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Arquivos mensais: Abril 2012

Evangélicos querem se impor como em países islâmicos

FONTE: Paulo Lopes

Em seu editorial de ontem (29), O Estado de S.Paulo afirmou que a bancada religiosa — na qual se destacam os evangélicos — da Câmara dos Deputados gostaria “que todos os brasileiros fossem submetidos a normas que espelhassem as suas crenças particulares, como nos países islâmicos regidos pelas leis da sharia, baseada no Corão”.

O jornal fez essa observação a propósito da rápida aprovação por unanimidade no CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara do Projeto de Emenda Constitucional que prevê a anulação de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).  Para o Estadão, isso mostra que “está em curso uma tentativa de golpe contra o Judiciário”.

De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a emenda tem forte apoio da bancada religiosa cujo interesse, diz o jornal, é “mudar decisões do STF coerentes com o caráter laico do Estado brasileiro”. Entre essas decisões, citou o jornal, estão o reconhecimento da união estável de casais do mesmo sexo e a autorização para o aborto de anencéfalos.
O jornal afirmou que também nos Estados Unidos a direita religiosa se insurgiu contra a Corte Suprema quando houve em 1973 a legalização do aborto.“A diferença é que, ali, nenhum parlamentar, por mais fundamentalista que seja, ousaria propor a enormidade de dar ao Congresso o direito de invalidar uma decisão da mais alta instância do Judiciário. Seria um escândalo nacional.”
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Publicado por em 30 de Abril de 2012 em Política, Religião

 

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Jerusalém: o desafio de ser gay na cidade “sagrada”

FONTE: Opera Mundi


Apesar de reunir uma pluralidade de crenças e estilos de vida, a intolerância contra homossexuais ainda é grande

Parada Gay em Jerusalém, em 2010. Mesmo com as ameaças de ultraortodoxos, o número de participantes cresce a cada ano

 

Uma terra de contrastes. Ao mesmo tempo em que Jerusalém é considerada sagrada por três religiões monoteístas – o cristianismo, o judaísmo e o islamismo – e reúne símbolos e pessoas tão diferentes entre si, é também terreno sinuoso para a manifestação de direitos civis. A cidade abriga uma comunidade homossexual vibrante, mas que frequentemente é alvo das camadas mais conservadoras.

Em Jerusalém, há apenas um bar gay e a realização da Parada do Orgulho Gay foi um direito conquistado após muito esforço. Ela reuniu quatro mil pessoas em 2011, que exigiram a aprovação de uma legislação que proteja os homossexuais em Israel. Indignados com o desfile, grupos de judeus ortodoxos protestaram em diversos pontos da cidade, controlados por cerca de mil policiais espalhados por Jerusalém — alguns chegaram a agredir os participantes do evento. Em junho daquele ano, a marcha em Tel Aviv conseguiu reunir 70 mil pessoas.

“Embora não existam tantos homossexuais quanto em Tel Aviv, todos os anos Jerusalém atrai milhares de ativistas gays para participar da marcha, para mostrar que, mesmo que os religiosos nos considerem ‘sujos’, esta é nossa cidade também”, comenta A.S. um membro da comunidade homossexual da cidade.

Apesar das diversas ameaças de morte que recebem ano após ano durante a parada, a marcha anual se supera cada vez mais em termos de assistência e organização. “A diferença entre a nossa marcha anual e a de Tel Aviv e outras partes do mundo é que, em Jerusalém, adquire também um significado de luta pelos nossos direitos e contra o ódio que uma ampla maioria da população de Jerusalém sente por nós”, acrescenta Natalie V., uma belga que desembarcou em Jerusalém há cinco anos.

Natalie, que há cinco anos namora uma mulher israelense, é prova da dualidade do estado de Israel em relação à homossexualidade. Embora Israel seja um país democrático, o judaísmo ortodoxo interfere em muitos assuntos civis, incluindo os casamentos. Em Israel, é impossível realizar um casamento civil, mesmo entre heterossexuais. No entanto, em uma distorção, estão permitidas as uniões homossexuais, inclusive se uma delas for estrangeira, como é o caso de Natalie.

“É curioso que isto seja possível em um país onde predomina tanto a religião. Eu quero deixar claro que em Jerusalém e Israel, até o momento, não tive nenhum problema por andar de mãos dadas com a minha namorada, nem por darmos um beijo”, diz. “No entanto, trabalho com uma família ortodoxa judia e não comentei nada sobre a minha orientação sexual em quase quatro anos”, conta Natalie.

