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O direito ao próprio corpo – por Tulio Vianna

Por Túlio Vianna
Professor de Direito Penal dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2006) e Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001), onde também se bacharelou (1999).

 

Uma sociedade não pode ser considerada livre se seus membros não tiverem o direito de dispor de seus próprios corpos. O núcleo do direito à liberdade é a autonomia sobre o próprio corpo e justamente por isso o Direito, a moral e a religião se ocuparam durante tanto tempo em impor regras para regular a livre disposição dos corpos.

O direito ao próprio corpo ainda está longe de ser conquistado e reconhecido como um direito fundamental da pessoa humana. As normas limitando a autonomia dos corpos estão por todas as partes: limitações à sexualidade, ao uso de drogas psicotrópicas, à liberdade de expressão e até mesmo à vida e à morte. Tudo em nome de um suposto bem maior: a coletividade. A maioria destas normas de regulação dos corpos, porém, não evita que haja lesão a direito alheio, mas tão somente impõe um modelo de conduta que a maioria julga adequado.

Estado democrático de direito – é sempre bom frisar – não se confunde com ditadura da maioria. As liberdades individuais só podem ser limitadas se – e somente se – o exercício de uma determinada autonomia provocar dano a outrem. Assim, pessoas, maiores e capazes deveriam ser livres para dispor sobre seus próprios corpos desde que com suas ações não prejudicassem a ninguém. Na prática, porém, o Direito está repleto de normas que limitam ações completamente neutras a terceiros.

A sexualidade sempre foi campo fértil para as limitações jurídicas sobre os corpos. No passado já se puniu até mesmo a fornicação, entendida como o relacionamento sexual por pessoa solteira. A sodomia foi considerada crime no estado do Texas até 2003, quando a decisão da Suprema Corte estadunidense no caso Lawrence v. Texas a considerou inconstitucional. Detalhe: decisão por maioria de 6 a 3.

No Brasil, ainda hoje, pelo código penal em vigor, se um garoto de 13 anos mantiver relação sexual consensual com uma mulher maior de 18 anos (uma prostituta, por exemplo), ela poderá ser condenada a uma pena que varia de 8 a 15 anos (art.217-A CP). Manter casa de prostituição também ainda é crime em nosso país (art.229 CP) numa indevida regulação do corpo de mulheres maiores e capazes que deveriam ter o direito de dispor do seu próprio corpo da forma que considerassem mais conveniente.

Outra pérola de regulação sexual do nosso código penal ainda em vigor é seu art.234 que pune com pena de até 2 anos quem fizer, “importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno”. Felizmente este último não vem sendo aplicado pelos tribunais há algum tempo, ainda que não haja uma decisão reconhecendo oficialmente sua inconstitucionalidade.

Não bastasse a lei conservadora, os tribunais tendem a ser bastante moralistas na aplicação do Direito quando as questões versam sobre práticas sexuais minoritárias. É paradigmática uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (Ap. 25220-2/213) que absolveu um acusado de violentar outro homem ao singelo argumento de que a violência teria ocorrido em uma prática de sexo grupal. Nos fundamentos da decisão se lê que: “a prática de sexo grupal é ato que agride a moral e os costumes minimamente civilizados. Se o indivíduo, de forma voluntária e espontânea, participa de orgia promovida por amigos seus, não pode ao final do contubérnio dizer-se vítima de atentado violento ao pudor”(sic). Em outras palavras, pode-se dizer que o tribunal revogou o então crime de atentado violento ao pudor (hoje, estupro), em orgias, negando o direito à liberdade sexual àqueles que optam por práticas sexuais moralmente reprováveis pela maioria.

O Código Civil também parece condenar qualquer prática polígama por parte dos casais ao dispor em seu art.1566, I, que são deveres de ambos os cônjuges a fidelidade recíproca. Uma imposição inaceitável se tratando de pessoas maiores e capazes de decidir sobre as práticas sexuais que lhe aprazem.

Direito à vida e à morte

A relevância ao reconhecimento de um direito fundamental ao próprio corpo, vai muito além da liberdade sexual. São nos direitos à vida e à morte que a regulação jurídica dos corpos se manifesta de forma mais evidente. Questões como aborto, eutanásia, esterilização e muitas outras são reguladas pelo direito, em regra dando pouquíssima liberdade aos interessados de disporem de seus próprios corpos.

