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O direito ao próprio corpo – por Tulio Vianna

Por Túlio Vianna
Professor de Direito Penal dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2006) e Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001), onde também se bacharelou (1999).

 

Uma sociedade não pode ser considerada livre se seus membros não tiverem o direito de dispor de seus próprios corpos. O núcleo do direito à liberdade é a autonomia sobre o próprio corpo e justamente por isso o Direito, a moral e a religião se ocuparam durante tanto tempo em impor regras para regular a livre disposição dos corpos.

O direito ao próprio corpo ainda está longe de ser conquistado e reconhecido como um direito fundamental da pessoa humana. As normas limitando a autonomia dos corpos estão por todas as partes: limitações à sexualidade, ao uso de drogas psicotrópicas, à liberdade de expressão e até mesmo à vida e à morte. Tudo em nome de um suposto bem maior: a coletividade. A maioria destas normas de regulação dos corpos, porém, não evita que haja lesão a direito alheio, mas tão somente impõe um modelo de conduta que a maioria julga adequado.

Estado democrático de direito – é sempre bom frisar – não se confunde com ditadura da maioria. As liberdades individuais só podem ser limitadas se – e somente se – o exercício de uma determinada autonomia provocar dano a outrem. Assim, pessoas, maiores e capazes deveriam ser livres para dispor sobre seus próprios corpos desde que com suas ações não prejudicassem a ninguém. Na prática, porém, o Direito está repleto de normas que limitam ações completamente neutras a terceiros.

A sexualidade sempre foi campo fértil para as limitações jurídicas sobre os corpos. No passado já se puniu até mesmo a fornicação, entendida como o relacionamento sexual por pessoa solteira. A sodomia foi considerada crime no estado do Texas até 2003, quando a decisão da Suprema Corte estadunidense no caso Lawrence v. Texas a considerou inconstitucional. Detalhe: decisão por maioria de 6 a 3.

No Brasil, ainda hoje, pelo código penal em vigor, se um garoto de 13 anos mantiver relação sexual consensual com uma mulher maior de 18 anos (uma prostituta, por exemplo), ela poderá ser condenada a uma pena que varia de 8 a 15 anos (art.217-A CP). Manter casa de prostituição também ainda é crime em nosso país (art.229 CP) numa indevida regulação do corpo de mulheres maiores e capazes que deveriam ter o direito de dispor do seu próprio corpo da forma que considerassem mais conveniente.

Outra pérola de regulação sexual do nosso código penal ainda em vigor é seu art.234 que pune com pena de até 2 anos quem fizer, “importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno”. Felizmente este último não vem sendo aplicado pelos tribunais há algum tempo, ainda que não haja uma decisão reconhecendo oficialmente sua inconstitucionalidade.

Não bastasse a lei conservadora, os tribunais tendem a ser bastante moralistas na aplicação do Direito quando as questões versam sobre práticas sexuais minoritárias. É paradigmática uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (Ap. 25220-2/213) que absolveu um acusado de violentar outro homem ao singelo argumento de que a violência teria ocorrido em uma prática de sexo grupal. Nos fundamentos da decisão se lê que: “a prática de sexo grupal é ato que agride a moral e os costumes minimamente civilizados. Se o indivíduo, de forma voluntária e espontânea, participa de orgia promovida por amigos seus, não pode ao final do contubérnio dizer-se vítima de atentado violento ao pudor”(sic). Em outras palavras, pode-se dizer que o tribunal revogou o então crime de atentado violento ao pudor (hoje, estupro), em orgias, negando o direito à liberdade sexual àqueles que optam por práticas sexuais moralmente reprováveis pela maioria.

O Código Civil também parece condenar qualquer prática polígama por parte dos casais ao dispor em seu art.1566, I, que são deveres de ambos os cônjuges a fidelidade recíproca. Uma imposição inaceitável se tratando de pessoas maiores e capazes de decidir sobre as práticas sexuais que lhe aprazem.

Direito à vida e à morte

A relevância ao reconhecimento de um direito fundamental ao próprio corpo, vai muito além da liberdade sexual. São nos direitos à vida e à morte que a regulação jurídica dos corpos se manifesta de forma mais evidente. Questões como aborto, eutanásia, esterilização e muitas outras são reguladas pelo direito, em regra dando pouquíssima liberdade aos interessados de disporem de seus próprios corpos.

