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Arquivos mensais: Fevereiro 2011

Entrevista: Jean Wyllys – O Harvey Milk Brasileiro?

Meu comentário: Harvey Milk foi um  foi um político e ativista gay norte-americano,  o primeiro homem abertamente gay a ser eleito a um cargo público na California e representa até hoje uma pedra fundamental na luta e conquista dos direitos de igualdade entre Homo/Bissexuais e Heterossexuais nos Eua, bateu de frente com fundamentalistas católicos e principalmente Evangélicos que queriam tornar legal a perseguição à  LGBT´S no país, retirando seus direitos civis por exemplo. Para saber mais sobre este grande homem acessem o Wikipédia

 

Vencedor do programa BBB, o deputado Jean Wyllys tenta criar uma bancada em defesa dos direitos dos homossexuais, mas esbarra na resistência dos parlamentares com aversão ao tema

A chegada do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), primeiro gay assumido a levantar a bandeira do movimento, provocou agitação no Congresso. Liderado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), um grupo começa a se alinhar em uma bancada informal antigay. Ela é formada por deputados da Frente Evangélica, somados aos da Frente da Família e a outros que compartilham a contrariedade em ver a discussão sobre direitos homossexuais avançar.

Wyllys começou seu mandato na ofensiva. Ele vai propor um projeto de lei que institui o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, em vez de insistir apenas na regulamentação da “união civil” – termo adotado por alguns integrantes do movimento gay, para evitar a discussão no campo religioso. “Tem de ser casamento civil porque é o mesmo direito para todos”, afirma. “Quando um cônjuge morre, o parceiro da união estável só tem direito a herança se não houver nenhum herdeiro direto. Já no casamento, ele é herdeiro direto.” Sua primeira ação, como deputado, foi recolher assinaturas para a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).

A principal voz na Câmara contra a discussão sobre direitos dos homossexuais é a de Bolsonaro, deputado no sexto mandato e capitão do Exército. Enquanto os representantes da Frente Evangélica e os da Família medem as palavras ao tecer críticas aos projetos que combatem a homofobia, Bolsonaro é desabrido e promete enterrar os projetos do colega.

Segundo João Campos (PSDB-GO), líder da bancada evangélica, o grupo respeitará as posições de Wyllys e de sua Frente. Um dos pontos de atrito entre eles é o material contra a homofobia, a ser distribuído pelo Ministério da Educação nas escolas. “Somos contra discriminação, mas não queremos que o governo faça apologia da homossexualidade”, diz Campos.

No Senado, a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT é liderada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), que desarquivou o projeto de lei que torna a homofobia crime. Marta e Wyllys começam a procurar parlamentares simpáticos a seus projetos. “Vamos atrás dos que se inclinam a nos apoiar, mas não têm coragem por questões eleitorais”, diz Marta. Não foi difícil mapear o inimigo. Wyllys precisa, agora, encontrar os aliados para o dia do paredão.

Luis Alves

Jean Wyllys: “O movimento GLBT chegou”

O deputado estreante pretende propor o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, uma evolução da união civil

ÉPOCA – Qual é a pauta da Frente GLBT?
Jean Wyllys – Primeiro, a defesa do projeto Escola Sem Homofobia. Depois, também vou protocolar o projeto de casamento civil [entre pessoas do mesmo sexo]. Vou propor e protocolar no dia do lançamento da frente. Existe um projeto tramitando de união estável, nós vamos propor outro. Não é “casamento gay”. Quando a imprensa coloca assim, provoca um equívoco quanto à noção do sacramento do casamento. Não estamos tratando disso, mas de um direito civil. O Estado é laico e o casamento é um direito civil, ele tem que ser estendido ao conjunto da população, independente da orientação sexual e identidade de gênero. Se os homossexuais têm todos os deveres civis, então têm que ter todos os direitos. É assim que funciona uma república democrática de verdade.
ÉPOCA – E o projeto que criminaliza a homofobia?
Jean Wyllys – O projeto que criminaliza a homofobia foi desarquivado agora pela senadora Marta Suplicy, que faz parte da Frente no Senado. Esse projeto altera a lei do racismo e inclui discriminações por identidade de gênero e orientação sexual. Essa lei não vai proibir ninguém de continuar odiando homossexual, para aqueles que odeiam. Quem quiser que continue alimentando seus ódios, privadamente. É um direito. Agora, publicamente ela não pode impedir um homossexual de acessar um direito e nem de expressar publicamente a sua sexualidade. E quase sempre o homossexual é impedido de acessar um direito e expressar sua homossexualidade de maneira violenta.

 

ÉPOCA – Como é a reação a suas ideias?
Wyllys – Meu Facebook foi tirado do ar em uma ação orquestrada. É natural que minha presença na Câmara provoque uma reação. O movimento GLBT chegou ao Congresso. Por enquanto, não tive muito contato com os deputados da bancada evangélica e cristã. Vou ter esse contato porque estou reestruturando a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT. Ela existiu com o nome Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual, mas como a maioria das frentes aqui, não tinha uma agenda de atividades e ação concreta. A primeira decisão que tive, depois de uma conversa com a Associação GLBT, é que a frente vai funcionar de verdade. Acho que há condições de criar um ambiente propício. Mesmo no contato com a bancada evangélica, embora muitos deputados tenham se colocado publicamente. Eu acredito no meu papel pedagógico, de sentar e explicar as questões que merecem ser explicadas para que os preconceitos sejam derrubados. Eu não sei se vai haver terreno fértil do outro lado. Mas para mim o exercício da política é esse.