Vê-se com clareza isso no direito ao aborto, reconhecido na maioria absoluta dos países da Europa e dos estados americanos. No Brasil, por uma nítida influência religiosa, criou-se a ficção jurídica de que o embrião não é parte do corpo da mãe, pois já teria direitos a serem reconhecidos a partir da concepção. Assim, chegamos a situações absurdas onde fetos anencéfalos possuem mais direitos que a mulher maior e capaz que o carrega no ventre. Uma clara demonstração das dificuldades a serem enfrentadas no reconhecimento do direito à autonomia sobre o próprio corpo.

Também na regulação da morte as restrições são várias. A eutanásia é punida como homicídio (art.121 CP) e o suicídio assistido é punido com penas de até 6 anos (art.122 CP) obrigando-se muitas vezes ao indivíduo mesmo quando consciente a levar uma sobrevida vegetativa contra sua vontade.

A esterilização cirúrgica de pessoas casadas só pode ser realizada com o consentimento expresso do cônjuge (art.10, §5º, da Lei 9.263/96) o que, na prática, limita o direito de muitas mulheres de optarem por não engravidar.

Liberdade de consciência e de expressão

O reconhecimento do direito a dispor do próprio corpo tem como corolário à liberdade de consciência e também a liberdade de alteração de consciência por meio de drogas psicotrópicas, desde que evidentemente o uso de tais drogas não provoque danos a terceiros. Não cabe a um Estado no qual a liberdade é direito fundamental uma atuação paternalista por parte do governo no sentido de proibir que pessoas maiores e capazes provoquem danos a seus corpos. Deve o estado, sim, proteger a saúde de crianças e adolescentes, mas no momento em que se reconhece sua plena capacidade jurídica é preciso que se reconheça também seu direito a usar drogas que alteram sua consciência, ainda que estas lhe venham a causar um eventual dano à saúde.

O que se vê, porém, em relação às drogas psicotrópicas, é uma regulação jurídica dos corpos que chega ao cúmulo de considerar crime o uso recreativo de drogas de baixíssima danosidade ao organismo, como é o caso do cloreto de etila (lança-perfume). Uma controle jurídico obsessivo dos estados de consciência que pune inexplicavelmente o uso de drogas mais leves que o próprio álcool.

O direito ao próprio corpo manifesta-se ainda na liberdade de expressão e na de não expressão, que chamamos de privacidade. É preciso que se reconheça a cada indivíduo o direito de se expressar quando e como queira, mas também o direito de se manter em silêncio e em sossego, longe dos olhares e das câmeras alheias. Por óbvio não se pode admitir que sua expressão ou sua privacidade possa causar dano a direito alheio. Por certo justifica-se seu cerceamento, se a expressão de um pensamento for lesiva à honra ou o exercício da privacidade for lesivo ao direito à informação de interesse público. A regra, porém, deve ser que um indivíduo possa se expressar ou se recolher à sua privacidade conforme sua conveniência o que, lamentavelmente, tem se tornado exceção.

A grande batalha jurídica do século XXI será pela libertação dos corpos das normas impostas pelo arbítrio da maioria. Somos herdeiros de uma cultura religiosa que nos impôs ao longo da história uma infinidade de restrições morais e, posteriormente jurídicas, ao uso de nossos próprios corpos.

Não há nada de democrático na imposição pela maioria de normas de conteúdo exclusivamente moral a uma minoria. Se uma conduta não lesa ou ao menos gera riscos de lesão a direitos alheios, não há por que ser proibida.

A liberdade de um povo não está simplesmente em escolher seus governantes. Não se pode considerar livre um povo que decide os rumos de seu governo, mas que nega a cada um de seus indivíduos a autonomia de decidir sobre os rumos de seu próprio corpo. Liberdade é, antes de tudo, poder decidir sobre o próprio corpo.