Vê-se com clareza isso no direito ao aborto, reconhecido na maioria absoluta dos países da Europa e dos estados americanos. No Brasil, por uma nítida influência religiosa, criou-se a ficção jurídica de que o embrião não é parte do corpo da mãe, pois já teria direitos a serem reconhecidos a partir da concepção. Assim, chegamos a situações absurdas onde fetos anencéfalos possuem mais direitos que a mulher maior e capaz que o carrega no ventre. Uma clara demonstração das dificuldades a serem enfrentadas no reconhecimento do direito à autonomia sobre o próprio corpo.

Também na regulação da morte as restrições são várias. A eutanásia é punida como homicídio (art.121 CP) e o suicídio assistido é punido com penas de até 6 anos (art.122 CP) obrigando-se muitas vezes ao indivíduo mesmo quando consciente a levar uma sobrevida vegetativa contra sua vontade.

A esterilização cirúrgica de pessoas casadas só pode ser realizada com o consentimento expresso do cônjuge (art.10, §5º, da Lei 9.263/96) o que, na prática, limita o direito de muitas mulheres de optarem por não engravidar.

Liberdade de consciência e de expressão

O reconhecimento do direito a dispor do próprio corpo tem como corolário à liberdade de consciência e também a liberdade de alteração de consciência por meio de drogas psicotrópicas, desde que evidentemente o uso de tais drogas não provoque danos a terceiros. Não cabe a um Estado no qual a liberdade é direito fundamental uma atuação paternalista por parte do governo no sentido de proibir que pessoas maiores e capazes provoquem danos a seus corpos. Deve o estado, sim, proteger a saúde de crianças e adolescentes, mas no momento em que se reconhece sua plena capacidade jurídica é preciso que se reconheça também seu direito a usar drogas que alteram sua consciência, ainda que estas lhe venham a causar um eventual dano à saúde.

O que se vê, porém, em relação às drogas psicotrópicas, é uma regulação jurídica dos corpos que chega ao cúmulo de considerar crime o uso recreativo de drogas de baixíssima danosidade ao organismo, como é o caso do cloreto de etila (lança-perfume). Uma controle jurídico obsessivo dos estados de consciência que pune inexplicavelmente o uso de drogas mais leves que o próprio álcool.

O direito ao próprio corpo manifesta-se ainda na liberdade de expressão e na de não expressão, que chamamos de privacidade. É preciso que se reconheça a cada indivíduo o direito de se expressar quando e como queira, mas também o direito de se manter em silêncio e em sossego, longe dos olhares e das câmeras alheias. Por óbvio não se pode admitir que sua expressão ou sua privacidade possa causar dano a direito alheio. Por certo justifica-se seu cerceamento, se a expressão de um pensamento for lesiva à honra ou o exercício da privacidade for lesivo ao direito à informação de interesse público. A regra, porém, deve ser que um indivíduo possa se expressar ou se recolher à sua privacidade conforme sua conveniência o que, lamentavelmente, tem se tornado exceção.

A grande batalha jurídica do século XXI será pela libertação dos corpos das normas impostas pelo arbítrio da maioria. Somos herdeiros de uma cultura religiosa que nos impôs ao longo da história uma infinidade de restrições morais e, posteriormente jurídicas, ao uso de nossos próprios corpos.

Não há nada de democrático na imposição pela maioria de normas de conteúdo exclusivamente moral a uma minoria. Se uma conduta não lesa ou ao menos gera riscos de lesão a direitos alheios, não há por que ser proibida.

A liberdade de um povo não está simplesmente em escolher seus governantes. Não se pode considerar livre um povo que decide os rumos de seu governo, mas que nega a cada um de seus indivíduos a autonomia de decidir sobre os rumos de seu próprio corpo. Liberdade é, antes de tudo, poder decidir sobre o próprio corpo.

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Cristãos e a busca desmedida pelo poder na política

 

Por Francisco Hurtz
Portal Mix Brasil

A sede por poder parece nunca terminar quando se trata das bancadas cristãs na política atual. A última novidade desagradável foi nessa quarta-feira, 25, a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de uma Proposta de Emenda Constitucioanal (PEC) que permite ao Congresso vetar decisões do Judiciário.