Ultraortodoxos caminhando ao lado de uma mulher muçulmana usando o véu e uma menina de minissaia logo atrás são cenas comuns nas ruas de Jerusalém. E é nessa heterogeneidade que, no final, reside uma espécie de acordo tácito de não agressão. Embora, às vezes, essa bolha possa estourar, como aconteceu durante a Parada do Orgulho Gay de 2005, quando um judeu ultraortodoxo esfaqueou vários participantes. Atentado pior aconteceu à comunidade gay de Tel Aviv, quando uma bomba matou duas pessoas e feriu uma. O culpado, um colono da Cisjordânia, afirmou que os homossexuais são “animais”.

Portanto, apesar da mescla aparentemente suave entre religiosos e seculares em Jerusalém, assim como no resto do país, uma tensão soterrada pulsa abaixo da superfície. “Aqui, em geral, como os gays não carregam um cartaz dizendo ‘sou gay’, não há tantos problemas, mas também você não vai dar um beijo em outro homem em Mea Shearim (o bairro ultraortodoxo), não queremos provocá-los em seu bairro”, diz Adam.

Segundo ele, porém, o resto da cidade é de todos. O bar Mikve, antes conhecido como Shushan, na rua Shushan, foi o primeiro voltado para o público gay a ser aberto na cidade. O lugar está vivendo uma nova era dourada depois de permanecer fechado durante muitos anos devido às pressões dos ortodoxos. Durante toda a semana há festas para clientes homossexuais e as segundas-feiras são exclusivas das drag queens.

O bar Mikve, o único voltado exclusivamente para o público gay em Jerusalém, recebe também muitos heterossexuais

“Em Jerusalém, não há muitas festas nem lugares para dançar, por isso sempre aparecem heterossexuais. Na cidade, todos nos conhecemos e amigos de todas as orientações sexuais se juntam a nós. Estamos misturados”, conta com um sorriso Daniel R., empresário.

A empresa encarregada de organizar as festas, Unibra, garante que é um sucesso, que atrai dezenas de pessoas a semana toda, embora as festas drag sejam as preferidas. “As pessoas querem se divertir, já estão cansadas de se esconder, mas infelizmente nesta cidade não há lugares para onde sair à noite”, lamenta a Unibra.


Palestinos:

Para os membros da comunidade homossexual palestina os desafios são ainda maiores. “Para eles é mais difícil, pois vem de uma sociedade mais conservadora, em que a homossexualidade é punida ou humilhada em público. Por isso, a última coisa que querem é fazer uma declaração pública de que são gays, sejam homens ou mulheres”, explica Adam.

A organização para palestinos homossexuais em Israel Al Qaws organiza eventos para os palestinos e ajuda a criar uma rede de apoio e conscientização entre a comunidade árabe. Uma vez por mês organiza uma festa para que os gays e lésbicas palestinos que vivem em Israel possam se conhecer.

“Mesmo que os palestinos que vivem em Israel contem com os mesmos direitos que os cidadãos judeus, muitas vezes há racismo e incompreensão em relação aos gays palestinos”, comenta a Al Qaws. “Há também muita incompreensão por parte da comunidade internacional, que se foca na ocupação israelense. Além disso, a opinião da comunidade palestina pesa demais. Dessa forma, não podemos esperar que eles saiam do armário como no Ocidente.”

Às vezes, Israel chega a acolher como refugiados os palestinos homossexuais que correm risco de morte ou que tenham recebido ameaças, embora não seja algo tão frequente. Enquanto isso, em Jerusalém, continua a luta para que a comunidade religiosa aceite aos homossexuais, se não como iguais, como cidadãos com os mesmos direitos de todos.

“Este é o nosso objetivo. Não queremos nem mais nem menos do que têm os demais e poder passear tranquilamente de mãos dadas, sem ter medo que nos façam sentir inferiores, nem ter a nossa Parada do Orgulho Gay cercada por centenas de policiais”, diz Adam.

Para mostrar que, embora nem sempre venha à tona, o ódio contra os gays corre solto em Jerusalém, em 2006 foi a homofobia que uniu representantes das três religiões monoteístas para protestar contra a marcha gay daquele ano. “É uma pena. Poderiam ter se unido para protestar contra outras coisas mais importantes”, lamenta Adam.

 

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Brasileiro é falso moralista e duas caras quando se trata de sexualidade

Cléo Francisco
Do UOL, em São Paulo

Para historiadora, o papel da igreja na formação da nossa sociedade a formar a dupla moral brasileira.