 

ÉPOCA – Como vê a reação contra o programa que combate a homofobia na escola?
Wyllys – É uma ignorância que persiste por má-fé. O material não ameaça os valores cristãos. Pelo contrário, ele assegura algo que é valoroso para os verdadeiros cristãos: o valor da vida e o respeito ao outro. Quem fala o contrário fala por má-fé, porque não quer ver seus espaços de poder ameaçados.
Bolsonaro é a caricatura de um deputado nostálgico de tempos sombrios de ditadura e repressão às liberdades. Às vezes penso que nem ele acredita no que diz.

 

ÉPOCA – O deputado Bolsonaro diz que o material incentiva a homossexualidade.
Wyllys – Bolsonaro é a caricatura de um deputado nostálgico de tempos sombrios de ditadura e repressão às liberdades. Às vezes penso que nem ele acredita no que diz. É mais para produzir um efeito midiático e despertar o que há de pior nas pessoas para ter ganho eleitoral. Ele faz uso da ignorância popular e dos preconceitos que são reproduzidos e dos quais as pessoas não se livram exatamente porque não há um projeto sério que radicalize na defesa dos direitos humanos no país.

 

ÉPOCA – Como avaliou o material do kit Escola Sem Homofobia?
Wyllys – O material cumpre a função a que se propõe. Ao contrário do que alguns deputados de orientação evangélica têm falado, cumpre muito bem o que se propõe sem ferir brios, sem ferir a moral. É um material muito bem elaborado que contribui para construir uma cultura livre de direitos humanos e diversidade na orientação sexual nas escolas, que é hoje o espaço privilegiado de reprodução da homofobia.

 

ÉPOCA – Como o material vai mudar essa realidade?
Wyllys – Ele é destinado aos formadores de opinião dos alunos, aos monitores e professores. Hoje o bullying e a homofobia são praticados largamente pelos alunos, mas também pelos professores que não reconhecem outras sexualidades que a heterossexualidade. Quando reconhecem, é sempre numa perspectiva de discriminação, de algo menor. Por exemplo, os professores de ensino médio tem uma dificuldade enorme de lidar com as transexuais e travestis. Não deixam que usem o nome social e, quando usam, transformam em objeto de injúria – o que faz essas alunas abandonar a escola. Os professores não sabem lidar com os alunos afeminados, que fogem dos papéis de gênero definidos pela sociedade.
Eu fui um menino que fugia das normas. Não curtia futebol, das brincadeiras de briga. Eu gostava de desenhar e de ler e por isso eu sofria muito e não era protegido pelos meus professores. Muito pelo contrário, eu era constrangido a me enquadrar naquele modelo ali.

ÉPOCA – Alguma vez o senhor sofreu violência por parte dos professores?
Wyllys – Violência física não, mas simbólica constantemente. Os professores sempre me constrangeram. Eles diziam ‘tome jeito de menino’. Só não sofria mais porque era um excelente aluno. O material do projeto Escola sem Homofobia incide no imaginário desses professores, sensibiliza-os para outras realidades. Principalmente os vídeos que dramatizam as histórias de vida. Em um país como o nosso, em que a telenovela tem papel preponderante na formação das mentalidades, a dramatização das histórias das vítimas da homofobia é fundamental para sensibilizar o professor para essa outra existência violentada permanentemente.
Além disso, tem um material escrito que explica o que é identidade de gênero de maneira didática. Para que as pessoas compreendam, por exemplo, que existem pessoas como as transexuais e que a maneira delas se perceberem não está de acordo com o que a natureza lhes deu. A saúde psíquica dessas pessoas depende da aceitação do outro. O professor tem que entender que existem diferentes orientações sexuais e que o papel de gênero do menino pode ser dilatado. Quem foi que recebeu um fax dos céus dizendo que menino se comporta dessa e não daquela maneira? Que tem que gostar dessa ou daquela cor? A escola tem que ser um campo aberto para a pluralidade de comportamentos e existências.

Fonte: ÉPOCA

 

 
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Publicado por em 20 de Fevereiro de 2011 em Homo/Bissexualidade, Política, Reflexões

 

Porque as cotas raciais são tão importantes?


Por Túlio Vianna
Professor de Direito Penal dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2006) e Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001), onde também se bacharelou (1999).


Debate sobre as cotas raciais nas universidades brasileiras trouxe de volta velhos clichês como a suposta “democracia racial” brasileira e o reducionismo econômico, que insiste em negar a diferença de tratamento entre brancos e negros da mesma classe social

De todas as ficções com as quais o sistema capitalista se legitima, a mais hipócrita delas é a da igualdade de oportunidades. A meritocracia é uma ficção que só se realizaria se não houvesse heranças. No mundo real, ninguém começa a vida do zero; somos herdeiros não só do patrimônio, mas da cultura e da rede de relacionamentos de nossos pais. Alguns já nascem na pole position, com os melhores carros; outros se digladiam na última fila de largada em calhambeques não muito competitivos.

Quem é o melhor? O piloto que vence a corrida largando na pole position e com o melhor carro ou aquele que largou em último e chega com seu calhambeque em segundo lugar? Quem tem mais mérito? O candidato que estudou a vida inteira em excelentes escolas particulares e passou em primeiro lugar no vestibular ou aquele que passou em último, tendo estudado somente em escolas públicas, enquanto trabalhava oito horas por dia para ajudar seus pais?