O projeto foi aprovado por unanimidade numa união política entre deputados evangélicos e católicos logo após ter se tornado prioridade depois da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos aprovada pelo Superior Tribunal Federal – as decisões do STF não podem ser contestadas – pelo menos não antes dessa PEC ser analisada por uma comissão especial para depois ser votada em dois turnos com a aprovação de 308 deputados para finalmente ser encaminhada ao senado.

Vale lembrar que essa onda progressista se deve às decisões do STF e vem justamente por conta da ineficiência do Poder Legislativo em relação à aprovação de Leis que vão contra ao pensamento cristão e a favor de minorias como os gays e mulheres grávidas de fetos sem cérebro.

Estamos vivendo um momento muito perigoso no Brasil. Estamos correndo o perigo de nos tornarmos um Regime Teocrático, como o Irã. Estamos voltando a uma nova Idade Média. E como na Idade Média o massacre social se deu por uma razão bastante simples: DINHEIRO E PODER.

Você já viu aquela propaganda de partido que diz que Homem + Mulher + Filhos = FAMÍLIA? Estão querendo nos fazer engolir valores religiosos que vão contra a constituição e a dignidade da pessoa humana.

Se Homem + Mulher + Filhos = FAMÍLIA, logo podemos dizer que:

Mulher + Filhos ≠ família
Homem + Filhos ≠ família
Homem + Mulher – Filhos ≠ família
Mulher + Mulher + Filhos ≠ família
Homem + Homem + Filhos ≠ família
Mulher + Mulher ≠ família
Homem + Homem ≠ família

Pensamentos religioso nada inclusivo, concorda? O Brasil é feito somente para os cristãos? NÃO. Somos pessoas inferiores aos cristãos heterossexuais como nos querem fazer acreditar? OBVIAMENTE NÃO.

O que acontece:

1 – quanto mais cristãos nas igrejas maior é a arrecadação de dízimos livres de impostos.

2 – quanto mais dinheiro livre de impostos, mais dinheiro disponível para a construção de mais igrejas pra conseguir mais cristãos e mais dinheiro livre de impostos.

3 – quanto mais igrejas e mais dinheiro, sobra verba para bancar campanhas de políticos representantes dessas igrejas.

4 – quanto mais políticos ligados às igrejas, maior a pressão para calar as minorias e favorecer os ideais cristãos.

5 – quanto maior repressão política em cima das minorias, maior o poder, maior influência na sociedade.

6 – quanto maior a influência na sociedade, maior é a quantidade de pessoas procurando igrejas e dando seu dinheiro livre de impostos pra sustentar toda essa cadeia.

Querer ter o poder de barrar uma decisão do Poder Judiciário é uma atitude muito baixa, independente de qualquer texto político usado pra defender essa postura. Tenho medo do futuro da liberdade nesse país. Já existe um plano de lançar a candidatura de um presidente com apoio financeiro de igreja. Nossa presidenta não faz nenhuma pressão política pra aprovar a Lei Anti-Homofobia porque quer os votos dessa parcela da população. Enquanto isso gays são tratados como cidadãos se segunda categoria, que não podem casar, não podem adotar e não podem sequer sair na rua sem o perigo de serem brutalmente assassinados só pelo fato de serem homossexuais ou transgêneros.

Se você está tão indignado como eu, por favor espalhe esse texto, essas ideias e toda sua insatisfação com todos seus amigos. Espalhe sempre essas notícias absurdas pra quem você puder. As pessoas precisam se indignar pra tomar uma atitude, o brasileiro é muito pouco combativo. Precisamos estimular o conhecimento no Brasil. Se você acha que não pode fazer nada saiba que você pode sim, espalhe a notícia pra todos, conscientize.

SÓ O CONHECIMENTO LIBERTA.

 

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Publicado por em 27 de Abril de 2012 em Aborto, Homo/Bissexualidade, Política

 

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STF contraria religiosos e legaliza aborto de anencéfalos

“Hoje é consensual no Brasil e no mundo que a morte se diagnostica pela morte cerebral. Quem não tem cérebro não tem vida”, afirma relator ministro Marco Aurélio de Mello

Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Carmen Lucia afirmou que irá acompanhar o

Joaquim Barbosa

relator e ser a favor da ação que visa descriminalizar a interrupção de gestações de anencéfalos. O relator Marco Aurélio de Mello, Rosa Maria Weber, Joaquim Barbosa e Luiz Fux já votam a favor da ação.