 

No carnaval, os desfiles das escolas de samba mostram mulheres seminuas a sambar. Emissoras de TV fazem a cobertura os bailes gays nessa época. Telejornais exibem imagens da folia nos blocos em todo país onde a sensualidade rola solta. Fora do Carnaval, São Paulo celebra a diversidade sexual e vira palco de uma das maiores paradas gay do mundo. Mas foi também na capital paulista, em 2009, que universitária Geisy Arruda teve de sair da faculdade escoltada por policiais e ouvindo xingamentos por usar um vestido considerado justo e curto. A intolerância também frequenta a Avenida Paulista, local cujas câmeras ali instaladas costumam registrar, com frequência, ataques a homossexuais.

“A mesma avenida que abriga uma das maiores paradas gay do mundo é o lugar onde se mata homossexuais. É inadmissível. Somos pessoas de duas caras, falsos moralistas”, afirma a historiadora Mary Del Priore, que estuda a sexualidade no Brasil ao longo dos séculos. Mary acaba de lançar o livro “A Carne e o Sangue” (Editora Rocco), que aborda o triângulo amoroso constituído por Dom Pedro I, a Marquesa de Santos e a imperatriz Leopoldina. “D. Pedro dizia que fazia ‘amor de matrimônio’ com Leopoldina e ‘amor de devoção’ com Domitila. Do sangue nobre cuidava a mulher, que lhe dava os filhos e era a matriz. O prazer era com a outra. A imperatriz era muito religiosa e tinha horror ao sexo. A marquesa, ao contrário. E D. Pedro era um inconsequente machista, que teve dezenas de amantes”, conta Mary.

Segundo a historiadora, o papel da igreja na formação da nossa sociedade no século 19 ajudou a formar essa dupla moral. “A casa tinha de ser o exemplo da sagrada família de Maria, José e Jesus, voltada para os valores mais altos que preconizava a igreja católica. A igreja consagra o matrimônio como obrigatório. Mais do que isso: o sexo dentro do casamento tinha de ser higiênico e a única preocupação era a reprodução”. De acordo com a pesquisadora, a igreja regulamentava inclusive o que deveria acontecer entre quatro paredes.

“Os beijos eram condenados. Os padres confessores perguntavam o que as pessoas faziam no quarto e reprovavam todo tipo de toque no corpo com objetivo de ter prazer. A posição da mulher sobre o homem era contrária à lei divina. E ficar de quatro seria uma forma de animalizar o ato. Esse casamento sem prazer vai incentivar o sexo prazeroso fora de casa”, declara a historiadora. E ela inclui outro exemplo da ambiguidade moral do brasileiro: as pornochanchadas da década de 70. “Há vários estudos que mostram que esse foi um momento de revolução sexual. Mas uma característica comum nesse tipo de filme é que o homem que pega todo mundo está sempre atrás de uma virgem. E a prostituta sonha com casamento de véu e grinalda. No Brasil, a mulher sempre teve de ser pura, virgem, não saber de sexo. Isso depunha contra o sexo feminino até pouco tempo”, comenta Mary.

Homossexuais são assassinados e mulheres mentem sobre parceiros
O preconceito contra as mulheres que praticam sexo livremente permanece, segundo Mirian Goldenberg, antropóloga e professora na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).  “Estive na Suécia fazendo pesquisas sobre as mulheres. Lá, elas não são julgadas pelo comportamento sexual, se teve 20 parceiros ou um. Aqui as meninas mentem. Elas me dizem que se falarem que tiveram mais de três parceiros não arrumam namorados. E olha que estou falando de jovens que estudam ciências sociais”, diz Mirian, que acrescenta: “No Brasil,  ter marido e constituir família é de um valor enorme para a mulher. Numa cultura assim, é difícil ter liberdade sexual. Conheço algumas que têm medo do porteiro do prédio. Homem entra com dez mulheres no apartamento sem nenhum problema. Elas não fazem isso. Esse tipo de preconceito afeta o cotidiano  e já deveria para ter acabado”, afirma a antropóloga que estuda a sexualidade na classe média carioca desde 1988 e é autora dos livros “Toda Mulher é Meio Leila Diniz”  e “Por Que Homens e Mulheres Traem?” (Edições BestBolso).

O preconceito pode assumir formas agressivas e terminar em mortes como mostra o Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais do Grupo Gay da Bahia. De acordo com o documento, em 2011, ocorreram 266 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no país. Isso significa um aumento 118% desde 2007, quando foram registrados 122 casos. Esses números foram obtidos através de pesquisas em jornais, internet e notificação de pessoas ligadas às vítimas.