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Outra vez, aborto e união gay na pauta eleitoral

Parlamentares que defenderam projetos sobre os temas e são candidatos na eleição enfrentam novamente oposição das igrejas

BRASÍLIA – Parlamentares que tiveram como uma de suas bandeiras a criminalização da homofobia ou a defesa da união civil de pessoas do mesmo sexo enfrentam agora oposição ferrenha de evangélicos e católicos na campanhas para as eleições municipais. Atrás dessa fatia do eleitorado, alguns deles tentam agora reconstruir o discurso ou fazer acordo com lideranças religiosas, na tentativa de neutralizar os ataques.

São vários casos espalhados pelo país, mas essa disputa ganha maior visibilidade nas grandes cidades. Na eleição para a prefeitura de Manaus, por exemplo, esse é o maior viral contra a candidatura da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A coordenação de sua campanha está procurando líderes de igrejas evangélicas para tentar neutralizar a resistência a seu nome por causa da defesa da causa dos homossexuais que fez no Senado. De acordo com o Censo 2010, os evangélicos representam 35,5% da população da capital.

— Os adversários é que tentam atribuir a ela posição sobre o tema. Ela sequer estava presente na votação do projeto (de criminalização da homofobia) na comissão do Senado — afirmou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), padrinho da candidatura de Vanessa.

A senadora defendeu que o PLC 122/06 — projeto de lei que torna crime discriminação de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero — tramitasse em regime de urgência e fosse direto para o plenário. Mas a matéria está parada na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em meio à disputa entre as bancadas religiosas e os defensores dos direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).

Relatora do PLC 122/06 na legislatura passada, a ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO) não conseguiu se reeleger para o Senado em 2010 e agora tenta a prefeitura de Porto Velho, devendo enfrentar as mesmas dificuldades. Ela acredita que agora esse tema não terá o mesmo peso que em 2010, quando até a eleição presidencial foi contaminada pela polêmica. Aposta que os assuntos municipais serão mais importantes este ano.

— O fundamentalismo religioso existe e também o fundamentalismo eleitoreiro, que se aproveita do conservadorismo religioso. Mas acho que, neste ano, essa bandeira não vai vingar — disse a ex-senadora.

Já a deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS) se aliou a evangélicos na disputa pela prefeitura de Porto Alegre, tentando conquistar essa fatia do eleitorado e também evitar a exploração, de forma negativa, do apoio que deu na Câmara às propostas de união civil de pessoas do mesmo sexo.

Mesmo assim, aliados de Manuela afirmam que o prefeito José Fortunati (PDT), que é candidato à reeleição e evangélico, tem explorado o tema em cultos. Ao participar da Marcha para Jesus, no ano passado, Fortunati disse que “o senhor Jesus está no comando desta cidade”.

A preocupação do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, é como esse tema é invocado para difamar os candidatos.

— Essa difamação está quase sempre sustentada em calúnias, principalmente pelas redes sociais. Eles (os políticos) distorcem os fatos e criam um pânico moral. Um pastor ou padre dizer que homossexualismo é pecado, o que é um dogma da igreja, é diferente de difamar — disse ele.

Outro que pode enfrentar problemas semelhantes na campanha é o ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT), candidato à prefeitura de São Paulo, por causa do chamado “kit gay”, o polêmico material de combate à homofobia nas escolas. O kit seria distribuído pelo MEC mas foi vetado por Dilma depois da pressão dos deputados evangélicos.

Essa não será a primeira campanha pautada por debate moral. Nas eleições presidenciais de 2010, o candidato tucano José Serra, ex-ministro da Saúde, explorou a postura pró-aborto de sua adversária, a então candidata Dilma Rousseff. Em resposta, a petista afirmou que era contra a interrupção da gravidez mas que, se fosse eleita, encararia o tema como uma questão de saúde pública e social.

Neste ano o Secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Leonardo Steiner já afirmou ser a favor de debater aborto e casamento gay nas eleições municipais.

Fonte: O Globo

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Publicado por em 23 de Julho de 2012 em Homo/Bissexualidade, Política, Religião

 

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STF contraria religiosos e legaliza aborto de anencéfalos

“Hoje é consensual no Brasil e no mundo que a morte se diagnostica pela morte cerebral. Quem não tem cérebro não tem vida”, afirma relator ministro Marco Aurélio de Mello

Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Carmen Lucia afirmou que irá acompanhar o

Joaquim Barbosa

relator e ser a favor da ação que visa descriminalizar a interrupção de gestações de anencéfalos. O relator Marco Aurélio de Mello, Rosa Maria Weber, Joaquim Barbosa e Luiz Fux já votam a favor da ação.