O julgamento, que pode se estender pela quinta-feira (12), continua na mais alta corte do país e mais cinco ministros irão se pronunciar. Apenas Dias Tóffoli não deve participar, porque já tratou do caso quando era advogado-geral da União. A votação começou as 9h de hoje (11).

Relator da ação no STF, o ministro Marco Aurélio de Mello afirmou que dogmas religiosos não podem guiar decisões estatais e fetos com ausência parcial ou total de cérebro não têm vida. A ministra Rosa Maria Weber admitiu que conceitos científicos são mutáveis e considerou que anencéfalos podem sobreviver por meses – o que médicos negam. Mas acabou votando a favor da interrupção da gravidez nesses casos “porque não está em jogo o direito do feto, mas sim da mulher”.

Ao contrário do que defendem entidades religiosas, o relator afirmou que o feto anencéfalo não tem como viver. “Hoje é consensual no Brasil e no mundo que a morte se diagnostica pela morte cerebral. Quem não tem cérebro não tem vida”, disse. “Aborto é crime contra a vida em potencial. No caso da anencefalia, a vida não é possível. O feto está juridicamente morto.” É por isso que os especialistas inclusive são contrários ao uso do termo “aborto” – preferem usar “interrupção da gravidez” ou “antecipação do parto”.

Weber afirmou que não há garantia de que os conceitos científicos sobre o que é um feto anencéfalo sejam estáveis. Ela relatou ter sido visitada por Marcelo e Joana Croxato, pais de Vitória, que sofre de acrania, uma má formação diferente da anencefalia. A ação proposta em 2004 no Supremo trata exclusivamente de acencéfalos.

“Nem a ciência tem o controle de todos os seus conceitos”, disse a ministra. “Plutão por muitos anos do século 20 foi considerado um planeta e depois deixou de ser. Quem diria que uma área de conhecimento como a astrofísica poderia recorrer a uma convenção mundial para usar um conceito como o de planeta?” Até o perfil do STF no microblog Twitter considerou inicialmente que o voto da ministra era divergente do de Marco Aurélio, mas depois ela passou a concordar com o relator.

Em um voto curto, o ministro Joaquim Barbosa acompanhou o relator e remeteu a decisões antigas que já tomou na corte.

 

Estado laico e religião

O ministro reforçou a separação entre Estado e religião ao citar o “sob a proteção de Deus” do preâmbulo da Constituição Federal como uma referência sem efeito prático e criticou as referências em notas de real e em repartições públicas. Mello afirmou que a questão dos anencéfalos “não pode ser examinada sob os influxos de orientações morais religiosas”.

“A garantia do Estado laico obsta que dogmas de fé determinem o conteúdo de atos estatais. Concepções morais religiosas, quer unânimes, quer majoritárias, quer minoritárias, não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas à esfera privada”, disse. “Ao Estado brasileiro é vedado promover qualquer religião.”

Segundo o relator, a polêmica era prevista, porque é “inescapável o confronto entre os interesses da mulher e de parte da sociedade que desejam proteger todos os que a integram”. “[Mas] não há colisão real entre direitos fundamentais. Apenas há conflito aparente”, disse Mello, o primeiro ministro a se manifestar nesta quarta-feira.

Diante do Supremo, um protesto reunia cerca de 30 religiosos ligados a grupos antiaborto. Diante da polêmica com esses grupos, o relator citou o evangelho de São Marcos para defender a separação entre Estado e Igreja. “Dai a Cesar o que é de Cesar e a Deus o que é de Deus”, afirmou Marco Aurélio.

Para o ministro, defender o Estado laico não se confunde com laicismo. “A laicidade é atitude de neutralidade do Estado. Laicismo é atitude hostil”, disse. “Deuses e Césares têm espaços apartados. O Estado não é religioso. Tampouco é ateu. É simplesmente neutro”, afirmou.

A ação chegou ao STF em 2004, por sugestão da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende o aborto quando há má formação cerebral sem chance de longa sobrevivência para a criança. Para grupos religiosos, incluindo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o princípio mais importante é o de que a vida deve se encerrar apenas de forma natural.