Parada do Orgulho Gay de São Paulo com bandeira na avenida Paulista (2011); avenida também é palco de violência contra homossexuais

Embora os dados alertem para a violência cometida contra esses grupos, mostram também uma mudança social, de acordo com Sérgio Carrara, professor de antropologia do Instituto de Medicina Social da UERJ

(Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e coordenador do Centro Latino Americano Em Sexualidade e Direitos Humanos. “Acho uma modificação importante no cenário a maior visibilidade que os crimes homofóbicos estão tendo na mídia. Começa-se a discutir e reconhecer a existência dessa situação. Vivemos um processo histórico, onde está se exigindo respeito e reconhecimento. Mas isso produz reações e situações de conflito de moralidades distintas”, comenta o professor.

Para o psiquiatra e sexólogo Ronaldo Pamplona da Costa, a ignorância está na raiz do problema. “Todo preconceito com relação à sexualidade é baseado na falta de conhecimento sobre o assunto. De uns anos para cá, começou a ser tratado como impróprio mostrar preconceitos sobre sexualidade. As pessoas passaram a posar de conhecedores ou liberais quando nem entendem do assunto. Isso resulta no brasileiro falso liberal”, diz o médico, autor de “Os Onze Sexos” (Editora Gente), lançado em 1994 no qual abordou os cinco tipos de sexualidade  para homens e mulheres (heterossexualismo, homossexualismo, bissexualismo, travestismo e transexualismo), acrescidos de um  11º grupo chamado de intersexo, onde estão agrupadas pessoas com defeitos físicos internos ou externos na região genital como hermafroditas, por exemplo. “Na época, sabia-se só sobre o heterossexualismo e colocava-se na mesma sacola do homossexualismo todas as outras sexualidades”, diz Ronaldo.

Para dar uma ideia do desconhecimento sobre a sexualidade, o médico cita a própria categoria profissional. “Na faculdade de medicina não tem estudo da sexualidade nos aspectos biológicos, psicológicos e sociais. Só  como funcionam os órgãos genitais com vistas à reprodução”, diz o psiquiatra. “Ninguém nasce preconceituoso. Ao longo da educação as pessoas vão assimilando isso. Um homossexual pode ser preconceituoso em relação à própria sexualidade em alguma medida porque, no geral, fomos criados para sermos heterossexuais”,  fala Ronaldo, relatando que, recentemente, atendeu em seu consultório uma jovem universitária que se assumia homossexual, embora não tivesse tido a prática, e que já havia feito amplas pesquisas sobre o tema. “Depois entrou a mãe dela, sozinha, uma mulher com curso superior, dizendo que não aceitava de forma alguma essa situação e que faria tudo para que a filha deixasse de ser homossexual.”

Preconceito: modo de combater
Para que homens e mulheres possam exercer livremente a sexualidade, sem medo de se tornarem vítimas de ataques de qualquer natureza, serão necessárias muitas mudanças, segundo os especialistas.  “Temos liberdade política, mas não somos cidadãos. Democracias requerem esse sentimento. E não temos isso porque não temos educação”, diz Mary Del Priore, que ainda faz críticas às mães. “Elas dão no leitinho para o filho homem a superproteção, a homofobia. É uma mulher que adora ser chamada de gostosa, que se identifica com mulher fruta, para quem mulher inteligente é sapatão. É a mãe a figura que transmite esse preconceito e essa dupla cara”, diz a historiadora.

Mirian Goldenberg pensa da mesma forma. “O valor da brasileira sempre foi muito associado ao seu corpo, que tem de ser sexy, seduzir. Uma mulher alemã, por exemplo, é poderosa porque tem cargo de chefia, dinheiro, pode decidir, é algo objetivo. O poder da brasileira sempre foi associado à sexualidade dela para a sedução do outro e não para o próprio prazer. Todo o peso do julgamento tem a ver com a imagem corporal que ela constrói”, diz Mirian, que acha mais complicado lutar contra o que chama de preconceito invisível.

“As atitudes mais violentas de intolerância acabam indo parar na TV e geram movimento de repúdio. Mas ao nos submetermos mentir no dia a dia, ter medo do julgamento do porteiro, evitar o decote para não sofrer preconceito, nós só o reforçamos”, diz Mirian, que cita uma figura famosa por quebrar tabus nos anos 60. “Como Leila Diniz acabou com o estigma da mulher grávida não poder mostrar a barriga? Foi para a praia de biquíni dizendo que a barriga era linda. E hoje todas as gestantes podem fazer isso. Esse preconceito invisível é mais difícil de acabar”, diz Mirian.