O julgamento, que pode se estender pela quinta-feira (12), continua na mais alta corte do país e mais cinco ministros irão se pronunciar. Apenas Dias Tóffoli não deve participar, porque já tratou do caso quando era advogado-geral da União. A votação começou as 9h de hoje (11).

Relator da ação no STF, o ministro Marco Aurélio de Mello afirmou que dogmas religiosos não podem guiar decisões estatais e fetos com ausência parcial ou total de cérebro não têm vida. A ministra Rosa Maria Weber admitiu que conceitos científicos são mutáveis e considerou que anencéfalos podem sobreviver por meses – o que médicos negam. Mas acabou votando a favor da interrupção da gravidez nesses casos “porque não está em jogo o direito do feto, mas sim da mulher”.

Ao contrário do que defendem entidades religiosas, o relator afirmou que o feto anencéfalo não tem como viver. “Hoje é consensual no Brasil e no mundo que a morte se diagnostica pela morte cerebral. Quem não tem cérebro não tem vida”, disse. “Aborto é crime contra a vida em potencial. No caso da anencefalia, a vida não é possível. O feto está juridicamente morto.” É por isso que os especialistas inclusive são contrários ao uso do termo “aborto” – preferem usar “interrupção da gravidez” ou “antecipação do parto”.

Weber afirmou que não há garantia de que os conceitos científicos sobre o que é um feto anencéfalo sejam estáveis. Ela relatou ter sido visitada por Marcelo e Joana Croxato, pais de Vitória, que sofre de acrania, uma má formação diferente da anencefalia. A ação proposta em 2004 no Supremo trata exclusivamente de acencéfalos.

“Nem a ciência tem o controle de todos os seus conceitos”, disse a ministra. “Plutão por muitos anos do século 20 foi considerado um planeta e depois deixou de ser. Quem diria que uma área de conhecimento como a astrofísica poderia recorrer a uma convenção mundial para usar um conceito como o de planeta?” Até o perfil do STF no microblog Twitter considerou inicialmente que o voto da ministra era divergente do de Marco Aurélio, mas depois ela passou a concordar com o relator.

Em um voto curto, o ministro Joaquim Barbosa acompanhou o relator e remeteu a decisões antigas que já tomou na corte.

 

Estado laico e religião

O ministro reforçou a separação entre Estado e religião ao citar o “sob a proteção de Deus” do preâmbulo da Constituição Federal como uma referência sem efeito prático e criticou as referências em notas de real e em repartições públicas. Mello afirmou que a questão dos anencéfalos “não pode ser examinada sob os influxos de orientações morais religiosas”.

“A garantia do Estado laico obsta que dogmas de fé determinem o conteúdo de atos estatais. Concepções morais religiosas, quer unânimes, quer majoritárias, quer minoritárias, não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas à esfera privada”, disse. “Ao Estado brasileiro é vedado promover qualquer religião.”

Segundo o relator, a polêmica era prevista, porque é “inescapável o confronto entre os interesses da mulher e de parte da sociedade que desejam proteger todos os que a integram”. “[Mas] não há colisão real entre direitos fundamentais. Apenas há conflito aparente”, disse Mello, o primeiro ministro a se manifestar nesta quarta-feira.

Diante do Supremo, um protesto reunia cerca de 30 religiosos ligados a grupos antiaborto. Diante da polêmica com esses grupos, o relator citou o evangelho de São Marcos para defender a separação entre Estado e Igreja. “Dai a Cesar o que é de Cesar e a Deus o que é de Deus”, afirmou Marco Aurélio.

Para o ministro, defender o Estado laico não se confunde com laicismo. “A laicidade é atitude de neutralidade do Estado. Laicismo é atitude hostil”, disse. “Deuses e Césares têm espaços apartados. O Estado não é religioso. Tampouco é ateu. É simplesmente neutro”, afirmou.

