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Na visão de uma Feminista: Porque o aborto deve ser descriminalizado?

05 Out

  por: Cynthia Semíramis
Feminista. Pesquisa direitos das mulheres. Bacharel e mestre em Direito. Aprendiz de antropóloga. Mora em Belo Horizonte-MG

TEXTO 1:


Dia 28 de setembro foi o Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe. Trata-se de uma data para lembrar que as mulheres ainda são consideradas menos cidadãs que os homens, sofrendo interferência sobre seus corpos e sua saúde.

Prosseguir ou interromper uma gravidez é algo que só diz respeito à mulher. Por mais que o homem contribua na concepção (e crie teorias que o valorizam como procriador), quem suporta toda a gravidez, quem passa pelo processo de parto, quem cria a criança praticamente sozinha e quem é responsável por ela é a mulher. É ela quem sabe o quanto terá de abdicar de sua vida para poder ter e criar a criança. É ela quem tem de decidir se e quando quer ter filhos. Estado, família e amigos dela devem apoiá-la e respeitá-la em sua decisão, permitindo meios dignos tanto para a continuidade quanto para a interrupção da gravidez.

Muitas pessoas não concordam com o direito da mulher abortar porque consideram que isso é uma violência contra o feto. Ao fazer isso, estão invertendo a ordem de prioridades: colocam um não-nascido como tendo prevalência sobre uma pessoa viva, como se a mulher tivesse menos direitos que ele. Temos aí uma hierarquia onde a mulher tem menos direitos, estando relegada à terceira classe: o homem tem prioridade em tudo, estando na primeira classe; o feto (que ainda não nasceu!), na segunda; a mulher, na terceira.

Essa é uma visão recente, como pode ser lido neste artigo sobre Igreja e aborto e neste post sobre o aborto na história. Até meados do século XIX aborto era questão íntima, que dizia respeito somente a gestantes e parteiras. É importante notar que o século XIX foi tanto o século da glorificação da maternidade quanto o início dos movimentos feministas, o que resultou na seguinte situação: à medida que as mulheres passaram a exigir participação na política e aquisição de direitos, o aborto se tornou uma questão de controle das mulheres, recebendo das autoridades punição religiosa (pecado) e jurídica (crime).

Criminalizar o aborto foi uma forma de interferir na vida das mulheres, restringindo o direito ao próprio corpo e retirando delas o poder de decidir sobre a própria vida. Lutamos hoje para que este direito seja restabelecido.

Descriminalizar é necessário. A descriminalização acabará com as clínicas clandestinas de aborto, sem higiene, e responsável por uma larga percentagem de mortalidade materna, especialmente entre mulheres pobres. Acabará com o tráfico de remédios abortivos, inclusive com os remédios falsos vendidos a peso de ouro como se fossem verdadeiros. Acabará com a aberração que é punir criminalmente uma mulher porque ela ousou decidir que não quer ser mãe em determinado momento de sua vida.

É necessário também legalizar o aborto. Isso significa que o Estado deve proporcionar condições para que a interrupção voluntária da gravidez seja um procedimento médico a ser realizado na rede pública de saúde, sem que a mulher sofra julgamentos ou sanções por ter escolhido interromper a gravidez. A mulher que escolhe abortar não deve ser tratada como culpada, nem como inferior ao feto, e muito menos pode ser maltratada por profissionais de saúde. Legalizar o aborto proporcionará atendimento digno para as mulheres, concedendo-lhes direitos plenos sobre o próprio corpo.

TEXTO 2: 

Se há algo que ainda me surpreende é a necessidade humana de crer que seu ponto de vista sobre qualquer assunto é o único certo, e todos os demais são resultado de tolice ou incompreensão. Em boa parte das discussões, sempre há um momento no qual alguém se julga no direito de declarar o que é certo ou errado, e exigir dos outros comportamento compatível com aquilo que acha certo. Não há questionamento, respeito nem tolerância com a opinião alheia, mas apenas desprezo.

https://qbrandotabus.files.wordpress.com/2010/10/40010199.jpg?w=300

Quando o assunto é aborto, essa imposição de convicções fica muito nítida. Religiosos querem impor o seu ponto de vista a TODO o mundo, inclusive a quem não professa aquela religião. Pessoas que puderam escolher e optaram por não abortar acreditam que TODOS devam seguir seu exemplo. Pessoas que nunca passaram por algo parecido com uma gravidez têm idéias prontas sobre o tema e querem impô-las a TODO o mundo. Juízes, longe de se distanciarem de sua religião e discutirem temas polêmicos respeitando os sentimentos dos envolvidos, julgam a TODOS com base em suas opiniões particulares. Políticos, ao invés de respeitarem a pluralidade de crenças e se pautarem por uma conduta laica, oferecem projetos de lei que misturam assuntos de saúde pública com sua formação religiosa, ignorância científica e seus preconceitos mais íntimos, e que valerão para TODOS.