Para Sérgio Carrara, é possível construirmos uma nova moral sexual. “Temos um processo de conflitos que envolve movimento LGBT, imprensa, sociedade civil, políticos. São forças que querem traçar uma nova moralidade sexual que não seja baseada na discriminação. Mas há também uma reação a isso, seja na forma de violência física ou simbólica. E as escolas são fundamentais nessa construção que deve ser  baseada em liberdade, igualdade e dignidade, na qual a orientação sexual das pessoas diz respeito apenas a elas. Ao considerar esses princípios, os preconceitos e estereótipos tendem a desaparecer.”

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Cristãos e a busca desmedida pelo poder na política

 

Por Francisco Hurtz
Portal Mix Brasil

A sede por poder parece nunca terminar quando se trata das bancadas cristãs na política atual. A última novidade desagradável foi nessa quarta-feira, 25, a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de uma Proposta de Emenda Constitucioanal (PEC) que permite ao Congresso vetar decisões do Judiciário.

O projeto foi aprovado por unanimidade numa união política entre deputados evangélicos e católicos logo após ter se tornado prioridade depois da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos aprovada pelo Superior Tribunal Federal – as decisões do STF não podem ser contestadas – pelo menos não antes dessa PEC ser analisada por uma comissão especial para depois ser votada em dois turnos com a aprovação de 308 deputados para finalmente ser encaminhada ao senado.

Vale lembrar que essa onda progressista se deve às decisões do STF e vem justamente por conta da ineficiência do Poder Legislativo em relação à aprovação de Leis que vão contra ao pensamento cristão e a favor de minorias como os gays e mulheres grávidas de fetos sem cérebro.

Estamos vivendo um momento muito perigoso no Brasil. Estamos correndo o perigo de nos tornarmos um Regime Teocrático, como o Irã. Estamos voltando a uma nova Idade Média. E como na Idade Média o massacre social se deu por uma razão bastante simples: DINHEIRO E PODER.

Você já viu aquela propaganda de partido que diz que Homem + Mulher + Filhos = FAMÍLIA? Estão querendo nos fazer engolir valores religiosos que vão contra a constituição e a dignidade da pessoa humana.

Se Homem + Mulher + Filhos = FAMÍLIA, logo podemos dizer que:

Mulher + Filhos ≠ família
Homem + Filhos ≠ família
Homem + Mulher – Filhos ≠ família
Mulher + Mulher + Filhos ≠ família
Homem + Homem + Filhos ≠ família
Mulher + Mulher ≠ família
Homem + Homem ≠ família

Pensamentos religioso nada inclusivo, concorda? O Brasil é feito somente para os cristãos? NÃO. Somos pessoas inferiores aos cristãos heterossexuais como nos querem fazer acreditar? OBVIAMENTE NÃO.

O que acontece:

1 – quanto mais cristãos nas igrejas maior é a arrecadação de dízimos livres de impostos.

2 – quanto mais dinheiro livre de impostos, mais dinheiro disponível para a construção de mais igrejas pra conseguir mais cristãos e mais dinheiro livre de impostos.

3 – quanto mais igrejas e mais dinheiro, sobra verba para bancar campanhas de políticos representantes dessas igrejas.

4 – quanto mais políticos ligados às igrejas, maior a pressão para calar as minorias e favorecer os ideais cristãos.

5 – quanto maior repressão política em cima das minorias, maior o poder, maior influência na sociedade.

6 – quanto maior a influência na sociedade, maior é a quantidade de pessoas procurando igrejas e dando seu dinheiro livre de impostos pra sustentar toda essa cadeia.

Querer ter o poder de barrar uma decisão do Poder Judiciário é uma atitude muito baixa, independente de qualquer texto político usado pra defender essa postura. Tenho medo do futuro da liberdade nesse país. Já existe um plano de lançar a candidatura de um presidente com apoio financeiro de igreja. Nossa presidenta não faz nenhuma pressão política pra aprovar a Lei Anti-Homofobia porque quer os votos dessa parcela da população. Enquanto isso gays são tratados como cidadãos se segunda categoria, que não podem casar, não podem adotar e não podem sequer sair na rua sem o perigo de serem brutalmente assassinados só pelo fato de serem homossexuais ou transgêneros.

Se você está tão indignado como eu, por favor espalhe esse texto, essas ideias e toda sua insatisfação com todos seus amigos. Espalhe sempre essas notícias absurdas pra quem você puder. As pessoas precisam se indignar pra tomar uma atitude, o brasileiro é muito pouco combativo. Precisamos estimular o conhecimento no Brasil. Se você acha que não pode fazer nada saiba que você pode sim, espalhe a notícia pra todos, conscientize.

SÓ O CONHECIMENTO LIBERTA.