As cotas universitárias não foram criadas para coitadinhos. Elas existem para vencedores. Para alunos que são tão brilhantes que, mesmo correndo durante 17 anos em calhambeques, ainda conseguem chegar próximos daqueles que dirigem os melhores carros. Para quem, contrariando todas as expectativas, venceu o sistema que lhe negou as oportunidades necessárias para que seu talento florescesse em plenitude. As cotas são um mecanismo para privilegiar o mérito pessoal em detrimento da condição social como critério de seleção.

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É relativamente fácil perceber como a desigualdade econômica afeta o desempenho acadêmico dos candidatos ao vestibular. Mesmo quem nunca foi pobre consegue imaginar as dificuldades de alguém que estudou em uma escola fraca, sem dinheiro para comprar material escolar e tendo que trabalhar para ajudar nas despesas da casa. Difícil mesmo é um branco perceber como a desigualdade racial dificulta o ingresso de um negro na universidade.

O racismo no Brasil é comumente negado com base em duas ideologias complementares: o “mito da democracia racial” e o reducionismo econômico. A primeira nega, contra todas as evidências fáticas, a existência da discriminação racial brasileira; a segunda reconhece o tratamento desigual, mas atribui sua causa à desigualdade econômica. Juntas, estas duas ideologias fundamentam um argumento recorrente de que o negro seria discriminado no Brasil não pela cor de sua pele, mas por sua pobreza.

Democracia racial

O mito da democracia racial brasileira, como todo mito que se preze, tem suas origens incertas. Muitos atribuem sua gênese à obra magna de Gilberto Freyre, Casa-grande & Senzala (1933), ainda que a expressão não conste expressamente no livro e só tenha sido usada por Freyre muito mais tarde, sob influência de outros intelectuais. Fato é que, independentemente do pensamento ou da vontade de Freyre, sua obra foi interpretada por muitos como a prova cabal de que as relações entre brancos e negros no Brasil se deram de forma muito mais cordial do que na América do Norte, até em função da miscigenação ocorrida por aqui, o que explicaria a suposta democracia racial existente no Brasil.

E foi com base nesta ideologia da democracia racial que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, com a qual o seu partido requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declarasse inconstitucional o sistema de cotas raciais nos vestibulares brasileiros. Em audiência pública ocorrida no STF em 3 de março de 2010, o senador afirmou: “Nós temos uma história tão bonita de miscigenação… (Fala-se que) as negras foram estupradas no Brasil. (Fala-se que) a miscigenação deu-se no Brasil pelo estupro. (Fala-se que) foi algo forçado. Gilberto Freyre, que é hoje renegado, mostra que isso se deu de forma muito mais consensual.”

Esta visão romanceada da escravidão no Brasil, que foi duramente criticada por Florestan Fernandes e seus colegas da USP em minuciosos estudos realizados a partir da década de 1950, ainda hoje encontra seus adeptos, não obstante seu visível anacronismo. A ditadura militar brasileira – que aposentou compulsoriamente Florestan em 1969 – esforçou-se para garantir uma sobrevida à ideologia da democracia racial, incutindo na população a ideia de que não há racismo no Brasil.

Os números do Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2007-2008, porém, mostram uma realidade bastante diferente da propagada pela ideologia da democracia racial. O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de pretos e pardos no Brasil é de 0,753; o de brancos é de 0,838. Dos 513 deputados eleitos em 2006, apenas 11 eram pretos e 35 pardos. No início de 2007, dos 81 senadores 76 eram brancos, enquanto somente 4 eram pardos e 1 preto. Dos 68 juízes dos Tribunais Superiores, apenas dois foram identificados como pretos e dois como amarelos, sendo todos os demais brancos.

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No ensino superior a democracia racial é uma ficção. Em 2006, um em cada cinco brancos em idade esperada para ingressar no ensino superior estava na universidade, enquanto 93,7% dos pretos e pardos na mesma faixa etária estavam excluídos do ensino superior público ou privado.

No corpo docente das universidades brasileiras a situação é ainda pior. Um estudo do professor de Antropologia da Universidade de Brasília (UNB) José Jorge de Carvalho avaliou 12 das principais universidades brasileiras e constatou que o número de professores negros (pretos e pardos) não chega sequer a 1%. Dos 4.705 professores da Universidade de São Paulo (USP) no período avaliado, apenas 5 (0,1%) eram negros. Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), dos 2.700 professores, 20 (0,7%) eram negros. Das instituições pesquisadas, a com maior pluralismo racial do corpo docente foi a UNB, na qual, dentre 1.500 professores, havia 15 (1%) negros.

Reducionismo econômico

Na impossibilidade de negar os números que indicam claramente a discriminação racial no Brasil, os adeptos da ideologia da democracia racial procuram justificar as desigualdades apontando como causa da discriminação não a etnia, mas a condição econômica dos negros, na média bastante inferior à dos brancos. Este argumento tem seduzido, inclusive, muita gente de esquerda que, em uma leitura ortodoxa do marxismo, entende que todo conflito social pode ser reduzido a um conflito de classes.

Uma análise mais atenta da realidade social, porém, constata que, para além do poder econômico que impõe a dominação de ricos sobre pobres, há também micropoderes que impõem relações de dominação em função de outras diferenças sociais, tais como as existentes entre brancos e negros, homens e mulheres, heterossexuais e homossexuais, nacionais e estrangeiros e tantas outras.

É tentador imaginar que um estudante negro que estudou toda a vida na mesma sala de aula de um colega branco, com renda familiar semelhante, tenha a mesma chance que ele de ingressar em uma universidade. Na vida real, porém, as dificuldades do estudante negro são sempre maiores.

