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O ÓDIO CRISTÃO: Deputado-Pastor apresenta projeto que anula decisão do STF sobre uniões homoafetivas

26 Jul

Projeto de Decreto Legislativo assinado pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC/SP) torna sem efeito a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu juridicamente a formação de uma família por pessoas do mesmo sexo no Brasil. Para o deputado, a decisão do Supremo, tomada em maio passado, fere a Constituição Federal.

Segundo o site do Congresso em Foco, o reconhecimento, pelo Supremo ocorreu após a análise de duas ações, uma da Procuradoria Geral da República (PGR) e outra do governo do Rio de Janeiro, que visavam dar a homossexuais os mesmos direitos dados a heterossexuais. Ficou garantido a eles o direito à pensão alimentícia, benefícios previdenciários e partilha de bens no caso de morte do companheiro, entre outros.

“A Constituição, em seu artigo 266 diz que para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. A maior Lei do país não diz união estável entre homem e homem ou entre mulher e mulher”, disse Feliciano. “Pode a Suprema Corte decidir contra a Constituição?”, questiona.

O deputado, no texto do seu projeto protocolado esta semana na Câmara, também ataca o argumento de que o Supremo decidiu porque o Congresso Nacional é omisso quanto ao casamento gay. “Mesmo quando o Poder Legislativo não legisla, cabe a ele próprio decidir e não outro Poder. A própria Constituição diz que será dada ciência ao Poder Legislativo para ele adote as medidas necessárias”, lembra o Pastor.

“O Congresso disse NÃO ao casamento entre homossexuais, como se vê no texto da Constituição. Portanto, não há omissão dos deputados e senadores, como argumentaram os ministros do Supremo”, disse ele.

Em 1988, durante a chamada Constituinte, o então deputado Bispo Roberto Augusto inseriu no texto o parágrafo que hoje está sendo desrespeitado pelo STF. Na ocasião, o ex-parlamentar teve a preocupação de deixar bem claro que a união estável reconhecida como entidade familiar é entre o homem e a mulher.

Um projeto de Decreto Legislativo, quando aprovado, não depende da sanção do Presidente da República. Ele vira Decreto Legislativo sendo promulgado pelo Congresso. Eles quererem maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos senadores e dos deputados, para serem aprovados.

Fonte: Fé em Jesus

Abaixo argumentos que já foram usados contra o casamento entre pessoas de raças diferentes e os que hoje são usados contra casamento entre homens ou mulheres:

 

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