Mas há controvérsias de que o bebê anencéfalo de fato vive – mesmo que brevemente. Juristas, que autorizam a interrupção de gestações desse tipo há mais de 20 anos, alegam que legalmente a vida termina na morte cerebral. É apenas depois disso que são autorizados os transplantes e o desligamento dos aparelhos.Os anencéfalos nunca chegam a ter vida cerebral.

Os críticos dessa visão veem no julgamento uma tentativa de abrir as portas para todos os tipos de aborto, como defendem entidades feministas, inclusive de dentro da Igreja Católica. De acordo com uma pesquisa do instituto Datafolha, em 2004 havia 67% de paulistanos favoráveis a interromper a gravidez de bebês com anencefalia.

Será o último grande julgamento da Corte sob a presidência do ministro Cézar Peluso, que se aposentará compulsoriamente em setembro, quando atingirá a idade limite de 70 anos de idade. Carlos Ayres Britto o sucederá a partir do dia 19 de abril. É também o segundo mais importante assunto na pauta deste ano, que ainda deverá ter nos próximos meses o julgamento dos citados no escândalo do mensalão.

Sobre anencefalia

A anencefalia causada por um defeito no fechamento do tubo neural (estrutura que dá origem ao cérebro e à medula espinhal). Ela pode surgir entre o 21º e o 26º dia de gestação. O diagnóstico é feito no pré-natal, a partir de 12 semanas de gestação, inicialmente por meio de ultrassonografia. Entidades médicas afirmam que o Brasil tem aproximadamente um caso para cada 700 bebês nascidos.

A grande maioria das crianças que nascem sem cérebro morrem instantes depois. Além de carregar no útero um bebê fadado a viver possivelmente por alguns minutos, as mães ainda têm de lidar com a burocracia de registrar o nascimento e o óbito no mesmo dia. Alguns juízes já autorizaram abortos desse tipo. O advogado da CNTS na ação, Luis Roberto Barroso, classifica a gravidez de anencéfalos de “tortura com a mãe”.

Os críticos do aborto de bebês nessa situação citam um caso de 2008 em Patrocínio Paulista, interior de São Paulo. Marcela de Jesus Ferreira sobreviveu um ano e oito meses porque a ausência de cérebro não era total e porque sua mãe, Cacilda Galante Ferrari, se recusou a interromper a gravidez.

Fonte: Pragmatismo Político

 

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Publicado por em 12 de Abril de 2012 em Aborto, Religião

 

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ABORTO: Neonazistas participam de manifestação “Pró-vida” na Praça da Sé, em São Paulo

Fonte: Blog do Tsavkko

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Vocês não acham engraçado e curioso como todo defensor da vida (sic) – cristãos fanáticos em sua maioria – também defendem pena de morte, “direitos humanos para humanos direitos”, porte de armas e afins?

E não conseguem notara menor contradição naquilo que pregam – bem, acreditam em Adão e Eva…

A Vice publicou uma pequena matéria recheada de fotos de uma manifestação de extrem-adireita “pró-vida”, contra o aborto e provavelmente contra a democracia, pela imposição de uma teocracia neonazi no país.  E não digo “neonazi” por brincadeira.

A matéria, inclusive, linka um post meu quando cobri a manifestação dos neonazis, fascistas, integralistas e mais toda a corja da minúscula, mas barulhenta extremíssima direita paulista e qaula não foi minha surpresa ao encontrar dois “velhos amigos” em fotos de ambas as manifestações!
Reparem nestas duas fotos da Vice:

Agora reparem nesta foto que eu tirei no protesto dos neonazis:

Manifestação em apoio ás posições homofóbicas e machistas do deputado Jair Bolsonaro

 

O rapaz simpático da segunda foto da Vice é, claramente, o mesmo que segura o cartaz extremamente cristão contra os direitos humanos (coitados dos cristãos de verdade, claro, e não estes fundamentalistas acéfalos). Seu nome é Eduardo Thomaz do grupo neonazi Ultra Defesa.

Já o neonazi pimpão da primeira foto da vice, com boné do UFC e uma tatuagem na cabeça onde se lê “Oi”, estilo de música adorada pelos neonazi (mas não só, Garotos Podres é uma banda Oi e são comunistas), e a cruz nas mãos, é o camarada de paletó e barbinha, atrás do colega de mochila.