Ainda que tanto o estudante negro quanto o branco assistam às mesmas aulas e estudem pelos mesmos livros, este é apenas um aspecto muito reduzido de sua formação. A criança e o adolescente refletirão boa parte das expectativas que seus pais, professores e colegas depositam nele. Se o aluno branco é visto por seus professores como “brilhante” e o negro como “esforçado”, esta diferença acumulada durante mais de 10 anos de estudos resultará em níveis de autoconfiança bastante diferentes.

O negro já entra na escola com um menor status social perante seus colegas e isso lhe será relembrado durante todo o período escolar, desde os apelidos que lhe serão dados até o eventual desafio de um namoro interracial na adolescência. Se precisar trabalhar para ajudar nas despesas de casa, o adolescente negro terá maiores dificuldades em ser aceito em um emprego do que o adolescente branco, ganhará menos e exercerá piores funções. Haverá uma probabilidade muito maior de que os adolescentes negros sejam abordados e revistados pela polícia do que o mesmo ocorrer com seus colegas brancos; aqueles terão sempre seguranças seguindo seus passos em shoppings centers e boates. As revistas e os programas de TV lhe lembrarão o tempo todo que suas chances de ascensão social se resumem a ser um exímio jogador de futebol ou uma sambista destinada a ser símbolo sexual somente durante o carnaval.

Se o adolescente branco tem como desafio vencer a pobreza para passar no vestibular, o adolescente negro, além da pobreza, precisará vencer o preconceito. Precisará ir além da expectativa social que lhe atribuiu um lugar na sociedade que ele não quer ocupar. E isso, muitas vezes, é bem mais difícil do que simplesmente aprender a matéria que cai na prova.

Não se trata de uma mera dominação econômica de uma classe sobre outra, mas de uma dominação cultural que durante séculos incutiu no inconsciente coletivo a imagem do negro como raça inferior. As cotas raciais a médio e longo prazo permitirão que mais e mais negros sejam vistos no mercado de trabalho como profissionais de sucesso, alterando as expectativas sociais que são atribuídas aos jovens negros.

Quando os cirurgiões e os juízes negros deixarem de ser confundidos com pacientes e réus, não precisaremos mais de cotas. Até lá, as cotas raciais cumprirão não só o papel de promoção da igualdade racial, mas principalmente farão justiça com o estudante negro que enfrentou tantos percalços na sociedade racista em que vive. Reconhecerão o mérito de quem desafiou todas as expectativas sociais em contrário e continuou estudando para ingressar em uma universidade. O mérito de quem teima em ser um vencedor.

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Fonte: Revista Fórum

 
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Publicado por em 20 de Fevereiro de 2011 em Discriminação, Política, Reflexões

 

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A impotância de efetivar um Estado laico

Por Revista Fórum

A Constituição estabeleceu um Estado no qual as liberdades de crença e culto são garantidas e a separação entre Estado e instituições religiosas é definida expressamente. Na prática, porém, a permissividade da política com a religião ainda é uma realidade a ser enfrentada

O monoteísmo não é nada democrático. A crença em um deus único pressupõe a negação da existência do deus do vizinho. Pior: pressupõe que os mandamentos do seu deus são mais justos que os do deus do vizinho. E é natural que todos aqueles que se arroguem o direito de falar em nome deste deus único e todo-poderoso não primem muito pelo pluralismo. Quem ousaria contestar alguém que fala em nome de um deus onipotente, onipresente e onisciente?

A história está repleta de casos de políticos que sustentaram seu poder em nome de Deus. A teoria do “Direito Divino dos Reis”, em voga no século XVII, deu a Luiz XIV a necessária fundamentação ideológica para tornar-se o maior monarca absolutista da França: “L`État c`est moi” (O Estado sou eu) é a frase que melhor sintetiza o poder do mandatário de Deus na Terra.

No século seguinte, a mão de Deus não evitou que as cabeças de seus representantes na Terra rolassem e só então os ideais iluministas de separação entre direito e religião começaram a prevalecer. Nascia, assim, a concepção de um Estado laico que viria a nortear as democracias ocidentais até hoje.

 

Religiao x Estado

No Brasil, durante todo o Império, o catolicismo continuou sendo a religião oficial, e as demais eram apenas toleradas (art.5º da Constituição de 1824). Como Estado confessional, o imperador antes de ser aclamado jurava manter aquela religião (art.103) e cabia a ele nomear os bispos (art.102, XIV). Somente com a proclamação da República, o Brasil se tornou um Estado laico, garantindo assim a separação entre Estado e religião (art.72, §3º a 7º da Constituição de 1891).

A atual Constituição brasileira de 1988 não deixa dúvidas quanto ao caráter laico de nosso Estado, garantindo expressamente a liberdade de crença, a liberdade de culto e a liberdade de organização religiosa (art. 5, VI da CR) e estabelecendo claramente a separação entre Estado e religião (art.19, I, da CR).

E “nunca antes na história deste país” esta separação entre direito e religião foi tão importante. Com a expansão das religiões neo-pentecostais nos últimos anos, o catolicismo, que sempre foi francamente majoritário no Brasil, começou a perder espaço e os brasileiros começaram a deparar com os problemas típicos do pluralismo religioso.

Divergências de crenças de um povo 90% cristão

Pesquisa Datafolha de maio de 2007 mostrou que 64% dos brasileiros se declaram católicos, 17% evangélicos pentecostais ou neo-pentecostais, 5% protestantes não pentecostais, 3% espíritas kardecistas, 1% umbandistas, 3% outra religião e 7% sem religião.