 

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Publicado por em 27 de Abril de 2012 em Aborto, Homo/Bissexualidade, Política

 

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STF decide, por unanimidade, pela constitucionalidade das cotas raciais


Supremo julgou ação do DEM que questionou sistema de cotas da UnB.

Ministros entenderam que cotas são necessárias para reduzir desigualdade

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26) a adoção de políticas de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o país. O tribunal decidiu que as políticas de cotas raciais nas universidades estão de acordo com a Constituição e são necessárias para corrigir o histórico de discriminação racial no Brasil.

Em dois dias de julgamento, o tribunal discutiu a validade da política de cotas raciais adotada pela Universidade de Brasília (UnB), em 2004, que reserva por dez anos 20% das vagas do vestibular exclusivamente para negros e um número anual de vagas para índios independentemente de vestibular.

O DEM, autor da ação contra as cotas raciais, acusou o sistema adotado pela instituição de ensino, no qual uma banca analisa se o candidato é ou não negro, de criar uma espécie de “tribunal racial”.

Outras duas ações na pauta do STF, que não começaram a ser analisadas, abordam cotas raciais combinadas com o critério de o estudante vir de escola pública. Elas devem ser analisadas na semana que vem, segundo o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.

Plenário do Supremo durante julgamento das cotas em universidades (Foto: Nelson Jr. / SCO / STF)

 

Dos onze ministros do tribunal, somente Dias Toffoli não participou do julgamento porque elaborou parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da União.

Para os ministros do STF, ações afirmativas, como a política de cotas da UnB, devem ser usadas como “modelo” para outras instituições de ensino, como o objetivo de superar a desigualdade histórica entre negros e brancos.

O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou o caráter provisório das políticas de cotas. A da UnB tem duração de 10 anos, podendo ser revista. Para ele, todas as universidades podem adotar os critérios desde que respeitem os critérios de “razoabilidade, proporcionalidade e temporalidade.” Para ele, a decisão desta quinta vale para todas as instituições de ensino, não somente as universidades, e também valida as cotas sociais.

“O modelo que o Supremo tenta estabelecer, se o meu voto for prevalente, é esse modelo de que não é uma benesse que se concede de forma permanente, mas apenas uma ação estatal que visa superar alguma desigualdade histórica enquanto ela perdurar”, destacou o relator após o julgamento”, afirmou Lewandowski.

De acordo com dados da Advocacia-Geral da União (AGU), 13 universidades brasileiras possuem políticas de cotas raciais e outras 20 combinam o critério de raça com a questão social para fazer a seleção dos candidatos. A decisão do STF não proíbe outras ações em relação a cotas para ingresso no ensino superior, uma vez que as universidades têm autonomia para definir suas políticas.

“A construção de uma sociedade justa e solidária impõe a toda coletividade a reparação de danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados adimplindo obrigações jurídicas”, disse o ministro Luiz Fux.

Ressalvas

Apesar de acompanhar o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes fez críticas à política de cotas raciais validada pelo STF, lembrando que se trata de uma iniciativa pioneira. Para ele, a reserva de vagas feita pela universidade deveria levar em conta também a condição econômica do candidato, sob pena de gerar distorções, como excluir um candidato branco e pobre do benefício.

Mendes chegou a propor a revisão do modelo criado pela UnB, que, segundo ele, é “ainda constitucional”, mas se for mantido como está poderá vir a ferir a Constituição.

Índio foi retirado do plenário durante julgamento no STF sobre cotas raciais (Foto: Andre Dusek/AE)

Protesto no julgamento

O voto do ministro Luiz Fux foi interrompido por um manifestante indígena da etnia guarani que precisou ser expulso do plenário pelos seguranças do STF.

O índio Araju Sepeti queria que os indígenas fossem citados pelo ministro Fux em seu voto. A política de cotas da UnB, que é tema do julgamento, inclui a reserva de 20 vagas anuais a indígenas, que não precisam fazer o vestibular tradicional.

“Vocês violam os direitos de todos e não respeitam a Constituição. O Brasil é composto de três raças: raça indígena, raça branca e raça negra”, disse Sepeti ao ser contido por seguranças do Supremo que o levaram para fora das grades que separam a sede do tribunal da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Único ministro negro

Os ministros Joaquim Barbosa, único ministro negro do tribunal, ao proferir seu voto durante julgamento das cotas raciais (Foto: Nelson Jr. / SCO/ STF)

Joaquim Barbosa, único ministro negro do STF, ressaltou a importância das ações afirmativas para viabilizar

“harmonia e paz social”. Ele citou exemplo dos Estados Unidos que se tornaram “o país líder do mundo livre”,

após derrubar a política de segregação racial.