A ação chegou ao STF em 2004, por sugestão da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende o aborto quando há má formação cerebral sem chance de longa sobrevivência para a criança. Para grupos religiosos, incluindo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o princípio mais importante é o de que a vida deve se encerrar apenas de forma natural.

Mas há controvérsias de que o bebê anencéfalo de fato vive – mesmo que brevemente. Juristas, que autorizam a interrupção de gestações desse tipo há mais de 20 anos, alegam que legalmente a vida termina na morte cerebral. É apenas depois disso que são autorizados os transplantes e o desligamento dos aparelhos.Os anencéfalos nunca chegam a ter vida cerebral.

Os críticos dessa visão veem no julgamento uma tentativa de abrir as portas para todos os tipos de aborto, como defendem entidades feministas, inclusive de dentro da Igreja Católica. De acordo com uma pesquisa do instituto Datafolha, em 2004 havia 67% de paulistanos favoráveis a interromper a gravidez de bebês com anencefalia.

Será o último grande julgamento da Corte sob a presidência do ministro Cézar Peluso, que se aposentará compulsoriamente em setembro, quando atingirá a idade limite de 70 anos de idade. Carlos Ayres Britto o sucederá a partir do dia 19 de abril. É também o segundo mais importante assunto na pauta deste ano, que ainda deverá ter nos próximos meses o julgamento dos citados no escândalo do mensalão.

Sobre anencefalia

A anencefalia causada por um defeito no fechamento do tubo neural (estrutura que dá origem ao cérebro e à medula espinhal). Ela pode surgir entre o 21º e o 26º dia de gestação. O diagnóstico é feito no pré-natal, a partir de 12 semanas de gestação, inicialmente por meio de ultrassonografia. Entidades médicas afirmam que o Brasil tem aproximadamente um caso para cada 700 bebês nascidos.

A grande maioria das crianças que nascem sem cérebro morrem instantes depois. Além de carregar no útero um bebê fadado a viver possivelmente por alguns minutos, as mães ainda têm de lidar com a burocracia de registrar o nascimento e o óbito no mesmo dia. Alguns juízes já autorizaram abortos desse tipo. O advogado da CNTS na ação, Luis Roberto Barroso, classifica a gravidez de anencéfalos de “tortura com a mãe”.

Os críticos do aborto de bebês nessa situação citam um caso de 2008 em Patrocínio Paulista, interior de São Paulo. Marcela de Jesus Ferreira sobreviveu um ano e oito meses porque a ausência de cérebro não era total e porque sua mãe, Cacilda Galante Ferrari, se recusou a interromper a gravidez.

Fonte: Pragmatismo Político

 

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Publicado por em 12 de Abril de 2012 em Aborto, Religião

 

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ABORTO: Neonazistas participam de manifestação “Pró-vida” na Praça da Sé, em São Paulo

Fonte: Blog do Tsavkko

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Vocês não acham engraçado e curioso como todo defensor da vida (sic) – cristãos fanáticos em sua maioria – também defendem pena de morte, “direitos humanos para humanos direitos”, porte de armas e afins?

E não conseguem notara menor contradição naquilo que pregam – bem, acreditam em Adão e Eva…

A Vice publicou uma pequena matéria recheada de fotos de uma manifestação de extrem-adireita “pró-vida”, contra o aborto e provavelmente contra a democracia, pela imposição de uma teocracia neonazi no país.  E não digo “neonazi” por brincadeira.

A matéria, inclusive, linka um post meu quando cobri a manifestação dos neonazis, fascistas, integralistas e mais toda a corja da minúscula, mas barulhenta extremíssima direita paulista e qaula não foi minha surpresa ao encontrar dois “velhos amigos” em fotos de ambas as manifestações!
Reparem nestas duas fotos da Vice:

Agora reparem nesta foto que eu tirei no protesto dos neonazis:

Manifestação em apoio ás posições homofóbicas e machistas do deputado Jair Bolsonaro

 

O rapaz simpático da segunda foto da Vice é, claramente, o mesmo que segura o cartaz extremamente cristão contra os direitos humanos (coitados dos cristãos de verdade, claro, e não estes fundamentalistas acéfalos). Seu nome é Eduardo Thomaz do grupo neonazi Ultra Defesa.