Poderíamos simplificar estes números e afirmar que o Brasil é um país 90% cristão, mas, na verdade, estas religiões divergem sobre pontos significativos de suas doutrinas, a começar por católicos e protestantes. Para os protestantes, a Bíblia é a única fonte de revelação de Deus e eles tendem a interpretá-la em sentido mais literal. Já os católicos acreditam também na Sagrada Tradição, isto é, nos ensinamentos orais transmitidos pelos cristãos ao longo dos séculos, como complementares ao texto bíblico. Daí surgem diferenças importantes: católicos adoram os santos e Maria, mãe de Cristo; os protestantes, não. Os católicos reconhecem o Papa como líder espiritual e acreditam nos sete sacramentos como instrumento para sua salvação; os protestantes creem que somente a fé em Jesus é capaz de salvá-los. Católicos interpretam o livro do Gênesis, que narra a história de Adão e Eva, como uma metáfora; alguns protestantes o interpretam literalmente e defendem o ensino do criacionismo na escola.

Mas há diferenças significativas também entre as Igrejas Protestantes históricas (Batistas, Luteranos, Presbiterianos, Metodistas e outras) e as Pentecostais (conhecidas no Brasil como evangélicas). A principal delas é a de que os pentecostais acreditam que o Espírito Santo continua a se manifestar nos dias de hoje, por meio das práticas de curas milagrosas, profecias e exorcismos, entre outras.

Há diferenças substanciais também entre o Pentecostalismo Clássico (Assembleia de Deus, Congregações Cristãs, Deus é Amor e outras) e o Movimento Neo-Pentecostal (Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Renascer em Cristo e outras). A primeira delas é visível: os pentecostais clássicos se vestem com roupas bastante formais por imposição das Igrejas: homens de terno; mulheres de saias longas e cabelos compridos. Outros usos e costumes rígidos normalmente são impostos aos fiéis, como por exemplo, não assistir à TV e não praticar esportes e, para as mulheres, não se depilar ou usar anticonceptivos. O conservadorismo é a tônica da doutrina pentecostal clássica, que se baseia no ascetismo e no sectarismo. Já os neo-pentecostais são bem mais liberais, não se vestem de forma determinada e têm como principal foco a Teologia da Prosperidade, que propugna que os fiéis têm o direito de desfrutar uma vida terrena com saúde e riquezas materiais. Para tanto, precisam demonstrar sua devoção a Deus doando suas economias de modo a se tornarem credores de Deus em uma dívida que será paga com a concessão das dádivas divinas. O sacrifício ascético do corpo é substituído por um sacrifício econômico em honra de Deus.

Finalmente, os neo-pentecostais têm uma divergência inconciliável com os espíritas. Ambos creem em manifestações sobrenaturais na vida cotidiana. Os espíritas acreditam na reencarnação e creem que estas manifestações são causadas por espíritos de pessoas comuns que faleceram e ainda não reencarnaram. Já os neo-pentecostais não acreditam em reencarnação e nem na possibilidade de os mortos se comunicarem com os vivos. Para eles, estes espíritos são na verdade manifestações do demônio e, portanto, precisam ser combatidos. Daí o motivo de tanta hostilidade entre evangélicos e espíritas: enquanto estes creem na possibilidade de conversar com os espíritos de parentes e amigos já falecidos, aqueles os acusam de conversar com demônios.

Neste contexto fervilhante de crenças, nada mais natural que se retomem as discussões sobre a importância do Estado laico. Enquanto o Brasil era um país com população quase que exclusivamente católica, a maioria simplesmente impunha suas crenças sobre a minoria que, de tão pequena, não levantava sua voz para lutar pelo Estado laico.

Basta ver os crucifixos afixados nas paredes dos tribunais e órgãos públicos brasileiros. Se até então o símbolo do predomínio católico em nossos tribunais só incomodava à pequena minoria não-cristã da população, atualmente muitos protestantes já se insurgem contra ele. Infelizmente, em 2007, o Conselho Nacional de Justiça decidiu que os crucifixos nos tribunais não violam o princípio constitucional da laicidade, por se tratar de um costume já arraigado na tradição brasileira. Com este simplório argumento, os conselheiros do CNJ justificariam até mesmo a escravatura que, quando foi abolida em 1888, ainda era costume no Brasil. Se costume fosse fundamento jurídico para justificar o próprio costume, as mulheres ainda teriam que se casar virgens, não haveria o divórcio e o adultério ainda seria crime. Fato é que tribunais e órgãos públicos são mantidos com dinheiro público e não devem expressar as crenças pessoais de seus dirigentes. Os crucifixos não são, pois, apenas um símbolo do predomínio católico, mas antes de tudo de uma apropriação privada da coisa pública para a manifestação de crenças pessoais.

Ensino religioso nas escolas públicas

A questão atualmente mais polêmica que decorre do princípio constitucional da laicidade é a do ensino religioso, de matrícula facultativa, nas escolas públicas, previsto expressamente no art.210, §1º, da Constituição Brasileira.

O Acordo Brasil-Vaticano (Decreto 7.107/10) que em seu art.11, §1º, prevê “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas” provocou imediata reação da sociedade civil ao colocar em risco a igualdade de tratamento entre as religiões. A constitucionalidade do dispositivo está sendo contestada atualmente no Supremo Tribunal Federal (ADI 4.439) pela Procuradoria-Geral da República, que defende corretamente que o ensino religioso no Brasil deva ser não-confessional, limitando-se, pois a um apanhado teórico da diversidade de religiões existentes em nosso país.