“Ações afirmativas se definem como políticas públicas voltadas a concretização do princípios constitucional da igualdade material a neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem. […] Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem.”, disse Barbosa.


Contra e a favor das cotas

No primeiro dia do julgamento, a advogada do DEM, Roberta Kauffman, apresentou argumentos contra o sistema de cotas da UnB. Para ela, a seleção de quem teria direito às cotas na UnB é feitas com base em “critérios mágicos e místicos” e lembrou o caso dos irmãos gêmeos univitelinos, Alex e Alan Teixeira da Cunha. Eles se inscreveram no vestibular, em 2007, e, depois de analisadas fotos dos dois, Alan foi aceito na seleção das cotas e Alex não. Depois, a UnB voltou atrás.

“A imposição de um modelo de estado racializado, por óbvio, traz consequências perversas para formação da identidade de uma nação. […] Não existe racismo bom. Não existe racismo politicamente correto. Todo o racismo é perverso e precisa ser evitado”, disse a advogada.

A defesa da UnB argumentou que o sistema de cotas raciais busca corrigir a falta de acesso dos negros à universidade. Segundo a advogada Indira Quaresma, que representou a instituição, os negros foram “alijados” de riquezas econômicas e intelectuais ao longo da história. Para ela, a ausência de negros nas universidade reforça a segregação racial.

“A UnB tira-nos, nós negros, dos campos de concentração da exclusão e coloca-nos nas universidades. […] Sistema de cotas é belo, necessário, distributivo, pois objetiva repartir no presente a possibilidade de um futuro melhor”, afirmou a advogada da UnB.

A validade das cotas raciais como política afirmativa de inclusão dos negros foi defendida também pelo advogado-geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams e pela vice-procuradora-geral, Deborah Duprat. Para eles, o racismo é um traço presente na cultura brasileira e que precisa ser enfrentado.

Além dos representantes da UnB, do DEM e da União, outros 10 advogados ocuparam a tribuna do STF para defender suas posições contra ou a favor das políticas de reserva de vagas em universidades tendo a raça como critério.

A maioria das entidades participou de audiência pública realizadas pelo Supremo, em março de 2010, para discutir o tema. As opiniões se dividem entre os que defendem e criticam a adoção da questão racial como critério em detrimento de outros fatores, como a renda do candidato.

FONTE: G1

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Publicado por em 27 de Abril de 2012 em Política

 

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BOMBA: CCJ aprova proposta que autoriza Congresso a derrubar atos do STF

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a sustar atos normativos do Poder Judiciário. O projeto ainda precisa ser analisado por comissão especial antes de seguir para votação em plenário.

O projeto, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), altera o artigo da Constituição Federal que dispõe sobre a competência exclusiva do Congresso Nacional para derrubar apenas atos normativos do Poder Executivo que “excedam o poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa”.

O projeto substitui a expressão “Poder Executivo” por “outros Poderes”, permitindo que os parlamentares derrubem também atos do Poder Judiciário. No texto do projeto, o autor justifica que “há uma lacuna” na Constituição que leva a “uma desigualdade nas relações do Poder Legislativo com os outros Poderes”.

O relator da proposta, deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS) diz em seu parecer que a PEC não se relaciona com decisões de natureza “estritamente jurisdicional”, como sentenças, acórdãos ou decisões judiciais interlocutórias. O relator justifica que isso violaria o princípio de separação dos Poderes. A PEC, segundo ele, trata de “atividade atípica e, portanto, de natureza não-jurisdicional” dos outros Poderes. Marchezan exemplifica como atos normativos da Justiça Eleitoral como possíveis atingidos pela PEC.

O projeto se tornou prioridade da bancada evangélica após a decisão do Supremo que autorizou o aborto de fetos anencéfalos.

FONTE: UOL

 

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Publicado por em 25 de Abril de 2012 em Discriminação, Política, Religião

 

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Demóstenes, o STF e a legalidade das cotas raciais

Por: Leonardo Sakamoto  
Jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Professor de Jornalismo na PUC-SP, é coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

 

O Supremo Tribunal Federal deve julgar, nesta quarta (25), se as cotas raciais para reserva de vagas em universidades públicas são constitucionais. Uma das ações contrárias foi movida pelo DEM em 2009, pedindo sua suspensão na Universidade de Brasília. Segundo o partido político, esse tipo de reserva de vaga fere a dignidade e afeta o próprio combate à discriminação e ao preconceito.