Já o neonazi pimpão da primeira foto da vice, com boné do UFC e uma tatuagem na cabeça onde se lê “Oi”, estilo de música adorada pelos neonazi (mas não só, Garotos Podres é uma banda Oi e são comunistas), e a cruz nas mãos, é o camarada de paletó e barbinha, atrás do colega de mochila.

Sim, como eu sei disso? Por esse vídeo que publiquei no Vimeo e que fez algum sucesso. Não produzi o vídeo que, porém, contém vários vídeos que eu fiz no dia. Dêem uma olhada no minuto 03:35 momentos mágicos do Thomaz e no minuto 4:50 você vê a tatuagem da mão do rapaz de boné, possivelmente irmão do Thomaz e logo depois a tatuagem em sua cabeça. Vejam o vídeo:

Aliás, gravei também um vídeo do simpático neonazi Thomaz falando sobre o que mais gosta: Direitos Humanos:

 

Gente da melhor estirpe, todos cristãos, defensores da “vida” – desde que eles decidam qual vida. Amigos e adoradores de Bolsonaro e da mais extremíssima direita paulista.  Suas bandeiras são o uso de violência contrat todo grupo que discorde deles – ou mesmo que concorde, afinal, eles odeiam a tudo e todos em seu supremacismo estúpido.

O triste é verificar a proximidade ideológica destes “manifestantes” com as ações e discurso do governo federal, já que o governo é contra o aborto (que é muito mais pró-vida que estes canalhas, visto que defende a vida da mãe e não de um amontoado de células), é contra os direitos LGBTs e vem se mostrando contrário aos Direitos Humanos (se serve para o “desenvolvimento” a Maria do Rosário não acha que é abuso, né?).

 

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Publicado por em 27 de Março de 2012 em Aborto

 

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RIO DE JANEIRO: 68,5% são contra a legalização do aborto e 53,4% a favor da união civil entre Gays

Fonte: Estadão

O Estado de S.Paulo

Depois do carnaval, o deputado federal Arolde de Oliveira, um dos principais líderes do PSD no Rio, levará ao partido o resultado de uma pesquisa de opinião que encomendou para detalhar o perfil do eleitor da região metropolitana. Os números mostram que 68,5% dos entrevistados são contra a legalização do aborto, porcentual que sobe para 82,4% entre os evangélicos. Oitenta por cento disseram ser contra a legalização da maconha (89,4% entre os evangélicos).

No quesito casamento entre homossexuais, os entrevistados se mostraram mais tolerantes: 46,6% se disseram contrários. Entre os evangélicos, no entanto, o resultado é muito diferente: 71,6% rejeitam a união gay e apenas 18,8% aprovam. A pesquisa é do instituto GPP, que entrevistou 800 pessoas entre os dias 14 e 15 de janeiro. “Fiz a pesquisa porque queria ter uma ideia do pensamento médio da população e comparar com minha tábua de valores”, diz Arolde. / L.N.L.

 

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Dilma quebra acordo com religiosos ao nomear ministra que apoia aborto

Fonte: Paulo Lopes

Em sua primeira entrevista coletiva como ministra da SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres),

Eleonora é defensora da legalização do aborto

a sanitarista Eleonora Menicucci (foto), 67, defendeu a legalização do aborto.

Ela ressaltou que falava em seu nome, e não do governo. Mas disse:  “O aborto é uma questão de saúde, como o crack, as drogas, a dengue, o HIV, todas as doenças infecto-contagiosas”, disse. “Não é uma questão ideológica.”

“Não é uma questão se eu sou contra ou a favor, é o que eu acho que tem que ser feito. Não acredito que mulher alguma queira abortar. Não acho que ninguém quer arrancar um dente, e ninguém tampouco quer tirar a vida de dentro de si”.

A ascensão ao governo de uma defensora da legalização do aborto significa, na prática, o rompimento da promessa que Dilma Rousseff fez a líderes católicos e evangélicos, durante a campanha eleitoral, de que o seu governo não proporia nenhuma mudança na legislação sobre a questão.

Obviamente que o governo dirá — como Eleonora já disse — que a questão depende do Congresso Nacional, onde tramita uma proposta sobre o assunto elaborada pela gestão anterior da SPM. Mas, como se sabe, o poder político do governo no Congresso é muito grande.