Melhor seria, porém, que o Estado deixasse cada família decidir sobre a melhor formação religiosa de seus filhos, matriculando-os em cursos fornecidos pelas próprias Igrejas e outras instituições religiosas. Uma emenda constitucional que abolisse o ensino religioso nas escolas públicas resolveria de vez a controvérsia relegando a formação religiosa para a esfera exclusivamente privada.

A meta do Estado laico

O Estado laico ainda é uma meta a ser perseguida pelo Direito brasileiro. Se na questão dos crucifixos e do ensino religioso, a manifestação de cristãos não-católicos tem sido decisiva para colocar em pauta os debates, as violações do princípio da laicidade tendem a ser menosprezadas quando há consenso entre católicos e protestantes.

Veja-se, por exemplo, o art.79, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que prevê que “a Bíblia Sagrada deverá ficar, durante todo o tempo da sessão, sobre a mesa, à disposição de quem dela quiser fazer uso”. Se o Estado é de fato laico e a religião não deve ser fundamento da elaboração das leis, qual sentido há neste dispositivo? Se o deputado é cristão, que compre sua própria Bíblia e a leve consigo.

O nome do deus monoteísta tem sido usado sem maiores pudores na esfera pública, sob o argumento de que contemplaria todas as religiões. Alega-se que o preâmbulo da Constituição de 1988 se refere expressamente à “proteção de Deus” e, portanto, o ateísmo estaria excluído da liberdade de crença. Trata-se de um falso fundamento jurídico, já que o preâmbulo, por sua própria definição, é o texto que antecede a norma e, portanto, não faz parte dela. Em suma: não tem qualquer valor normativo.

A liberdade constitucional de crença é também uma liberdade de descrença, e ateus e agnósticos também são cidadãos brasileiros que devem ter seus direitos constitucionais respeitados. O mesmo se diga em relação aos politeístas, que acreditam em vários deuses e não aceitam a ideia de um deus onipotente, onisciente e onipresente.

Um bom exemplo do uso do nome de Deus com violação do princípio da laicidade é a expressão “Deus seja louvado” no dinheiro brasileiro. Como não incomoda à maioria da população, acaba sendo negligenciada em detrimento dos direitos constitucionais dos ateus, agnósticos e politeístas, que ainda não são bem representados no Brasil. Já se vê, porém, algumas destas expressões riscadas à caneta nas notas brasileiras, o que é uma clara manifestação de descontentamento com o desrespeito à descrença alheia.

O paradoxal desta menção de Deus no dinheiro brasileiro é que a Bíblia narra (Mateus: 22, 21) uma passagem na qual Jesus rechaça uma tentativa de uso político de seus ensinamentos e reconhece a importância do Estado laico, referindo-se justamente à moeda romana: “Dai o que é de César a César, e o que é de Deus, a Deus”. Das duas, uma: ou o Deus cristão mudou de ideia nestes últimos dois mil anos ou seus representantes na Terra andam excedendo os limites da procuração por Ele outorgada.

 
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Publicado por em 20 de Fevereiro de 2011 em Política, Reflexões, Religião

 

Legalizar o aborto no Brasil

MEU COMENTÁRIO: O aborto já deveria ter sido legalizado no nosso país, claro que é importante não banalizar a questão e impor um período limite para que tal procedimento seja feito. As Igrejas não contra? Também foram contra as mulheres trabalharem fora de casa. A Sociedade é contra? Também foram contra o fim da escravidão e leis que combatiam o racismo.

Por: Revista Fórum

Em 28 de setembro, mulheres de toda a América Latina saem às ruas para lutar por um direito que já é garantido há tempos às européias, estadunidenses e canadenses: o direito de interromper uma gravidez indesejada. É o Dia pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe.

Por Túlio Vianna

O aborto não é crime na maioria esmagadora dos países desenvolvidos. Nos Estados Unidos, no Canadá e na Europa, se uma mulher desejar interromper uma gravidez por questões socioeconômicas, poderá fazê-lo sem maiores riscos para sua saúde em um hospital, de forma plenamente legal.

No Brasil, o aborto é tratado como crime e tanto a mulher que o praticar, como quem de qualquer forma auxiliá-la, poderão ser presos. Os rigores da legislação brasileira, porém, não impedem que os abortos sejam realizados clandestinamente. A Pesquisa Nacional do Aborto, publicada pela Universidade de Brasília (UNB) este ano, estimou que 1 em cada 5 mulheres brasileiras já realizaram aborto, sendo que metade delas foram internadas devido a complicações causadas pelo procedimento.

Uma pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) constatou que, entre 1995 e 2007, a curetagem pós-aborto foi a cirurgia mais realizada no Sistema Único de Saúde (não foram levadas em conta cirurgias cardíacas, partos e pequenas intervenções que não exigem a internação do paciente). Foram 3,1 milhões de curetagens e estima-se que a maioria delas sejam decorrentes de abortos provocados.

Por que então não garantir às brasileiras o mesmo direito ao aborto já garantido às norte-americanas e europeias e evitar tantos riscos desnecessários à sua saúde?

Direito à vida

O argumento central de quem é contrário à legalização do aborto é que a vida humana surge no momento da concepção e que, a partir de então, este seria um direito a se garantir ao embrião. Claro que esta é uma concepção de cunho exclusivamente religioso.