Toda a vez que trato da questão da desigualdade social e do preconceito que os negros e negras sofrem no Brasil (herança cotidianamente reafirmada de um 13 de maio de 1888 que significou mais uma mudança na metodologia de exploração da força de trabalho do que uma abolição de fato, pois não garantiu as bases para a autonomia real dos ex-escravos e seus descendentes) sou linchado. Até porque, como todos sabemos, o brasileiro não é racista (suspiro…)

Bem, resumindo o que estou querendo dizer com um discurso de descontente com as cotas que ouvi tempos atrás: “Vê se me entende que eu vou explicar uma vez só. A política de cotas é perigosa e ruim para os próprios negros, pois passarão a se sentir discriminados na sociedade – fato que não ocorre hoje. Além disso, com as cotas, estará ameaçado o princípio de que todos são iguais perante a lei, o que temos conseguido cumprir, apesar das adversidades”.

E relembrar é viver.

Demóstenes Torres

Durante audiência no Supremo Tribunal Federal para discutir o sistema de cotas em universidades públicas em março de 2010, o senador Demóstenes Torres (então pertencente ao DEM-GO) usou da palavra para destilar todo o seu profundo conhecimento sobre a história do Brasil. Quem ouviu seu discurso saiu com a impressão de que aprendeu várias coisas novas. Que os africanos eram os principais responsáveis pelo tráfico transatlântico de escravos. Que escravas negras não foram violentadas pelos patrões brancos, afinal de contas “isso se deu de forma muito mais consensual” o que “levou o Brasil a ter hoje essa magnífica configuração social” de hoje. Que no dia seguinte à sua libertação, os escravos “eram cidadãos como outro qualquer, com todos os direitos políticos e o mesmo grau de elegibilidade” – mesmo sem nenhuma política de inserção aplicada. Com tudo isso, o nobre senador deu a entender que os negros foram os reais culpados pela escravidão no Brasil. E, a partir disso, compreende-se que são os culpados por sua situação econômica hoje e qualquer forma de discriminação contra eles.

A posição do senador é compreensível, se considerarmos que o discurso feito não foi um ataque à reserva de vagas para negros e afrodescendentes e sim uma defesa da elite política e econômica que controlou a escravidão no país e que, com algumas mudanças e adaptações, desembocou em setores do seu próprio partido.

Em meados do século 19, com o fim do tráfico transatlântico de escravos, a propriedade legal sob seres humanos estava com os dias contados. Em questão de anos, centenas de milhares de pessoas estariam livres para ocupar terras virgens – que o país tinha de sobra – e produzir para si próprios em um sistema possivelmente de campesinato. Quem trabalharia para as fazendas? Como garantir mão-de-obra após a abolição?

Vislumbrando que, mantida a estrutura fundiária do país, o final da escravidão poderia representar um colapso dos grandes produtores rurais, o governo brasileiro criou meios para garantir que poucos mantivessem acesso aos meios de produção. A Lei de Terras foi aprovada poucas semanas após a extinção do tráfico de escravos, em 1850, e criou mecanismos para a regularização fundiária. As terras devolutas passaram para as mãos do Estado, que passaria a vendê-las e não doá-las como era feito até então.

O custo da terra começou a existir, mas não era significativo para os então fazendeiros, que dispunham de recursos para a ampliação de seus domínios. Porém, era o suficiente para deixar ex-escravos e pobres de fora do processo legal. Ou seja, mantinha a força de trabalho à disposição do serviço de quem tinha dinheiro e poder.

Para além dos efeitos da Lei Áurea, que esta prestes a completar 124 anos em maio, trabalhadores brasileiros ainda são subdivididos em classes. Ou castas. O homem branco ganha mais do que o homem negro pela mesma função, seja pelas diferenças de oportunidades que os dois tiveram acesso, seja por puro preconceito. Se compararmos então com as mulheres negras, a sensação de vergonha de ser brasileiro aflora de vez. Mudaram-se os rótulos, ficaram as garrafas.

O Brasil não foi capaz de garantir que os libertos fossem tratados com o respeito que seres humanos e cidadãos mereciam, no campo ou na cidade. Herança maldita disseminada na sociedade. E alimentada por discursos como o de Demóstenes Torres. Ou pela falta de políticas afirmativas.

Antes de tratar todos com igualdade, como pedem desesperadoramente alguns, é preciso tratar os desiguais de forma desigual através de ações afirmativas. Só assim, poderemos sonhar – um dia – em que negros e brancos, homens e mulheres, não se sintam como se tivessem vindo com a roupa errada para a festa.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) em uma de suas entrevistas ao Programa CQC (BAND)

 

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Publicado por em 25 de Abril de 2012 em Discriminação, Política

 

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