Eleonora é amiga da presidente, e há, entre elas, grande afinidade ideológica. As duas ficaram na mesma prisão na época da ditadura militar. Foram do POC (Partido Operário Comunista).
A nova ministra é professora titular do departamento de medicina da Unifesp. Ela tem se destacado no combate à violência contra a mulher. Defende a legalização do aborto com o argumento de que as mulheres não podem ficar à mercê das clínicas clandestinas, correndo riscos, inclusive o de morte.

Lideranças religiosas já começaram a fazer oposição a Eleonora.

 

 
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Publicado por em 7 de Fevereiro de 2012 em Aborto, Política, Religião

 

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Que tal entregar a saúde pública à igreja?

Fonte: Blog do Sakamoto

O reitor do Santuário Nacional de Aparecida pediu ao ministro da Saúde que não distribua camisinhas nas escolas públicas, afirma o Painel da Folha de S. Paulo de hoje.

Sabedoria divina que arrepia. Até porque, como todos sabemos, jovens só fazem sexo por causa do preservativo grátis. Sim, ela, a camisinha, é a responsável por tirar da inocência milhões todos os anos. Sem a dita, viveriam uma vida de castidade, dedicada às boas causas. Mas não! Enquanto o pecado em forma de látex lubrificado estiver à espreita de nossos adolescentes, feito o Tranca-Rua, o Tinhoso, o Cramulhão mangando Jesus no deserto, não haverá paz.

E o Estado, ao distribuir essas sementes da luxúria, é como a serpente que ofereceu o fruto da árvore proibida à Eva, levando ao conhecimento do bem e do mal. Pobre Adão! Pobres rapazes tirados da castidade por culpa de garotas que repetem o pecado original!

Sem esquecer dos padres acusados de molestar sexualmente de crianças, levados à tentação por conta de anúncios libidinosos de preservativos.

Malditas sejam todas as camisinhas! Antes delas, não havia sexo antes do casamento, muito menos cópula que não fosse com o sagrado intuito da procriação.

Com base no doce raciocínio do clérigo, proponho algo revolucionário: fechar as fábricas de preservativos. Jontex, Olla, Preserv, Blowtex… Isso acabaria com todas as doenças sexualmente transmissíveis, como a Aids, noves fora os filhos indesejáveis.

Enfim, vamos entregar a questão da saúde pública aos cuidados da Igreja Católica. Certamente, ela terá a coragem de pôr em prática ações que o Estado não toma. Os problemas sociais serão resolvidos com base no Código de Direito Canônico e, por que não, na reedição da bula Cum ad nihil magis, do Santo Ofício. Por exemplo, condenar médicos que fizerem abortos, mesmo que nos raros casos previstos em lei, a uma eternidade de privações no limbo – já que não se fazem mais fogueiras em praças públicas como antigamente – vai por um ponto final na questão.

Revolucionário, nesse sentido, foi o então arcebispo de Olinda e Recife José Cardoso Sobrinho, que excomungou os médicos envolvidos no aborto legal feito por uma menina de nove anos, 1,36 m e 33 quilos, grávida de gêmeos do padrastro que a estuprava desde os seis anos de idade.

“Os adultos, quem aprovou, quem realizou esse aborto, incorreu na excomunhão. A Igreja não costuma comunicar isso. Agora, a gente espera que essa pessoa, em momentos de reflexão, não espere a hora da morte para se arrepender”, disse em 2009. Amém.

O mesmo vale para o uso – e, quiçá – distribuição gratuita de preservativos. O arcebispo da Paraíba, Aldo Pagotto, suspendeu o deputado federal e padre Luiz Couto (PT-PB) de suas funções como sacerdote porque ele defendeu o uso da camisinha e os homossexuais.

Enfim, tudo isso seria engraçado, apenas fait divers em colunas de jornais se, em épocas de eleições, os candidatos não vendessem sua alma à igreja na busca por votos, prometendo em troca a manutenção do controle simbólico sobre o corpo dos cidadãos.

 
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Publicado por em 13 de Outubro de 2011 em Aborto, Política, Religião

 

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