Sim, como eu sei disso? Por esse vídeo que publiquei no Vimeo e que fez algum sucesso. Não produzi o vídeo que, porém, contém vários vídeos que eu fiz no dia. Dêem uma olhada no minuto 03:35 momentos mágicos do Thomaz e no minuto 4:50 você vê a tatuagem da mão do rapaz de boné, possivelmente irmão do Thomaz e logo depois a tatuagem em sua cabeça. Vejam o vídeo:

Aliás, gravei também um vídeo do simpático neonazi Thomaz falando sobre o que mais gosta: Direitos Humanos:

 

Gente da melhor estirpe, todos cristãos, defensores da “vida” – desde que eles decidam qual vida. Amigos e adoradores de Bolsonaro e da mais extremíssima direita paulista.  Suas bandeiras são o uso de violência contrat todo grupo que discorde deles – ou mesmo que concorde, afinal, eles odeiam a tudo e todos em seu supremacismo estúpido.

O triste é verificar a proximidade ideológica destes “manifestantes” com as ações e discurso do governo federal, já que o governo é contra o aborto (que é muito mais pró-vida que estes canalhas, visto que defende a vida da mãe e não de um amontoado de células), é contra os direitos LGBTs e vem se mostrando contrário aos Direitos Humanos (se serve para o “desenvolvimento” a Maria do Rosário não acha que é abuso, né?).

 

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Publicado por em 27 de Março de 2012 em Aborto

 

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Governo Dilma é refém das chantagens de autoridades religiosas, diz sociólogo

Fonte: Instituto Humanistas Unisinos

 

O governo Dilma está enredado por chantagens de autoridades religiosas, e “dança conforme a música”, constata o sociólogo.

“Não é de teses que o governo tornou-se refém, mas sim de autoridades religiosas que buscam imobilizá-lo por meio de chantagens. Em vez de resistir, o governo deixou-se enredar. Ora, contra a chantagem só há uma saída: resistir ao chantagista trazendo-o para a luz do dia, isto é, obrigando-o ao debate público sobre suas propostas”. E questiona: “Se a maioria da população rejeita a política e aceita a religião, por que o governo seria diferente?” Em seu ponto de vista, Dilma Rousseff possui como meta a integração total do Brasil com o sistema capitalista mundial. “Quem paga o custo desse crescimento é o sistema de vida do Planeta – mas ele não tem voz para protestar”. Exceto oportunidades bastante raras, não existe mais um debate das políticas do governo e do Estado. “A política foi reduzida à disputa por cargos no governo e ao processo eleitoral”, sentencia, na entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line.


Pedro Ribeiro de Oliveira
é doutor em Sociologia pela Université Catholique de  Louvain, na Bélgica.  Atualmente é professor do PPG em Ciências da Religião da PUC-Minas. Dentre suas obras, destacamos Fé e Política: fundamentos (Aparecida: Ideias & Letras, 2004) e Religião e dominação de classe (Petrópolis: Vozes, 1985).

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Confira abaixo a entrevista:


IHU On-Line – A partir da conjuntura política nacional atual, como o senhor percebe a autonomia do Estado em relação à religião?

Pedro Ribeiro de Oliveira – Vamos começar pela apreciação do rumo político dos governos Lula e Dilma, porque isso ajuda a esclarecer a relevância que a religião adquiriu no cenário político brasileiro. Tal como Lula, Dilma tem como meta a plena integração do Brasil no sistema capitalista mundial, não mais pelo alinhamento aos interesses dos EUA – como foi até Fernando Henrique Cardoso – e sim pela abertura à China e aos países do “grande Sul”. Numa conjuntura econômica favorável, essa política resultou no crescimento do PIB e na distribuição da renda (não da riqueza!). Assim, o atual governo pode satisfazer praticamente todas as classes sociais: trabalhadores, aposentados e pensionistas galgam um patamar mais elevado de consumo, banqueiros têm lucros nunca vistos, empresários do agronegócio e da mineração são favorecidos, servidores públicos recuperam o poder aquisitivo. Enfim, praticamente todos têm a sensação de serem beneficiados pela atual política macroeconômica. Quem paga o custo desse crescimento é o sistema de vida do Planeta – mas ele não tem voz para protestar.