Cientificamente, não é possível se determinar ao certo quando começa a vida humana. Nas 12 primeiras semanas de gestação (período em que o aborto é permitido, na maioria dos países onde é legalizado), o feto ainda não desenvolveu seu sistema nervoso e para considerá-lo vivo neste estágio, seria preciso rever o próprio conceito jurídico de morte. Isso porque a lei 9.434/97 permite o transplante de órgãos desde que haja morte cerebral, ainda que, eventualmente, o coração continue a bater. E, se é a morte cerebral que indica o fim da vida, é razoável entender que o início da vida humana surge com a “vida cerebral”, o que seria impossível nas primeiras 12 semanas, antes da formação do sistema nervoso do feto.

No entanto, o conceito de vida defendido pelos opositores da legalização do aborto parece ser bem mais amplo do que qualquer um que possa ser estabelecido por critérios científicos. A ponto de abarcar, inclusive, fetos sem cérebros, como se vê por algumas das teses defendidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, que tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2004 e trata da interrupção de gravidez nos casos de anencefalia do feto. Já passados 6 anos, ainda não houve tempo suficiente para que o STF concluísse o óbvio ululante: sem cérebro, não há vida humana a ser protegida, então não há crime de aborto.

Infelizmente, o debate sobre o aborto no Brasil não se faz com base em constatações científicas ou jurídicas. O aborto é discutido no Brasil com base em dogmas religiosos, como os do arcebispo de Olinda e Recife Dom José Cardoso Sobrinho, que excomungou os médicos e os parentes de uma menina de 9 anos de idade que foi estuprada por seu padrasto e precisou realizar um aborto para se livrar de uma gravidez de gêmeos que lhe causava risco de morte. Detalhe: o padrasto que estuprou a menina não foi excomungado por Sua Excelência Reverendíssima, que considerou este crime menos grave que o aborto.

É preciso entender, porém, que o Brasil é uma república laica e, portanto, não se pode admitir que qualquer religião imponha seus dogmas aos demais, muito menos por meio de criminalizações.

Questão social

A legalização do aborto é uma questão de saúde pública que atinge quase que exclusivamente as mulheres pobres, que não têm condições financeiras de arcar com o alto custo de um aborto em alguma das maternidades de luxo que realizam a cirurgia ilegalmente. Para uma mulher rica que tenha uma gravidez indesejável, a solução – ainda que ilícita – é recorrer a uma boa maternidade onde conversando com a pessoa certa e pagando o preço necessário poderá abortar com toda a infraestrutura e higiene de um bom hospital.

Ainda que não optem pelo procedimento cirúrgico, as mulheres de melhor condição socioeconômica têm um acesso muito mais amplo a informações sobre como realizar o auto-aborto de forma relativamente segura. Há vários sites internacionais dedicados a esclarecer às mulheres dos países onde o aborto ainda é proibido como utilizar medicamentos para este fim. No International Consortium for Medical Abortion , por exemplo, há informações de como usar o remédio Cytotec (Misoprostol) em conjunto com o Mifiprex (Mifepristone), de forma a tornar o procedimento um pouco mais seguro e menos doloroso.

Para a maioria das mulheres brasileiras, porém, este tipo de informação ainda não é acessível e elas acabam adquirindo o Cytotec no mercado paralelo e “aprendendo” como usá-lo com o próprio vendedor que, em geral, não possui qualquer conhecimento médico. Sem informação, utilizam o Cytotec sem qualquer outro medicamento, obrigando a uma dosagem maior, diminuindo as chances de sucesso e tornando todo o procedimento mais arriscado e doloroso. Por se tratar de um comércio ilegal, sem qualquer tipo de controle por parte da Anvisa, há ainda o sério risco de adquirir um produto falsificado.

Outra significativa parcela de mulheres pobres opta por realizar o aborto por procedimentos de curetagem ou sucção em clínicas clandestinas, sem as mínimas condições de higiene e infraestrutura. São procedimentos bastante arriscados para a vida e saúde delas e muitas acabam sendo socorridas nos hospitais do SUS, após abortos mal sucedidos. As complicações não raras vezes levam à morte, sendo o aborto a terceira causa de morte materna no Brasil, segundo pesquisa do IPAS.

Legalização

A criminalização do aborto não evita o aborto, mas tão-somente obriga a mulher a realizá-lo na clandestinidade. As ricas pagando um alto preço pelo sigilo e segurança do procedimento e as pobres relegadas à própria sorte, em um oceano de desinformação e preconceito.

O debate sobre a descriminalização do aborto não é sobre o direito ou não de a gestante abortar, mas sobre o direito ou não de a gestante ter auxílio médico para abortar. A Constituição brasileira garante em seu artigo 226, §7º, que “o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”.

O que se vê, porém, no Brasil é uma completa interferência do Estado no direito da mulher de decidir ter ou não um filho, amparado em uma interpretação religiosa do direito constitucional à vida. O axioma católico de que a vida inicia na concepção é apresentado como fundamento “jurídico” contra a legalização do aborto, no Estado laico brasileiro. É este dogma religioso o grande responsável pelo cerceamento do direito constitucional ao livre planejamento familiar.

A criminalização do aborto no Brasil coloca nossas leis ao lado da tradição legislativa de países do Oriente Médio e da África, ainda marcada por uma intensa influência religiosa, e nos distancia dos Estados laicos da Europa e da América do Norte.

Direitos fundamentais, como é o direito à liberdade de planejamento familiar, não podem ser cerceados com base na fé em dogmas religiosos. O Estado é laico e ainda que a maioria da população brasileira acredite que o aborto é um grave pecado que deve ser punido com a excomunhão, estas concepções religiosas não podem ser impostas por meio de leis que criminalizam condutas, pois a separação entre Estado e religião é uma garantia constitucional.

