dano à saúde.

O que se vê, porém, em relação às drogas psicotrópicas, é uma regulação jurídica dos corpos que chega ao cúmulo de considerar crime o uso recreativo de drogas de baixíssima danosidade ao organismo, como é o caso do cloreto de etila (lança-perfume). Uma controle jurídico obsessivo dos estados de consciência que pune inexplicavelmente o uso de drogas mais leves que o próprio álcool.

O direito ao próprio corpo manifesta-se ainda na liberdade de expressão e na de não expressão, que chamamos de privacidade. É preciso que se reconheça a cada indivíduo o direito de se expressar quando e como queira, mas também o direito de se manter em silêncio e em sossego, longe dos olhares e das câmeras alheias. Por óbvio não se pode admitir que sua expressão ou sua privacidade possa causar dano a direito alheio. Por certo justifica-se seu cerceamento, se a expressão de um pensamento for lesiva à honra ou o exercício da privacidade for lesivo ao direito à informação de interesse público. A regra, porém, deve ser que um indivíduo possa se expressar ou se recolher à sua privacidade conforme sua conveniência o que, lamentavelmente, tem se tornado exceção.

A grande batalha jurídica do século XXI será pela libertação dos corpos das normas impostas pelo arbítrio da maioria. Somos herdeiros de uma cultura religiosa que nos impôs ao longo da história uma infinidade de restrições morais e, posteriormente jurídicas, ao uso de nossos próprios corpos.

Não há nada de democrático na imposição pela maioria de normas de conteúdo exclusivamente moral a uma minoria. Se uma conduta não lesa ou ao menos gera riscos de lesão a direitos alheios, não há por que ser proibida.

A liberdade de um povo não está simplesmente em escolher seus governantes. Não se pode considerar livre um povo que decide os rumos de seu governo, mas que nega a cada um de seus indivíduos a autonomia de decidir sobre os rumos de seu próprio corpo. Liberdade é, antes de tudo, poder decidir sobre o próprio corpo.

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