Diante desse amplo apoio na sociedade, só quebrado pelas manifestações contrárias de quem se preocupa com a vida do Planeta, o governo Dilma aprofundou o processo de despolitização iniciado por Lula. Salvo raros momentos, não se debatem mais as políticas do governo e do Estado. A política foi reduzida à disputa por cargos no governo e ao processo eleitoral. Esse é pano de fundo para minhas respostas à entrevista.

IHU On-Line – De forma geral, qual a importância da religião no cenário político nacional atual? Como a presidente Dilma está lidando com este aspecto?

Pedro Ribeiro de Oliveira – Quando os partidos políticos abdicam de sua função própria de criticar e de apresentar propostas de políticas públicas e se contentam em disputar cargos e benesses, outras entidades passam a ocupar aquela função. É o caso das igrejas que, no vazio deixado pelos partidos, ganham força política. E a presidente Dilma está mostrando ter pouca habilidade para lidar com Igrejas que fazem política, especialmente se fazem uma política mesquinha. Talvez isso se deva a seu passado militante em autênticos partidos políticos, somado à pouca participação em alguma igreja. Dificilmente caberia em sua teoria esta realidade de igrejas em disputa por benesses políticas.

IHU On-Line – Como percebe que uma linguagem com fundo religioso sobe cada vez mais ao palco de um Estado que se quer laico? Não vê uma contradição aqui?

Pedro Ribeiro de Oliveira – Não é bem uma contradição, mas uma concessão ao ambiente sociocultural brasileiro: o governo dança conforme a música. Se a maioria da população rejeita a política e aceita a religião, por que o governo seria diferente? Ele deixa nos bastidores sua meta política de plena inserção no sistema capitalista mundial e traz para o palco midiático as propostas ao gosto das massas, sejam elas de fundo religioso ou tratem de futebol, segurança, habitação, ensino e outras.

IHU On-Line – O governo Dilma estaria sendo refém de teses conservadoras capitaneadas por setores das igrejas pentecostais, neopentecostais e católica? Religião interferindo demais na política não força um conservadorismo perigoso?

Pedro Ribeiro de Oliveira – Não é de teses que o governo tornou-se refém, mas sim de autoridades religiosas que buscam imobilizá-lo por meio de chantagens. Em vez de resistir, o governo deixou-se enredar. Ora, contra a chantagem só há uma saída: resistir ao chantagista trazendo-o para a luz do dia, isto é, obrigando-o ao debate público sobre suas propostas. Se o governo abrisse um amplo debate com a sociedade – penso no Parlamento, nos Conselhos de Cidadania, em universidades e em parcerias com ONGs – e lhes desse divulgação midiática, constataria que não há tanto consenso nas igrejas como elas deixam transparecer. Refiro-me aqui a oposição das igrejas (ou, mais precisamente, de algumas igrejas) à descriminalização do aborto e da eutanásia, à distribuição de preservativos, à educação sexual nas escolas, ao combate à homofobia, e sua insistência no ensino confessional nas escolas públicas. Na ausência de um debate, contudo, a posição da autoridade eclesiástica – pastores, padres e bispos – emerge como a única.

IHU On-Line – Como o senhor analisa a nomeação do senador Marcello Crivella (PRB-RJ) para o Ministério da Pesca?

Pedro Ribeiro de OliveiraCrivella sempre defendeu no Senado os interesses corporativos de igrejas neopentecostais, como a regulamentação da profissão de teólogo. Alçado agora à posição de ministro, ele terá acesso mais direto à presidente para fazer suas reivindicações e assim atender a suas bases. Mas é preciso ter presente que seu ministério não é sem importância, porque a pesca é um dos principais fatores de extinção de espécies aquáticas e falta uma política pública bem equacionada para o setor. Se ele tiver um comportamento realmente republicano e olhar em primeiro lugar os interesses nacionais e do sistema de vida do Planeta, poderá trazer uma grande contribuição, mas muito me surpreenderia se isso acontecer.

IHU On-Line – Como o senhor interpreta a posição da presidente Dilma em recuar e suspender a distribuição do kit anti-homofobia nas escolas? O que esse gesto sinaliza sob a condução da questão da homossexualidade no governo?

Pedro Ribeiro de Oliveira – Há no caso uma questão eleitoral: a candidatura de Fernando Haddad em São Paulo, que não pode desperdiçar nenhum voto sob pena de perder a eleição. Nessa caça aos votos dos evangélicos a concorrência é feroz, e, sendo em geral um eleitorado pouco politizado, a argumentação política tem menos força do que uma argumentação religiosa ou moralista. Lamento ver o governo Dilma abrir mão de propostas políticas inovadoras por medo de perder uma eleição municipal.