Os abortos acontecem e acontecerão, com ou sem a criminalização, pois nenhuma lei conseguirá constranger uma mulher a ter um filho contra sua vontade. Não é um fato que agrade à mulher que se submete a ele, ao Estado, ou a quem quer que seja. Mas acontece.

Cabe ao Estado legalizar a prática e evitar os males maiores que são consequências dos abortos realizados sem assistência médica: os danos à saúde ou mesmo a morte da mulher. Talvez esta mudança na lei não faça muita diferença para os homens ou para as mulheres ricas que não sentem na pele as consequências de sua criminalização; mas para as mulheres pobres esta seria a única lei que, de fato, poderia ser chamada de pró-vida.

Texto: Túlio Vianna é professor da Faculdade de Direito da UFMG.

 
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Publicado por em 20 de Fevereiro de 2011 em Aborto, Política

 

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EUA: O Perigo do privilégio religioso

Deveria ser óbvio agora que a religião é concedida em um lugar privilegiado e protegido em nossa sociedade e que o perigo dessa situação é grosseiramente subestimado.

A religião é tão privilegiada nos Estados Unidos que ostenta na  moeda o lema: “Em Deus Confiamos”, e na Promessa de Lealdade contém as palavras: “Uma nação sob Deus.” De fato, muitas vezes parece que não importa a pessoas que adoramos a Deus, enquanto é um deles.

A censura de opinião anti-religiosa na mídia é outro exemplo da posição privilegiada da religião. Eu testemunhei isso eu só recentemente, quando enviou uma carta-para-o-editor de um jornal e a vi publicada em forma resumida Eu tinha citado pessoas reais, que haviam sido prejudicadas psicologicamente pelos ensinamentos do inferno, a fim de fazer um ponto. Essas citações, todas elas, foram suprimidos na carta publicada. Aparentemente, o remédio era forte demais. Isso pode perturbar o conforto de alguém. Se eu tivesse citado opinião política ou de declarações representam uma escola de economia ou de outra, eu acho muito pouco provável que as cotações teria sido removido. Só a religião consegue esse tipo de tratamento privilegio.

Qual é o perigo de privilégio religioso? Considere isso. Há grandes e ativas seitas cristãs que hoje ensinam que a oração é o tratamento adequado para a doença, não a medicina. Existe uma outra seita que comanda os seus membros a recusar transfusões de sangue em toda e qualquer circunstância. Esses ensinamentos têm sido responsáveis por muitas mortes, incluindo as mortes de crianças. Há consideráveis evidências científicas, que contraria os ensinamentos (que são atribuídos a Bíblia), mas você vai ver pouca discussão destas questões em fóruns públicos, pois é considerado de algum modo indelicado questionar as crenças religiosas das pessoas em público. Às vezes as pessoas morrem desses ensinamentos, mas a religião é privilegiada. Alguns estados ainda têm leis isentando os pais da responsabilidade legal pela morte de seus filhos causados por essas crenças.

Qual é o perigo de privilégio religioso? O relatório Ryan (20 de maio de 2009) sobre o abuso infantil em instituições católicas na Irlanda, é outro exemplo de primeira classe. Segundo o relatório Ryan, por causa do poder e do prestígio da Igreja Católica na Irlanda, sempre que o abuso de crianças foi relatado às autoridades católicas, que foi coberto, do público e da lei. De fato, em muitos casos, quando as pessoas trouxeram violações à atenção da polícia, a polícia considerou que era uma questão da igreja e passou a alegações sobre a autoridades da Igreja, em oposição a investigar-se. O Departamento Nacional de Educação também foi condenado no relatório para abdicar das suas responsabilidades para as crianças envolvidas, o que fez em homenagem à igreja.

Cobre-se o que aconteceu várias vezes no país, assim, ocorreu porque as igrejas são vistas como mais importantes do que pessoas. Claramente, quando o dogma religioso é considerado sagrado, a moralidade fica torcido para servir o dogma. A criança abusada indivíduo torna-se “danos colaterais”, uma lamentável, mas preocupação secundária. A reputação e a sobrevivência da religião sempre em primeiro lugar.

O perigo claro e presente aqui é que se não podemos retirar a religião para baixo do seu pedestal de privilégio e desafio às igrejas publicamente para provar o valor e “verdade” de suas Verdades absolutas, então o povo continuará a sofrer as consequências – especialmente as crianças , que são quase sempre incapazes de rejeitar, ou mesmo a questionar, a religião de seus pais.

http://new.exchristian.net/2010/04/danger-of-religious-privilege.html

 
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Publicado por em 16 de Fevereiro de 2011 em Política, Reflexões, Religião

 

Mito ou Verdade: Mulher não gosta de sexo anal; Homens adoram?

Mito. Segundo a pesquisa Sexualidade dos Brasileiros, 57% das entrevistadas são admiradoras da prática.
Por muito tempo, o sexo anal foi visto como coisa vulgar, o que até hoje impede que algumas mulheres assumam o gosto pela coisa. ”Muitas só praticam com quem julgam ser o príncipe encantado, como se guardassem parte de sua virgindade para um cara especial”, diz a sexóloga Ana Canosa. Os especialistas lembram que a modalidade pode ser extremamente prazerosa. ”E até amplificada, se o homem estimular o clitóris da parceira”, explica José Domingos Borges, ginecologista do Hospital Nove de Julho. Mas é sempre bom tomar os devidos cuidados: camisinha e lubrificante.

Via Falando Naquilo

 
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Publicado por em 2 de Fevereiro de 2011 em Sexualidade