O resultado disso são comentários esdrúxulos, que pouco ou nada respeitam a vida alheia, mas que são enunciados como grandes verdades e ditam as condutas a serem seguidas.

Pessoas que são contra o aborto costumam afirmar que:

  • algumas mulheres são promíscuas: é um direito delas, da mesma forma que algumas mulheres deixam os cabelos curtos e outras preferem que eles fiquem compridos.
  • o aborto será usado como anticoncepcional: aqui, o TODO é prejudicado pela parte, em uma clara inversão de valores. Não é porque existem ladrões que todas as pessoas devem ficar presas, certo? Então, por que tratar o aborto de forma diferente?
  • existem métodos anticoncepcionais dos mais variados tipos: só que nenhum deles é 100% à prova de falhas, ou indicados para todo e qualquer caso
  • as dificuldades são superadas pela alegria de ter um filho: esse argumento ignora a falta de vocação maternal e/ou dificuldades de toda ordem
  • só as mulheres que já abortaram podem defender o aborto: então apenas homicidas podem defender homicidas, ladrões podem defender ladrões, etc
  • determinada religião proíbe o aborto: e daí? Vivemos em um Estado teoricamente laico. É absurdo impor a conduta prescrita por uma religião a quem não tem religião ou professa alguma que é tolerante com o aborto. Favor não confundir o que é “certo” para determinada religião com sua imposição a todo o mundo, inclusive aos que não seguem aquela doutrina
  • certas mulheres não sabem ficar de pernas fechadas: esse raciocínio é uma invasão da vida sexual da mulher; ela não deve explicações a ninguém, e, se é pobre – pois esse é o contexto típico desses comentários – tem-se ainda um preconceito que envolve poder aquisitivo, como se só os pobres ou moradores de determinadas regiões não pudessem ter filhos

Recusar o direito ao aborto com base nos argumentos acima, e em outros bastante semelhantes, é impor a todas as mulheres a visão de “certo” baseada apenas no preconceito de algumas pessoas, desrespeitando sua vontade, sua visão de planejamento familiar e de suas vidas.

Essa exacerbação do “estou cert@, vocês estão errados e devem me obedecer”, encampada pelo Estado ao criminalizar o aborto, se reflete nos dados sobre abortos clandestinos, na hipocrisia, no julgamento das outras pessoas sem ao menos tentar entender o que elas estão sentindo ou pensando, na imposição de uma conduta que pode ser adequada a quem julga, mas totalmente inadequada a quem é julgada.

Por descriminalização, entenda-se: fazer o aborto deixar de ser assunto de polícia (resultado: prisão) para ser, simplesmente, assunto de saúde pública, envolvendo apoio psicológico, informação adequada sobre contracepção, direito de optar pelo aborto ou pelo prosseguimento da gravidez, direito de fazer um aborto ou parto com toda a segurança e higiene que a medicina pode oferecer. Essa deve ser uma escolha de cada mulher, e não uma imposição estatal, religiosa ou social. Deixemos que a consciência ou a religião de cada gestante diga o que devem fazer. E respeitemos a vontade de cada mulher.

Do contrário, estaremos demonstrando que, no caso da criminalização do aborto, não há interesse no bem-estar dos seres humanos, mas apenas uma imposição de preconceitos pessoais destinada a provar aos demais humanos que a sua opinião é a melhor e deve ser imposta a TODOS.

O dia em que pararmos de impor aos outros, inclusive por meio de leis, pontos de vista que restringem direitos e invadem a vida privada de todas as pessoas será um grande dia. Descriminalizar o aborto é um bom primeiro passo nesse sentido, e um belo exercício de tolerância e respeito à opinião alheia.

 

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15 Comentários

Publicado por em 5 de Outubro de 2010 em Aborto, Pesquisas de Opnião, Política

 

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