IHU On-Line – O senhor percebe um enfraquecimento da influência dos setores progressistas da Igreja Católica no governo? Os fundamentos da Teologia da Libertação se perderam no governo Dilma?

Pedro Ribeiro de Oliveira – Não há enfraquecimento porque o único momento em que eles tiveram alguma influência na presidência da República foi nos dois primeiros anos do governo Lula. Na medida em que o PT conduzido por Lula se transformou em partido do governo e consolidou sua aliança com o PMDB e outros grupos para eleger Dilma, foi-se acabando o espaço para um projeto de libertação. É só lembrar o abandono da reforma agrária e dos Direitos dos Povos Indígenas, o desrespeito à ecologia e à biodiversidade, o assistencialismo das políticas sociais e a despolitização geral. Hoje, a ideia-força da libertação está fora do governo – e também da igreja. Seu espaço é apenas a sociedade, e, ainda assim, somente ali onde o povo se organiza com autonomia.

 

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RIO DE JANEIRO: 68,5% são contra a legalização do aborto e 53,4% a favor da união civil entre Gays

Fonte: Estadão

O Estado de S.Paulo

Depois do carnaval, o deputado federal Arolde de Oliveira, um dos principais líderes do PSD no Rio, levará ao partido o resultado de uma pesquisa de opinião que encomendou para detalhar o perfil do eleitor da região metropolitana. Os números mostram que 68,5% dos entrevistados são contra a legalização do aborto, porcentual que sobe para 82,4% entre os evangélicos. Oitenta por cento disseram ser contra a legalização da maconha (89,4% entre os evangélicos).

No quesito casamento entre homossexuais, os entrevistados se mostraram mais tolerantes: 46,6% se disseram contrários. Entre os evangélicos, no entanto, o resultado é muito diferente: 71,6% rejeitam a união gay e apenas 18,8% aprovam. A pesquisa é do instituto GPP, que entrevistou 800 pessoas entre os dias 14 e 15 de janeiro. “Fiz a pesquisa porque queria ter uma ideia do pensamento médio da população e comparar com minha tábua de valores”, diz Arolde. / L.N.L.

 

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Dilma quebra acordo com religiosos ao nomear ministra que apoia aborto

Fonte: Paulo Lopes

Em sua primeira entrevista coletiva como ministra da SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres),

Eleonora é defensora da legalização do aborto

a sanitarista Eleonora Menicucci (foto), 67, defendeu a legalização do aborto.

Ela ressaltou que falava em seu nome, e não do governo. Mas disse:  “O aborto é uma questão de saúde, como o crack, as drogas, a dengue, o HIV, todas as doenças infecto-contagiosas”, disse. “Não é uma questão ideológica.”

“Não é uma questão se eu sou contra ou a favor, é o que eu acho que tem que ser feito. Não acredito que mulher alguma queira abortar. Não acho que ninguém quer arrancar um dente, e ninguém tampouco quer tirar a vida de dentro de si”.

A ascensão ao governo de uma defensora da legalização do aborto significa, na prática, o rompimento da promessa que Dilma Rousseff fez a líderes católicos e evangélicos, durante a campanha eleitoral, de que o seu governo não proporia nenhuma mudança na legislação sobre a questão.

Obviamente que o governo dirá — como Eleonora já disse — que a questão depende do Congresso Nacional, onde tramita uma proposta sobre o assunto elaborada pela gestão anterior da SPM. Mas, como se sabe, o poder político do governo no Congresso é muito grande.

Eleonora é amiga da presidente, e há, entre elas, grande afinidade ideológica. As duas ficaram na mesma prisão na época da ditadura militar. Foram do POC (Partido Operário Comunista).
A nova ministra é professora titular do departamento de medicina da Unifesp. Ela tem se destacado no combate à violência contra a mulher. Defende a legalização do aborto com o argumento de que as mulheres não podem ficar à mercê das clínicas clandestinas, correndo riscos, inclusive o de morte.

Lideranças religiosas já começaram a fazer oposição a Eleonora.

 

 
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Publicado por em 7 de Fevereiro de 2012 em Aborto, Política, Religião

 

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